14/03/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 17:04

Recebidos os autos
07/03/2025 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
06/03/2025 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/02/2025 11:40

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:40

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 10/02/2025 23:59.
07/01/2025 18:55

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:00

Recebidos os autos
18/12/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:00

Determinado o arquivamento
22/11/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/11/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2024 14:27

Recebidos os autos
31/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/09/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 18:09

Expedição de Certidão.
01/09/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:01

Recebidos os autos
30/04/2024 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/04/2024 14:50

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:37

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:36

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:57

Publicado Sentença em 06/03/2024.
05/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, ao tempo em que declaro encerrada a fase de cognição com a resolução de seu mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários em favor do patrono da parte requerida, que fixo em 10% do valor atualizado atribuído à causa, o que faço na forma do artigo 85, §§ 2º e 6º, do CPC.

Para a apuração do “quantum debeatur”, o valor atribuído à causa deverá ser corrigido pelo INPC, a partir da distribuição da ação, devendo a quantia devida a título de honorários ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC).

Suspendo a exigibilidade da cobrança das verbas de sucumbência pelo prazo de até 05 (cinco) anos, uma vez que os requerentes são beneficiários da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).

Transitada em julgado, não havendo manifestação do interessado na execução dos honorários aqui fixados, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
29/02/2024 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 08:58

Recebidos os autos
29/02/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 08:58

Julgado improcedente o pedido
24/11/2023 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/11/2023 03:44

Decorrido prazo de LIVIA ALVARES MODESTO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:44

Decorrido prazo de BRENDA ALVARES MODESTO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:44

Decorrido prazo de LAURA ALVARES MODESTO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:44

Decorrido prazo de DIONICLEY DIAS MODESTO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:44

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 23/11/2023 23:59.
21/11/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2023 08:51

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:35

Recebidos os autos
10/11/2023 17:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/10/2023 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/09/2023 10:54

Decorrido prazo de LIVIA ALVARES MODESTO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:54

Decorrido prazo de DIONICLEY DIAS MODESTO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:54

Decorrido prazo de BRENDA ALVARES MODESTO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:51

Decorrido prazo de LAURA ALVARES MODESTO em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:09

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
29/08/2023 17:11

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:14

Juntada de Petição de contestação
19/08/2023 10:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2023 07:30

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 14:29

Recebidos os autos
03/08/2023 14:29

Concedida a gratuidade da justiça a BRENDA ALVARES MODESTO - CPF: *52.***.*07-18 (AUTOR), DIONICLEY DIAS MODESTO - CPF: *09.***.*80-18 (AUTOR), L. A. M. - CPF: *79.***.*83-07 (AUTOR) e L. A. M. - CPF: *12.***.*89-54 (AUTOR).
26/07/2023 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/07/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 19:02

Recebidos os autos
28/06/2023 19:02

Determinada a emenda à inicial
13/06/2023 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/06/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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