TJDFT - 0711058-41.2020.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GOMMIDES JOSE VIANA

CPF *42.***.*46-15

CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS

CNPJ: 07.922.894/0001-16

Advogados

RUDI MEIRA CASSEL

OAB: 22256/DF

CPF *80.***.*94-68

JEAN PAULO RUZZARIN

OAB: 21006/DF

CPF *16.***.*70-30

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS

CNPJ: 07.922.894/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 14:41

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 29/02/2024 14:40

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 17:59

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 17:59

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 23/02/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 03:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 17:54

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 16:19

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 31/01/2024 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 11:03

    Decorrido prazo de GOMMIDES JOSE VIANA em 03/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 10:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/10/2023 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 03:05

    Publicado Certidão em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 22/09/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 14:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 28/08/2023 16:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/08/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 07:58

    Decorrido prazo de GOMMIDES JOSE VIANA em 24/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 16:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2023 00:14

    Publicado Certidão em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 28/07/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 18:17

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 19:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 23/06/2023 01:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 00:39

    Publicado Decisão em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 15/06/2023 19:36

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 15/06/2023 19:35

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/06/2023 15:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 14/06/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 14:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/06/2023 01:14

    Decorrido prazo de GOMMIDES JOSE VIANA em 13/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 17:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 13/06/2023 16:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/05/2023 00:18

    Publicado Certidão em 29/05/2023.

  • 27/05/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 25/05/2023 09:57

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 16:43

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 22/05/2023 11:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 21/05/2023 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2023 01:14

    Decorrido prazo de GOMMIDES JOSE VIANA em 19/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 11:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2023 18:33

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 27/04/2023 00:15

    Publicado Decisão em 27/04/2023.

  • 26/04/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 24/04/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 17:15

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 11/04/2023 18:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 11/04/2023 18:13

    Processo Desarquivado

  • 11/04/2023 15:40

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 07/03/2023 17:33

    Arquivado Provisoramente

  • 07/03/2023 01:06

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 13:36

    Decorrido prazo de GOMMIDES JOSE VIANA em 27/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 13:36

    Decorrido prazo de CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS em 27/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 15:03

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 08/02/2023 04:23

    Processo Desarquivado

  • 08/02/2023 02:36

    Publicado Decisão em 08/02/2023.

  • 08/02/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 07/02/2023 15:31

    Arquivado Provisoramente

  • 07/02/2023 14:28

    Decorrido prazo de GOMMIDES JOSE VIANA em 06/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 13:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/02/2023 17:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 03/02/2023 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 01:54

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 23/01/2023 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 15:58

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 09/01/2023 09:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 04/01/2023 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2022 04:03

    Processo Desarquivado

  • 02/12/2022 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 19:49

    Arquivado Provisoramente

  • 08/11/2022 19:25

    Processo Desarquivado

  • 14/07/2022 09:24

    Arquivado Provisoramente

  • 13/07/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 14:52

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 11/07/2022 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.

  • 20/06/2022 01:26

    Publicado Certidão em 20/06/2022.

  • 17/06/2022 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

  • 14/06/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 22:10

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 09:53

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 07:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 07/04/2022 07:45

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 21:17

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 21:17

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/04/2022 08:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 06/04/2022 08:11

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 18:27

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/04/2022 12:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 04/04/2022 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 15:00

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 24/03/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 00:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2022 23:59:59.

  • 21/03/2022 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 07:43

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 07:21

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2022 02:39

    Decorrido prazo de GOMMIDES JOSE VIANA em 18/03/2022 23:59:59.

  • 18/03/2022 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2022 01:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 00:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2022 23:59:59.

  • 03/03/2022 12:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/02/2022 12:54

    Publicado Certidão em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 12:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

  • 22/02/2022 01:09

    Decorrido prazo de GOMMIDES JOSE VIANA em 21/02/2022 23:59:59.

  • 18/02/2022 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 07:45

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 07:45

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 13:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 14/02/2022 07:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 11/02/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 13:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 08/02/2022 15:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/02/2022 00:25

    Publicado Despacho em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 03/02/2022 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 01/02/2022 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2022 00:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.

  • 25/01/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2022 00:43

    Decorrido prazo de GOMMIDES JOSE VIANA em 24/01/2022 23:59:59.

  • 13/01/2022 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 10:18

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/01/2022 19:56

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 19:56

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/01/2022 12:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 04/01/2022 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2021 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2021 00:31

    Publicado Certidão em 14/12/2021.

  • 13/12/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

  • 10/12/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 11:59

    Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 18/08/2020 11:58

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 11:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/08/2020 02:32

    Publicado Decisão em 03/08/2020.

  • 31/07/2020 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/07/2020 10:01

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2020 23:59:59.

  • 09/07/2020 15:31

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 15:31

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 09/07/2020 02:35

    Decorrido prazo de GOMMIDES JOSE VIANA em 08/07/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 22:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 08/07/2020 22:11

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 02:25

    Publicado Sentença em 24/06/2020.

  • 24/06/2020 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/06/2020 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2020 16:59

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 16:59

    Julgado procedente o pedido

  • 17/06/2020 18:11

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 17/06/2020 11:46

    Juntada de Petição de réplica

  • 16/06/2020 03:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 02:18

    Publicado Certidão em 28/05/2020.

  • 27/05/2020 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/05/2020 15:04

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2020 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 20:58

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 09/03/2020 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 15:40

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 18:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 04/03/2020 09:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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