25/03/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 11:57

Juntada de Petição de certidão
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO NOCCHI PARERA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de TATIANE ARAUJO PEREIRA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
28/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:22

Recebidos os autos
28/02/2025 11:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
17/02/2025 14:36

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/02/2025 15:46

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 03:09

Decorrido prazo de RICARDO MIRANDA PEREIRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:09

Decorrido prazo de SMART FACILITIES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:09

Decorrido prazo de TATIANE ARAUJO PEREIRA em 03/02/2025 23:59.
13/12/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:19

Publicado Sentença em 11/12/2024.
10/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 15:30

Recebidos os autos
06/12/2024 15:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/12/2024 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/11/2024 18:42

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de TATIANE ARAUJO PEREIRA em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO NOCCHI PARERA em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO NOCCHI PARERA em 11/09/2024 23:59.
06/08/2024 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 16:09

Juntada de Certidão
19/07/2024 03:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/07/2024 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 05:20

Decorrido prazo de TATIANE ARAUJO PEREIRA em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:47

Publicado Certidão em 17/06/2024.
14/06/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 18:49

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:02

Decorrido prazo de TATIANE ARAUJO PEREIRA em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710944-21.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TATIANE ARAUJO PEREIRA, ANTONIO JOAO NOCCHI PARERA EXECUTADO: SMART FACILITIES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, LAVO TECNOLOGIA E LICENCIADORA EIRELI - EPP, RICARDO MIRANDA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Da penhora de percentual do faturamento das empresas O exequente formula pedido de penhora de percentual de faturamento das empresas executadas.

Ocorre que, em consulta ao CNPJ das executadas no site da Receita Federal verifica-se que elas estão inaptas e, portanto, possivelmente não estão em funcionamento.

Não há qualquer prova em sentido contrário, razão pela qual indefiro o pedido. 2.

Da quebra de sigilo bancário O exequente requer quebra de sigilo bancário das empresas executadas, via Sisbajud, por meio da requisição de extratos bancários, faturas de cartão de crédito e contratos de abertura de conta.

Ocorre que, em virtude da necessidade de observância dos princípios constitucionais relativos à proteção da vida privada e à intimidade, a quebra do sigilo bancário é medida excepcional, apenas podendo ser decretada, no âmbito cível, quando demonstrada a ocorrência de dois pressupostos, de forma concomitante, quais sejam: a) o esgotamento de todos os meios disponíveis para localização de bens do devedor; e b) a demonstração de sua efetiva contribuição para a satisfação do débito, concretizada mediante apresentação de sérios indícios de que o devedor esteja se utilizando de subterfúgios para frustrar o pagamento do débito.

Com efeito, o Sisbajud bloqueia todos os valores existentes nas contas do executado e tal medida já foi anteriormente determinada por este Juízo.

Por outro vértice, a obtenção das informações de transações pretéritas, inclusive pagamentos realizados e saldos diários antigos, não representam comprovação de bens presentes ou futuros que possam se sujeitar à satisfação (CPC, art.789), mas mera especulação da vida privada de outrem e, portanto, medida inconstitucional.

Cumpre anotar, ainda, que não se trata, por exemplo, de ação de alimentos, comum em varas de família, onde a pesquisa do padrão de vida de uma determinada pessoa poderá trazer luz para a fixação do quantum devido.

Trata-se, exclusivamente, de execução de dívida líquida e certa, que só é possível mediante a indicação de bem passível de penhora.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

ARTIGO 5º, INCISOS X E XII DA CONSTITUCIONAL FEDERAL E LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2001.

POSSIBILIDADE CONDICIONADA AO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DO DEVEDOR.

AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE QUE A MEDIDA CONTRIBUIRIA PARA SATISFAZER A DÍVIDA.

DESPROVIDO. 1.

