STJ - 0710799-28.2019.8.07.0001

17/08/2022 16:51

Transitado em Julgado em 16/08/2022

24/06/2022 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/06/2022

23/06/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/06/2022 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2022

21/06/2022 15:01

Conhecido o recurso de MC ARTHUR DI ANDRADE CAMARGO e DIB SANTIAGO FRANCISS e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

13/06/2022 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000111-2022-AJC-3T)

10/06/2022 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/06/2022

09/06/2022 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/06/2022 14:24

Incluído em pauta para 21/06/2022 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA

11/02/2022 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

11/02/2022 19:00

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

25/01/2022 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS