23/07/2024 11:49

Baixa Definitiva
23/07/2024 11:48

Transitado em Julgado em 23/07/2024
23/07/2024 10:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:41

Recebidos os autos
03/07/2024 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2024 09:41

Recebidos os autos
03/07/2024 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2024 09:41

Recurso Especial não admitido
01/07/2024 16:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024 16:50

Recebidos os autos
01/07/2024 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/07/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 08:33

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 18:20

Juntada de Certidão
19/06/2024 18:19

Juntada de Certidão
19/06/2024 18:18

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/06/2024 12:25

Recebidos os autos
19/06/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/06/2024 12:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2024.
18/06/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 29/05/2024.
29/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:34

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
23/05/2024 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2024 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2024 14:36

Recebidos os autos
22/04/2024 13:02

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
22/04/2024 07:25

Recebidos os autos
09/04/2024 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
08/04/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:40

Juntada de Certidão
05/04/2024 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:58

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 02:15

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
25/03/2024 17:41

Juntada de Certidão
25/03/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:51

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/03/2024 18:39

Recebidos os autos
20/03/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/03/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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