A quebra dos sigilos bancário e/ou fiscal, porquanto decorrentes da limitação de acesso a dados pertinentes à vida privada e à intimidade, constitui medida excepcional, apenas podendo ser decretada, no bojo de uma execução cível, quando esgotados todos os meios disponíveis para localização de bens do devedor e demonstrada sua efetiva contribuição para a satisfação do débito, concretizada mediante apresentação de sérios indícios de que o devedor esteja se utilizando de subterfúgios para frustrar o pagamento da dívida.

Art. 5º, incs.

X e XII, da CF e Lei Complementar nº 105/2001. 1.1.

Sem que o credor demonstre satisfatoriamente que o devedor tem meios para satisfazer a obrigação, a medida converte-se em mera sanção civil, sem induzir resultado prático para o cumprimento da obrigação devida. 1.2 Sem que esteja demonstrada em que consiste a quebra do sigilo bancário da executada como medida efetiva para realizar a constrição de bens passíveis de expropriação, não se há falar na consumação da medida que projeta efeitos meramente fustigantes, já que os saldos diários porventura encontrados não representam comprovação de bens presentes ou futuros que possam se sujeitar à satisfação (CPC, art. 789). 2.

Inexistindo esgotamento das diligências de busca de patrimônio penhorável, e não tendo o credor logrado êxito em comprovar que a quebra do sigilo bancário seria apta à obtenção do fim pretendido, seu deferimento não se mostra possível.

Precedentes. 3.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1278344, 07161678420208070000, Relator: CARLOS RODRIGUES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 26/8/2020, publicado no DJE: 5/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Do corpo da fundamentação destaca-se: (...) Ou seja, por ser o sigilo bancário uma garantia constitucional vinculada à intimidade e à vida privada, que se caracteriza como direito fundamental inserido no artigo 5º, incisos X e XII, da Constituição Federal, sua violação somente pode ser permitida por ordem judicial, na hipótese e na forma estabelecida pela lei para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, sob pena de incorrer em crime acaso se delibere com fundamento em motivo estranho ao preceito legal, conforme se verifica no art. 10do normativo em questão, in verbis: Art. 10.

A quebra de sigilo, fora das hipóteses autorizadas nesta Lei Complementar, constitui crime e sujeita os responsáveis à pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, aplicando-se, no que couber, o Código Penal, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Demais disso, a simples quebra do sigilo bancário que apenas descortina o passado de movimentações financeiras não traz consigo a restauração de patrimônio que possa sofrer constrição de penhora, constituindo assim mero constrangimento injustificado contra o devedor.

E se assim não fosse, cumpria à agravante demonstrar objetivamente em que consistia a utilidade da medida, com objetivo de encontrar bens passíveis de penhora.

Noutro norte, o Código de Processo Civil, em seu artigo 373, I, dispõe expressamente que é ônus do autor apresentar prova do fato constitutivo do direito vindicado.

Assim, acaso não esgotadas as diligências disponíveis (e cabíveis) à parte na busca de bens de patrimônio do devedor, nem informada em que medida o acesso da credora às informações financeiras do executado, de fato, contribuiria para uma maior celeridade na satisfação da dívida, a quebra do sigilo bancário – porquanto decorrente da confidencialidade dos dados pessoais prevista pela Constituição – não se mostra possível. (...) Ante o exposto, não tendo o exequente logrado êxito em comprovar que a quebra do sigilo bancário seria apta à obtenção de patrimônio passível de expropriação, indefiro o pedido. 3.

Da pesquisa no INFOJUD Remeto a exequente à leitura da decisão de ID 174204625. 4.

Da pesquisa no SNIPER Indefiro o pedido, posto que a consulta já fora realizada no ID 174515321, há menos de um ano. 5.

Da expedição de ofício à Capitania Fluvial de Brasília Remeto os exequentes à leitura da decisão de ID 171182917.

