TJDFT - 0711070-20.2018.8.07.0018

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DO CARMO MENEZES

CPF *32.***.*91-04

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 27221/DF

CPF *39.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SAMUEL SILVA DE MENEZES

CPF *65.***.*72-13

Advogados

RAPHAEL BARBOSA CRUVINEL

OAB: 75143/DF

CPF *28.***.*26-44

RUBENS MOTA CRUVINEL

OAB: 41081/DF

CPF *18.***.*14-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 03:18

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MENEZES em 09/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 02:28

    Publicado Decisão em 16/06/2025.

  • 14/06/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 11/06/2025 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 18:04

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 18:04

    Outras decisões

  • 05/06/2025 16:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 05/06/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 03:08

    Decorrido prazo de SAMUEL SILVA DE MENEZES em 15/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 03:08

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MENEZES em 15/05/2025 23:59.

  • 29/04/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 16:56

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 16:56

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 22/04/2025 02:24

    Publicado Decisão em 22/04/2025.

  • 16/04/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

  • 11/04/2025 14:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 11/04/2025 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 12:59

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 12:59

    Outras decisões

  • 27/03/2025 13:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 17:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 25/03/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 02:40

    Decorrido prazo de SAMUEL SILVA DE MENEZES em 27/02/2025 23:59.

  • 15/02/2025 17:36

    Publicado Despacho em 13/02/2025.

  • 15/02/2025 17:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 11/02/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 18:43

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 14:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 30/01/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 10:11

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 24/01/2025 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2024 02:18

    Publicado Decisão em 12/12/2024.

  • 12/12/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

  • 10/12/2024 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 14:38

    Outras decisões

  • 25/10/2024 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2024 16:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 25/10/2024 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 12:33

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 07/10/2024 02:19

    Publicado Decisão em 07/10/2024.

  • 04/10/2024 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 02/10/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 15:55

    Outras decisões

  • 01/10/2024 16:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 30/09/2024 20:17

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 02:32

    Publicado Certidão em 10/09/2024.

  • 09/09/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

  • 05/09/2024 18:43

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 18:41

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 14:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 30/08/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 02:19

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MENEZES em 29/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 02:23

    Publicado Decisão em 08/08/2024.

  • 07/08/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 05/08/2024 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 16:00

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 26/07/2024 16:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 25/07/2024 19:47

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2024 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2024 03:07

    Publicado Certidão em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

  • 16/07/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 10:17

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 10:00

    Recebidos os autos

  • 25/04/2021 18:00

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 25/04/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 02:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 02:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 18:28

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/11/2020 03:52

    Publicado Sentença em 30/11/2020.

  • 28/11/2020 02:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2020 23:59:59.

  • 28/11/2020 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

  • 26/11/2020 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 16:22

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 16:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/11/2020 21:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 23/11/2020 19:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/11/2020 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 10:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/10/2020 02:36

    Publicado Certidão em 26/10/2020.

  • 23/10/2020 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

  • 21/10/2020 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 10:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 10:55

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 10:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/08/2020 09:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 13/08/2020 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2020 02:34

    Publicado Despacho em 05/08/2020.

  • 04/08/2020 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/07/2020 21:17

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 11:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 03/07/2020 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 02:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2020 23:59:59.

  • 05/03/2020 11:48

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 06:40

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2020 16:50

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 16:27

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 26/02/2020 20:31

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 26/02/2020 20:31

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2020 10:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 23:56

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MENEZES em 28/01/2020 23:59:59.

  • 17/12/2019 18:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2019 23:59:59.

  • 03/12/2019 04:10

    Publicado Decisão em 03/12/2019.

  • 02/12/2019 06:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/11/2019 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2019 10:27

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 10:27

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 25/11/2019 12:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 25/11/2019 10:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/11/2019 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 19:24

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 15:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/11/2019 15:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/10/2019 03:24

    Publicado Decisão em 25/10/2019.

  • 24/10/2019 12:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/10/2019 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2019 17:09

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 17:09

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/10/2019 12:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 08/10/2019 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2019 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2019 04:28

    Publicado Certidão em 01/10/2019.

  • 30/09/2019 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/09/2019 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2019 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 18:49

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2019 18:48

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 15:44

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 25/09/2019 17:03

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 25/09/2019 16:58

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 16:58

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 17/09/2019 14:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 17/09/2019 13:15

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 17/09/2019 13:15

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 18:35

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 18:35

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/09/2019 17:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 12/09/2019 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2019 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2019 19:34

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 19:34

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/08/2019 12:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 28/08/2019 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2019 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 04:18

    Publicado Decisão em 26/08/2019.

  • 23/08/2019 13:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/08/2019 18:28

    Recebidos os autos

  • 21/08/2019 18:28

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/08/2019 12:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 19/08/2019 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2019 17:59

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MENEZES em 15/08/2019 23:59:59.

  • 08/08/2019 04:51

    Publicado Certidão em 08/08/2019.

  • 07/08/2019 12:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/08/2019 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2019 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 18:27

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2019 18:27

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 15:59

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 26/07/2019 08:59

    Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 25/07/2019 20:12

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 20:12

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/07/2019 15:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 23/07/2019 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2019 12:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2019 23:59:59.

  • 23/05/2019 15:48

    Publicado Decisão em 23/05/2019.

  • 23/05/2019 15:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/05/2019 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2019 17:53

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 17:53

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/05/2019 17:53

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/05/2019 16:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 06/05/2019 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 14:27

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MENEZES em 02/05/2019 23:59:59.

  • 17/04/2019 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 03:23

    Publicado Decisão em 05/04/2019.

  • 04/04/2019 10:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/04/2019 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2019 19:33

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 19:33

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 20/02/2019 12:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 20/02/2019 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2019 02:53

    Publicado Decisão em 19/02/2019.

  • 18/02/2019 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/02/2019 14:54

    Recebidos os autos

  • 13/02/2019 14:54

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/02/2019 12:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 07/02/2019 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2019 03:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2019 23:59:59.

  • 22/01/2019 00:56

    Publicado Certidão em 21/01/2019.

  • 09/01/2019 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/01/2019 10:35

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2018 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2018 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2018 17:51

    Recebidos os autos

  • 16/11/2018 17:51

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/11/2018 17:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 14/11/2018 17:35

    Recebidos os autos

  • 14/11/2018 16:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 13/11/2018 17:03

    Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 13/11/2018 16:51

    Recebidos os autos

  • 13/11/2018 16:51

    Declarada incompetência

  • 13/11/2018 16:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 13/11/2018 14:56

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 13/11/2018 14:41

    Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 13/11/2018 14:41

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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