07/08/2024 14:05

Baixa Definitiva
07/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:19

Transitado em Julgado em 29/07/2024
17/06/2024 19:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/06/2024.
14/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:15

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO BORGES - CPF: *61.***.*34-00 (APELANTE) e provido
05/06/2024 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 02:20

Publicado Intimação de Pauta em 29/05/2024.
29/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 11:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:34

Expedição de Intimação de Pauta.
16/05/2024 18:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:51

Expedição de Intimação de Pauta.
14/05/2024 15:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:22

Deliberado em Sessão - Retirado
07/05/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 08:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2024 19:15

Recebidos os autos
20/03/2024 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
20/03/2024 16:20

Recebidos os autos
20/03/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
19/03/2024 09:57

Recebidos os autos
19/03/2024 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/03/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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