Advirto que a reiteração de pedidos, sem o cumprimento das determinações precedentes ou já indeferidos, ensejará a condenação por ato atentatório à dignidade da justiça.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
27/05/2024 13:35

Recebidos os autos
27/05/2024 13:35

Outras decisões
10/05/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/05/2024 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO NOCCHI PARERA em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 17:53

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:51

Expedição de Certidão.
07/04/2024 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/04/2024 02:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/03/2024 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 04:01

Decorrido prazo de TATIANE ARAUJO PEREIRA em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte EXEQUENTE, em relação à decisão ID 183407689.

Nos termos da Portaria nº 2/2021, fica a parte EXEQUENTE intimada, inclusive pessoalmente, a promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 19:49

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:45

Decorrido prazo de TATIANE ARAUJO PEREIRA em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:02

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO NOCCHI PARERA em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:54

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710944-21.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TATIANE ARAUJO PEREIRA, ANTONIO JOAO NOCCHI PARERA EXECUTADO: SMART FACILITIES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, LAVO TECNOLOGIA E LICENCIADORA EIRELI - EPP, RICARDO MIRANDA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Transcorrido o prazo para o executado impugnar a penhora realizada via Sisbajud (ID 180517962), expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência em favor dos exequentes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada.

Sem prejuízo, manifeste-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito e se manifestar quanto ao prosseguimento do processo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
26/01/2024 19:22

Juntada de Certidão
26/01/2024 19:22

Juntada de Alvará de levantamento
26/01/2024 19:22

Juntada de Certidão
26/01/2024 19:22

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 19:05

Juntada de Certidão
19/01/2024 13:48

Recebidos os autos
19/01/2024 13:48

Deferido o pedido de ANTONIO JOAO NOCCHI PARERA - CPF: *91.***.*20-59 (EXEQUENTE).
10/01/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/12/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:23

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 13:09

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:12

Decorrido prazo de RICARDO MIRANDA PEREIRA em 24/11/2023 23:59.
14/11/2023 18:28

Juntada de Certidão
14/11/2023 18:25

Juntada de Certidão
31/10/2023 13:07

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:50

Expedição de Mandado.
21/10/2023 04:08

Decorrido prazo de TATIANE ARAUJO PEREIRA em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 15:35

Recebidos os autos
06/10/2023 15:35

Deferido em parte o pedido de ANTONIO JOAO NOCCHI PARERA - CPF: *91.***.*20-59 (EXEQUENTE)
04/10/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/09/2023 08:55

Decorrido prazo de TATIANE ARAUJO PEREIRA em 20/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:11

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:37

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 16:50

Recebidos os autos
06/09/2023 16:50

Outras decisões
25/08/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/08/2023 10:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/08/2023 00:13

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 16:06

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:38

Decorrido prazo de RICARDO MIRANDA PEREIRA em 25/07/2023 23:59.
10/07/2023 18:40

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:14

Expedição de Mandado.
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de TATIANE ARAUJO PEREIRA em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 20:14

Expedição de Certidão.
16/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 20:11

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:45

Decorrido prazo de TATIANE ARAUJO PEREIRA em 12/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 15:40

Recebidos os autos
30/05/2023 15:40

Outras decisões
16/05/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/05/2023 11:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 15:06

Expedição de Certidão.
25/04/2023 01:50

Decorrido prazo de TATIANE ARAUJO PEREIRA em 24/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 16:27

Recebidos os autos
11/04/2023 16:27

Outras decisões
21/03/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/03/2023 14:03

Juntada de Certidão
07/03/2023 17:47

Juntada de Certidão
18/02/2023 01:23

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 17/02/2023 23:59.
08/02/2023 19:09

Juntada de Certidão
06/02/2023 16:24

Expedição de Certidão.
31/01/2023 18:57

Expedição de Ofício.
31/01/2023 18:56

Expedição de Ofício.
31/01/2023 18:56

Expedição de Ofício.
31/01/2023 14:47

Expedição de Ofício.
31/01/2023 14:42

Expedição de Ofício.
31/01/2023 14:40

Expedição de Ofício.
31/01/2023 14:39

Expedição de Ofício.
31/01/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:37

