25/08/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 17:16

Recebidos os autos
25/08/2025 17:16

Outras decisões
14/08/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/08/2025 14:06

Juntada de Certidão
08/08/2025 17:04

Juntada de Certidão
08/08/2025 03:29

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 14:44

Juntada de Certidão
16/07/2025 20:36

Juntada de Certidão
16/07/2025 18:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/07/2025 19:26

Recebidos os autos
07/07/2025 19:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
04/07/2025 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
04/07/2025 16:40

Recebidos os autos
04/07/2025 16:40

Outras decisões
18/06/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/06/2025 14:29

Processo Desarquivado
18/06/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:29

Recebidos os autos
27/03/2025 16:29

Outras decisões
20/03/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/03/2025 16:52

Processo Desarquivado
20/03/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:46

Transitado em Julgado em 11/10/2024
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
27/09/2024 16:51

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MEYSI THIARA FELIX PEREIRA em 23/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 12/09/2024.
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711101-92.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MEYSI THIARA FELIX PEREIRA EXECUTADO: VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, submetida ao rito especial da Lei Federal de nº. 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis.

Até o presente momento todas as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte executada restaram frustradas.

A parte exequente também não conseguiu localizar bens de propriedade da parte executada.

Considerando que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há previsão para suspensão do Cumprimento de Sentença, adotando a lei para essas hipóteses a extinção e arquivamento do processo, conforme estabelecido no artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

POSTO ISSO e, por tudo mais que dos autos consta, DECLARO extinto o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 53, § 4º., da Lei nº. 9.099/95, e artigo 485, inciso IV, c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

No passo, determino o envio dos autos à contadoria judicial para atualização do valor da dívida.

Retornando o feito, expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte exequente.

A certidão de crédito permitirá que se proceda ao protesto do título, cuja restrição é, em regra, automaticamente estendida com a inscrição do nome da parte executada, nos Serviço de Proteção ao Crédito, tais como SPC, SERASA e etc., sendo que, conforme já apreciado pelo Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE , no enunciado nº. 76, “o processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”, de modo que é do interessado a responsabilidade pelo ato e pagamento dos encargos cartorários.

Ficam as partes advertidas que o desarquivamento e prosseguimento dos autos poderá ser requerido, desde que devolvida a certidão de crédito e indicados bens passíveis de penhora e de titularidade da parte devedora; ou, demonstrado por documentos idôneos a probabilidade de meios da parte executada cumprir com sua obrigação.

Frise-se que o desarquivamento somente é permitido na hipótese do parágrafo anterior, na medida em que as diligências judiciais têm elevado custo para o Erário.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9099/95.

Intimem-se as partes, cientificando-as de que o prazo para o recurso inominado é 10 (dez) dias, na forma do artigo 42 da Lei nº. 9.099/95 e, obrigatoriamente mediante representação por advogado, conforme artigo 41, § 2º., também da Lei nº. 9.099/95.

Arquivem-se os autos sem baixa. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/09/2024 15:49

Expedição de Certidão.
09/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711101-92.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MEYSI THIARA FELIX PEREIRA EXECUTADO: VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, submetida ao rito especial da Lei Federal de nº. 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis.

Até o presente momento todas as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte executada restaram frustradas.

A parte exequente também não conseguiu localizar bens de propriedade da parte executada.

Considerando que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há previsão para suspensão do Cumprimento de Sentença, adotando a lei para essas hipóteses a extinção e arquivamento do processo, conforme estabelecido no artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

POSTO ISSO e, por tudo mais que dos autos consta, DECLARO extinto o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 53, § 4º., da Lei nº. 9.099/95, e artigo 485, inciso IV, c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

No passo, determino o envio dos autos à contadoria judicial para atualização do valor da dívida.

Retornando o feito, expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte exequente.

A certidão de crédito permitirá que se proceda ao protesto do título, cuja restrição é, em regra, automaticamente estendida com a inscrição do nome da parte executada, nos Serviço de Proteção ao Crédito, tais como SPC, SERASA e etc., sendo que, conforme já apreciado pelo Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE , no enunciado nº. 76, “o processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”, de modo que é do interessado a responsabilidade pelo ato e pagamento dos encargos cartorários.

Ficam as partes advertidas que o desarquivamento e prosseguimento dos autos poderá ser requerido, desde que devolvida a certidão de crédito e indicados bens passíveis de penhora e de titularidade da parte devedora; ou, demonstrado por documentos idôneos a probabilidade de meios da parte executada cumprir com sua obrigação.

Frise-se que o desarquivamento somente é permitido na hipótese do parágrafo anterior, na medida em que as diligências judiciais têm elevado custo para o Erário.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9099/95.

Intimem-se as partes, cientificando-as de que o prazo para o recurso inominado é 10 (dez) dias, na forma do artigo 42 da Lei nº. 9.099/95 e, obrigatoriamente mediante representação por advogado, conforme artigo 41, § 2º., também da Lei nº. 9.099/95.

