27/06/2025 13:32

Baixa Definitiva
27/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:32

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de KARLA VASCONCELOS CEDECARI DE ALMEIDA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de AGENOR ALEXANDRE BOTELHO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
23/05/2025 17:02

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
23/05/2025 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 12:23

Expedição de Intimação de Pauta.
07/05/2025 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2025 16:11

Recebidos os autos
13/03/2025 16:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
13/03/2025 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Segunda Turma Recursal
13/03/2025 13:15

Recebidos os autos
13/03/2025 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
12/03/2025 16:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
10/03/2025 14:11

Recebidos os autos
10/03/2025 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/03/2025 23:59.
05/03/2025 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 13:10

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
06/02/2025 19:02

Juntada de Petição de agravo interno
05/02/2025 07:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 19:03

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (AGRAVANTE)
13/12/2024 17:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
05/12/2024 14:23

Recebidos os autos
05/12/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
05/12/2024 14:23

Juntada de decisão de tribunais superiores
28/11/2024 22:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/11/2024 22:45

Juntada de Certidão
22/11/2024 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/11/2024 13:24

Recebidos os autos
21/11/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/11/2024 13:23

Juntada de Certidão
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de KARLA VASCONCELOS CEDECARI DE ALMEIDA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de AGENOR ALEXANDRE BOTELHO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:17

Outras Decisões
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 18:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
05/11/2024 14:04

Recebidos os autos
05/11/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
05/11/2024 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões
12/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 11/10/2024.
12/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 07:35

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 13:15

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
09/10/2024 10:21

Juntada de Petição de agravo
20/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:13

Negado seguimento a Recurso
17/09/2024 14:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
17/09/2024 12:18

Recebidos os autos
17/09/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
17/09/2024 02:15

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 02:15

Decorrido prazo de AGENOR ALEXANDRE BOTELHO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:15

Decorrido prazo de KARLA VASCONCELOS CEDECARI DE ALMEIDA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:15

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 12:39

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
21/08/2024 03:11

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 18:23

Juntada de Petição de recurso extraordinário
31/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 31/07/2024.
31/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:18

Recebidos os autos
28/07/2024 19:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2024 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024 13:00

Juntada de intimação de pauta
10/07/2024 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2024 17:01

Recebidos os autos
23/06/2024 21:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
17/06/2024 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
15/06/2024 02:27

Publicado Despacho em 11/06/2024.
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
15/06/2024 02:19

Decorrido prazo de KARLA VASCONCELOS CEDECARI DE ALMEIDA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 02:19

Decorrido prazo de AGENOR ALEXANDRE BOTELHO em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:03

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/06/2024 23:59.
09/06/2024 02:20

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 08:46

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:20

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 14:52

Recebidos os autos
03/06/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 18:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
22/05/2024 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
22/05/2024 12:32

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/05/2024 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 15/05/2024.
15/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:07

Recebidos os autos
13/05/2024 13:08

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
10/05/2024 22:31

Recebidos os autos
10/05/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2024 14:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
09/05/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 17:06

Recebidos os autos
03/05/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 18:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
02/05/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2024 14:36

Recebidos os autos
04/03/2024 17:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
08/02/2024 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
08/02/2024 17:14

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:03

Recebidos os autos
08/02/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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