Expedição de Ofício.
26/01/2023 16:14

Juntada de Certidão
17/01/2023 18:32

Expedição de Certidão.
13/01/2023 21:02

Juntada de Certidão
13/01/2023 18:24

Juntada de Certidão
26/12/2022 18:26

Juntada de Certidão
19/12/2022 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 03:31

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA em 13/12/2022 23:59.
06/12/2022 14:23

Juntada de Certidão
02/12/2022 12:56

Juntada de Certidão
30/11/2022 10:43

Expedição de Certidão.
20/11/2022 19:23

Recebidos os autos
20/11/2022 19:23

Outras decisões
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de TATIANE ARAUJO PEREIRA em 03/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 16:50

Juntada de Certidão
31/10/2022 08:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/10/2022 18:00

Juntada de Certidão
26/10/2022 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/10/2022 17:53

Juntada de Certidão
24/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 14:40

Expedição de Certidão.
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de TATIANE ARAUJO PEREIRA em 17/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 15:15

Juntada de Certidão
04/10/2022 15:03

Expedição de Certidão.
04/10/2022 14:55

Juntada de Certidão
04/10/2022 14:53

Juntada de Certidão
28/09/2022 22:18

Expedição de Ofício.
28/09/2022 22:18

Expedição de Ofício.
28/09/2022 22:17

Expedição de Ofício.
28/09/2022 22:17

Expedição de Ofício.
28/09/2022 22:16

Expedição de Ofício.
28/09/2022 22:16

Expedição de Ofício.
28/09/2022 22:16

Expedição de Ofício.
28/09/2022 22:15

Expedição de Ofício.
28/09/2022 22:14

Expedição de Ofício.
28/09/2022 22:13

Expedição de Ofício.
28/09/2022 22:12

Expedição de Ofício.
28/09/2022 22:10

Expedição de Ofício.
28/09/2022 22:09

Expedição de Ofício.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de SMART FACILITIES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de LAVO TECNOLOGIA E LICENCIADORA EIRELI - EPP em 27/09/2022 23:59:59.
18/09/2022 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2022 22:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 15:25

Recebidos os autos
31/08/2022 15:25

Outras decisões
17/08/2022 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/08/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 14:03

Juntada de Certidão
22/07/2022 19:20

Recebidos os autos
22/07/2022 19:20

Outras decisões
12/07/2022 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2022 09:19

Juntada de Petição de substabelecimento
06/07/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/06/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 12:01

Recebidos os autos
15/06/2022 12:01

Outras decisões
07/06/2022 00:55

Publicado Certidão em 07/06/2022.
06/06/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/06/2022 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 13:47

Expedição de Certidão.
02/06/2022 13:37

Expedição de Certidão.
30/05/2022 16:23

Expedição de Certidão.
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de TATIANE ARAUJO PEREIRA em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO NOCCHI PARERA em 25/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 21:59

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de TATIANE ARAUJO PEREIRA em 24/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:32

Publicado Certidão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
18/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 09:18

Expedição de Certidão.
16/05/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 17:23

Juntada de Certidão
10/05/2022 20:47

Recebidos os autos
10/05/2022 20:47

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2022 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/05/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 15:57

Recebidos os autos
22/04/2022 15:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/03/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/03/2022 16:58

Expedição de Certidão.
25/03/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 16:45

Juntada de Certidão
24/02/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de SMART FACILITIES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:24

Decorrido prazo de LAVO TECNOLOGIA E LICENCIADORA EIRELI - EPP em 10/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 15:48

Expedição de Certidão.
05/02/2022 19:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/02/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de LAVO TECNOLOGIA E LICENCIADORA EIRELI - EPP em 21/01/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de T & S TECNOLOGIA E ADMINISTRADORA LTDA - EPP em 21/01/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de SMART FACILITIES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 21/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/01/2022 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 12:47

