18/06/2024 14:06

Baixa Definitiva
18/06/2024 14:05

Transitado em Julgado em 28/05/2024
18/06/2024 14:05

Juntada de Certidão
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:15

Publicado Ementa em 13/05/2024.
10/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
25/04/2024 19:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
11/04/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

PENAL E PROCESSO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIMES DE DIFAMAÇÃO E INJÚRIA.

MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.

DOSIMETRIA DA PENA.

PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.

NÃO CABIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Presentes o dolo de difamar e caluniar o querelante, deve ser mantida a condenação da querelada por incursão nos crimes descritos nos artigos 139 e 140 do Código Penal, ante a presença do elemento subjetivo do tipo. 2.

Se a pena privativa de liberdade foi fixada em patamar igual ou inferior a 6 (seis) meses, não há falar na imposição de prestação de serviços à comunidade como pena substitutiva, por expressa vedação legal, ex vi do art. 46 do Código Penal. 3.

Apelação criminal conhecida e parcialmente provida.
05/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:01

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
04/04/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 14:09

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/02/2024 14:20

Juntada de Certidão
26/02/2024 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 13:15

Deliberado em Sessão - Retirado
20/02/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 13:45

Recebidos os autos
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
24/01/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
16/01/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:38

Juntada de Certidão
08/01/2024 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 14:28

Expedição de Mandado.
04/12/2023 14:05

Recebidos os autos
04/12/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/11/2023 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:56

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 17:51

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 14:43

Juntada de Certidão
07/11/2023 07:35

Recebidos os autos
07/11/2023 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
30/10/2023 15:03

Recebidos os autos
30/10/2023 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/10/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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