05/02/2024 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
05/02/2024 17:33

Transitado em Julgado em 05/02/2024
30/11/2023 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1166944/2023
30/11/2023 15:56

Protocolizada Petição 1166944/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2023
29/11/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2023
28/11/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/11/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2023
27/11/2023 19:30

Conhecido o recurso de SOLIMAR DIAS DE OLIVEIRA e provido
30/10/2023 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD
30/10/2023 18:45

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
11/10/2023 16:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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