Expedição de Certidão.
13/01/2022 13:55

Recebidos os autos
13/01/2022 13:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de TATIANE ARAUJO PEREIRA em 17/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 19:51

Recebidos os autos
06/12/2021 19:51

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2021 19:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/12/2021 19:08

Expedição de Certidão.
01/12/2021 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2021 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 18:28

Expedição de Certidão.
23/11/2021 17:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2021 17:22

Recebidos os autos
22/11/2021 17:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/11/2021 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/11/2021 12:53

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
04/11/2021 19:59

Recebidos os autos
04/11/2021 19:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/10/2021 13:07

Conclusos para decisão
25/10/2021 04:03

Processo Desarquivado
24/10/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 19:14

Arquivado Definitivamente
23/09/2021 14:48

Recebidos os autos
23/09/2021 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
22/09/2021 11:20

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
18/09/2021 02:25

Decorrido prazo de T & S TECNOLOGIA E ADMINISTRADORA LTDA - EPP em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:25

Decorrido prazo de LAVO TECNOLOGIA E LICENCIADORA EIRELI - EPP em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:25

Decorrido prazo de SMART FACILITIES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:25

Decorrido prazo de GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL LTDA em 17/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 10/09/2021.
10/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 10/09/2021.
10/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
03/09/2021 18:06

Expedição de Certidão.
03/09/2021 17:03

Recebidos os autos
25/11/2020 14:59

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
25/11/2020 14:57

Expedição de Certidão.
18/11/2020 02:51

Decorrido prazo de LAVO TECNOLOGIA E LICENCIADORA EIRELI - EPP em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 02:51

Decorrido prazo de GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL LTDA em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 02:51

Decorrido prazo de T & S TECNOLOGIA E ADMINISTRADORA LTDA - EPP em 17/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de SMART FACILITIES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 13/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2020 02:24

Publicado Certidão em 23/10/2020.
23/10/2020 02:24

Publicado Certidão em 23/10/2020.
22/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
20/10/2020 15:38

Expedição de Certidão.
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL LTDA em 16/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 20:20

Juntada de Petição de apelação
16/10/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 15:35

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 15:01

Juntada de Petição de apelação
24/09/2020 02:33

Publicado Sentença em 24/09/2020.
24/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 22:05

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 13ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
21/09/2020 13:20

Recebidos os autos
21/09/2020 13:20

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2020 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
23/06/2020 14:04

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
23/06/2020 10:29

Recebidos os autos
18/06/2020 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/06/2020 17:47

Recebidos os autos
17/06/2020 17:47

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2020 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/06/2020 23:43

Juntada de Petição de alegações finais
04/06/2020 18:17

Juntada de Petição de alegações finais
14/05/2020 11:51

Publicado Decisão em 14/05/2020.
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 13:27

Juntada de termo
11/05/2020 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 14:16

Recebidos os autos
11/05/2020 14:16

Decisão interlocutória - deferimento
07/05/2020 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/05/2020 18:24

Expedição de Certidão.
07/05/2020 17:30

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 22:01

Recebidos os autos
04/05/2020 22:01

Decisão interlocutória - deferimento
30/04/2020 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/04/2020 13:59

Juntada de Certidão
19/03/2020 02:21

Publicado Despacho em 19/03/2020.
19/03/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 10:28

Recebidos os autos
13/03/2020 10:28

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
04/03/2020 21:37

Juntada de Petição de impugnação
27/02/2020 02:39

Publicado Decisão em 27/02/2020.
24/02/2020 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 10:34

Recebidos os autos
20/02/2020 09:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/02/2020 23:14

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 03:18

Publicado Decisão em 17/02/2020.
15/02/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
13/02/2020 18:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 13/02/2020 14:00
13/02/2020 18:45

Decisão interlocutória - deferimento
12/02/2020 18:02

Recebidos os autos
12/02/2020 18:01

Decisão interlocutória - indeferimento
10/02/2020 15:06

Decorrido prazo de SMART FACILITIES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 04/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO
07/02/2020 08:02

Expedição de Certidão.
28/01/2020 20:27

Publicado Decisão em 28/01/2020.
27/01/2020 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 13:36

Recebidos os autos
23/01/2020 13:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/01/2020 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/01/2020 18:40

Juntada de Petição de petição
21/12/2019 06:42

Decorrido prazo de SMART FACILITIES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 17/12/2019 23:59:59.
21/12/2019 06:42

Decorrido prazo de T & S TECNOLOGIA E ADMINISTRADORA LTDA - EPP em 17/12/2019 23:59:59.
21/12/2019 06:42

Decorrido prazo de GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL LTDA em 17/12/2019 23:59:59.
21/12/2019 06:42

Decorrido prazo de LAVO TECNOLOGIA E LICENCIADORA EIRELI - EPP em 17/12/2019 23:59:59.
21/12/2019 06:42

Decorrido prazo de GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL LTDA em 17/12/2019 23:59:59.
21/12/2019 06:42

Decorrido prazo de SMART FACILITIES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 17/12/2019 23:59:59.
21/12/2019 06:42

Decorrido prazo de T & S TECNOLOGIA E ADMINISTRADORA LTDA - EPP em 17/12/2019 23:59:59.
21/12/2019 06:30

Decorrido prazo de LAVO TECNOLOGIA E LICENCIADORA EIRELI - EPP em 16/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 03:55

Publicado Certidão em 16/12/2019.
13/12/2019 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 17:57

Expedição de Certidão.
11/12/2019 17:57

Juntada de Certidão
11/12/2019 17:55

Audiência instrução e julgamento designada - 13/02/2020 14:00
09/12/2019 03:52

Publicado Decisão em 09/12/2019.
06/12/2019 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 18:39

Recebidos os autos
04/12/2019 18:39

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2019 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
28/11/2019 15:43

Expedição de Certidão.
28/11/2019 15:43

Juntada de Certidão
22/11/2019 19:03

Decorrido prazo de SMART FACILITIES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 20/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 19:03

Decorrido prazo de LAVO TECNOLOGIA E LICENCIADORA EIRELI - EPP em 20/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 00:21

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 04:10

Publicado Decisão em 13/11/2019.
12/11/2019 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 17:52

Recebidos os autos
08/11/2019 17:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/10/2019 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
24/10/2019 16:51

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 05:21

Publicado Decisão em 21/10/2019.
18/10/2019 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 18:02

Recebidos os autos
16/10/2019 18:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/10/2019 13:43

Decorrido prazo de SMART FACILITIES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 09/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 13:43

Decorrido prazo de T & S TECNOLOGIA E ADMINISTRADORA LTDA - EPP em 09/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 13:43

Decorrido prazo de GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL LTDA em 09/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 13:43

Decorrido prazo de LAVO TECNOLOGIA E LICENCIADORA EIRELI - EPP em 09/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 13:43

Decorrido prazo de SMART FACILITIES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 09/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 13:43

Decorrido prazo de T & S TECNOLOGIA E ADMINISTRADORA LTDA - EPP em 09/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 13:43

Decorrido prazo de LAVO TECNOLOGIA E LICENCIADORA EIRELI - EPP em 09/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/10/2019 09:48

Expedição de Certidão.
11/10/2019 09:48

Juntada de Certidão
09/10/2019 22:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/10/2019 15:27

Decorrido prazo de GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL LTDA em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 03:27

Publicado Decisão em 02/10/2019.
02/10/2019 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 10:38

Recebidos os autos
27/09/2019 10:38

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2019 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
18/09/2019 00:29

Juntada de Petição de petição
14/09/2019 23:57

Decorrido prazo de ANDRE FEITOZA DE MENDONCA em 13/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 04:21

Publicado Decisão em 10/09/2019.
09/09/2019 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 17:09

Recebidos os autos
05/09/2019 17:09

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2019 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
26/08/2019 18:40

Expedição de Certidão.
26/08/2019 18:40

Juntada de Certidão
21/08/2019 23:58

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 22:23

Decorrido prazo de SMART FACILITIES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 19/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 22:23

Decorrido prazo de T & S TECNOLOGIA E ADMINISTRADORA LTDA - EPP em 19/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 22:23

Decorrido prazo de LAVO TECNOLOGIA E LICENCIADORA EIRELI - EPP em 19/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 04:35

Publicado Certidão em 14/08/2019.
13/08/2019 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 19:45

Expedição de Certidão.
09/08/2019 19:45

Juntada de Certidão
05/08/2019 11:55

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 09:38

Decorrido prazo de ANDRE FEITOZA DE MENDONCA em 26/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 06:48

Publicado Decisão em 19/07/2019.
18/07/2019 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 18:54

Recebidos os autos
16/07/2019 18:54

Decisão interlocutória - deferimento
09/07/2019 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
08/07/2019 13:42

Decorrido prazo de GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL LTDA em 05/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 13:42

Decorrido prazo de GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL LTDA em 05/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 23:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 20:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 14:25

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 02:28

Publicado Decisão em 28/06/2019.
27/06/2019 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019 15:27

Recebidos os autos
24/06/2019 15:27

Decisão interlocutória - deferimento
20/06/2019 08:38

Decorrido prazo de SMART FACILITIES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 08:37

Decorrido prazo de T & S TECNOLOGIA E ADMINISTRADORA LTDA - EPP em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 08:37

Decorrido prazo de GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL LTDA em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 08:37

Decorrido prazo de LAVO TECNOLOGIA E LICENCIADORA EIRELI - EPP em 19/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
14/06/2019 00:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 02:47

Publicado Decisão em 12/06/2019.
11/06/2019 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 15:53

Recebidos os autos
07/06/2019 15:52

Decisão interlocutória - deferimento
05/06/2019 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
31/05/2019 00:59

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 00:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 10:56

Expedição de Certidão.
27/05/2019 10:56

Juntada de Certidão
24/05/2019 23:48

Decorrido prazo de SMART FACILITIES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 23/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 23:48

Decorrido prazo de T & S TECNOLOGIA E ADMINISTRADORA LTDA - EPP em 23/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 23:47

Decorrido prazo de LAVO TECNOLOGIA E LICENCIADORA EIRELI - EPP em 23/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 12:12

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 12:08

Juntada de Petição de petição
03/05/2019 02:48

Publicado Decisão em 03/05/2019.
02/05/2019 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2019 17:27

Recebidos os autos
29/04/2019 17:27

Decisão interlocutória - deferimento
15/04/2019 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
15/04/2019 08:01

Expedição de Certidão.
15/04/2019 08:01

Juntada de Certidão
09/04/2019 04:56

Publicado Certidão em 09/04/2019.
09/04/2019 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 21:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 22:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 19:00

Expedição de Certidão.
29/03/2019 04:08

Publicado Decisão em 29/03/2019.
29/03/2019 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 09:04

Recebidos os autos
27/03/2019 09:04

Decisão interlocutória - deferimento
28/02/2019 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
26/02/2019 15:18

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 13ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
26/02/2019 15:16

Audiência Conciliação realizada - 26/02/2019 11:00
26/02/2019 13:27

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
21/01/2019 09:07

Publicado Certidão em 21/01/2019.
21/12/2018 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 12:30

Expedição de Certidão.
19/12/2018 12:30

Juntada de Certidão
19/12/2018 12:29

Audiência conciliação designada - 26/02/2019 11:00
12/12/2018 18:18

Recebidos os autos
12/12/2018 18:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/12/2018 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/12/2018 22:46

Juntada de Petição de petição
06/12/2018 12:27

Juntada de Petição de petição
05/12/2018 02:33

Publicado Despacho em 05/12/2018.
04/12/2018 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2018 12:52

Recebidos os autos
30/11/2018 12:52

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
17/11/2018 03:51

Decorrido prazo de GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL LTDA em 16/11/2018 23:59:59.
16/11/2018 14:10

Juntada de Petição de réplica
23/10/2018 02:46

Publicado Certidão em 23/10/2018.
22/10/2018 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2018 16:52

Expedição de Certidão.
18/10/2018 16:52

Juntada de Certidão
18/10/2018 15:59

Juntada de Petição de contestação
17/10/2018 23:10

Decorrido prazo de SMART FACILITIES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 16/10/2018 23:59:59.
17/10/2018 23:10

Decorrido prazo de T & S TECNOLOGIA E ADMINISTRADORA LTDA - EPP em 16/10/2018 23:59:59.
05/10/2018 02:30

Publicado Certidão em 05/10/2018.
04/10/2018 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018 16:15

Expedição de Certidão.
02/10/2018 16:15

Juntada de Certidão
26/09/2018 18:06

Recebidos os autos
26/09/2018 18:06

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2018 02:36

Publicado Decisão em 26/09/2018.
25/09/2018 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2018 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
21/09/2018 17:52

Recebidos os autos
21/09/2018 17:52

Decisão interlocutória - recebido
11/09/2018 23:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/09/2018 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
06/09/2018 08:57

Decorrido prazo de GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL LTDA em 05/09/2018 23:59:59.
05/09/2018 23:24

Juntada de Petição de contestação
15/08/2018 15:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/07/2018 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2018 18:01

Recebidos os autos
19/07/2018 18:01

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2018 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
19/07/2018 15:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/07/2018 03:43

Publicado Decisão em 12/07/2018.
12/07/2018 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2018 11:08

Recebidos os autos
10/07/2018 11:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/07/2018 05:53

Decorrido prazo de SMART FACILITIES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 04/07/2018 23:59:59.
06/07/2018 05:53

Decorrido prazo de T & S TECNOLOGIA E ADMINISTRADORA LTDA - EPP em 04/07/2018 23:59:59.
29/06/2018 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/06/2018 03:56

Publicado Certidão em 28/06/2018.
28/06/2018 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2018 17:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/06/2018 10:55

Expedição de Certidão.
26/06/2018 10:55

Juntada de Certidão
22/06/2018 13:35

Decorrido prazo de SMART FACILITIES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 21/06/2018 23:59:59.
22/06/2018 13:35

Decorrido prazo de T & S TECNOLOGIA E ADMINISTRADORA LTDA - EPP em 21/06/2018 23:59:59.
14/06/2018 02:55

Publicado Certidão em 14/06/2018.
13/06/2018 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2018 13:53

Expedição de Certidão.
11/06/2018 13:53

Juntada de Certidão
06/06/2018 15:45

Decorrido prazo de SMART FACILITIES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 05/06/2018 23:59:59.
06/06/2018 15:45

Decorrido prazo de T & S TECNOLOGIA E ADMINISTRADORA LTDA - EPP em 05/06/2018 23:59:59.
28/05/2018 18:04

Publicado Decisão em 28/05/2018.
26/05/2018 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2018 14:23

Recebidos os autos
24/05/2018 14:23

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2018 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
23/05/2018 15:19

Expedição de Certidão.
23/05/2018 15:19

Juntada de Certidão
20/05/2018 05:07

Decorrido prazo de SMART FACILITIES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 18/05/2018 23:59:59.
20/05/2018 05:07

Decorrido prazo de T & S TECNOLOGIA E ADMINISTRADORA LTDA - EPP em 18/05/2018 23:59:59.
04/05/2018 02:40

Publicado Decisão em 04/05/2018.
03/05/2018 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2018 16:00

Recebidos os autos
27/04/2018 16:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/04/2018 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
23/04/2018 15:35

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 13ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
23/04/2018 15:35

Juntada de Certidão
23/04/2018 15:16

Classe Processual PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
22/04/2018 14:49

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
22/04/2018 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2018

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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