Arquivem-se os autos sem baixa. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/09/2024 00:39

Recebidos os autos
05/09/2024 00:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
04/09/2024 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
04/09/2024 17:34

Recebidos os autos
04/09/2024 17:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/09/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/09/2024 12:04

Juntada de Certidão
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MEYSI THIARA FELIX PEREIRA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711101-92.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MEYSI THIARA FELIX PEREIRA EXECUTADO: VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que as tentativas de bloqueios, via SISBAJUD, de ativos financeiros da parte executada restaram INFRUTÍFERAS, conforme se observa das respostas às ordens anexadas.

Conforme determinado, intime-se a exequente MEYSI THIARA FELIX PEREIRA a especificar/individualizar/identificar bens de titularidade da parte devedora, passíveis de penhora, e que estejam localizados no Distrito Federal, esclarecendo o local exato em que se encontram tais bens, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Águas Claras/DF, 21 de agosto de 2024 11:24:43.
21/08/2024 11:26

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de MEYSI THIARA FELIX PEREIRA em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:01

Recebidos os autos
06/08/2024 01:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
05/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2024 16:48

Recebidos os autos
31/07/2024 16:48

Outras decisões
26/07/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/07/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:03

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711101-92.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MEYSI THIARA FELIX PEREIRA EXECUTADO: VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte credora para ciência e manifestação acerca dos resultados das diligências realizadas no ID 202501137 e ID 204289872, no prazo de 05 dias. Águas Claras, Terça-feira, 16 de Julho de 2024
16/07/2024 16:50

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 04:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:15

Expedição de Mandado.
04/06/2024 15:14

Expedição de Mandado.
04/06/2024 15:14

Expedição de Mandado.
22/05/2024 16:12

Recebidos os autos
22/05/2024 16:12

Outras decisões
20/05/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/05/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:02

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:12

Recebidos os autos
08/05/2024 18:12

Outras decisões
06/05/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/05/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:13

Recebidos os autos
24/04/2024 14:13

Outras decisões
15/04/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/04/2024 11:28

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:42

Decorrido prazo de MEYSI THIARA FELIX PEREIRA em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 15:54

Recebidos os autos
02/04/2024 15:54

Outras decisões
21/03/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/03/2024 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 03:55

Decorrido prazo de MEYSI THIARA FELIX PEREIRA em 13/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 03:20

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711101-92.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MEYSI THIARA FELIX PEREIRA EXECUTADO: VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, em face a expedição do Mandado, intime-se a parte exequente que deverá entrar em contado com Posto de Distribuição de Mandados de Águas Claras - PDMACL, nos telefones 3103.8529; 3103.8579 e 3103.8580, para verificar qual Oficial de Justiça foi designado para o cumprimento do mandado, a fim de acompanhá-lo no cumprimento da diligência. Águas Claras, 5 de março de 2024.
05/03/2024 11:22

Expedição de Mandado.
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711101-92.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MEYSI THIARA FELIX PEREIRA EXECUTADO: VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Expeça-se mandado de entrega, uma vez que a transmissão da propriedade do bem móvel opera-se por força da simples tradição, tornando-se, assim, despicienda a expedição de carta de adjudicação.

Ficam, desde já, deferidos horário especial, arrombamento e requisição de força policial, se necessário.

Intime-se a parte exequente, cientificando-a de que deverá disponibilizar os meios necessários ao cumprimento da ordem (frete/transporte).

Advirta-se o senhor oficial de justiça de que deverá cumprir a diligência acompanhado da patrona da parte autora (ID nº. 173633851).

Fica a parte autora MEYSI THIARA FELIX PEREIRA ciente que, após a expedição do Mandado, deverá para entrar em contado com Posto de Distribuição de Mandados de Águas Claras - PDMACL, nos telefones 3103.8529; 3103.8579 e 3103.8580, para verificar qual Oficial de Justiça foi designado para o cumprimento do mandado, a fim de acompanhá-lo no cumprimento da diligência. À Secretaria para providências.

Cumprida a diligência, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização de dívida, abatendo-se o valor do(s) bem(ns) adjudicado(s), e intime-se a parte MEYSI THIARA FELIX PEREIRA a especificar/individualizar/identificar bens de titularidade da parte devedora, passíveis de penhora, e que estejam localizados no Distrito Federal, esclarecendo o local exato em que se encontram tais bens, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. À Secretaria para providências.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
04/03/2024 12:00

Recebidos os autos
04/03/2024 12:00

Outras decisões
21/02/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/02/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 18:21

Recebidos os autos
06/02/2024 18:21

Outras decisões
05/02/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/02/2024 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 04:46

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 14:46

Expedição de Mandado.
12/12/2023 15:24

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:32

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/12/2023 04:11

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 18:06

Juntada de Certidão
23/11/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 14:12

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:12

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 12:02

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:16

Recebidos os autos
13/11/2023 16:16

Outras decisões
16/10/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/10/2023 16:10

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:13

Recebidos os autos
16/10/2023 15:13

Outras decisões
10/10/2023 10:53

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/10/2023 15:48

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:35

Recebidos os autos
06/10/2023 13:35

Outras decisões
29/09/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/09/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:47

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 19:15

Recebidos os autos
18/09/2023 19:15

Outras decisões
08/09/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/09/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:23

Publicado Intimação em 30/08/2023.
29/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 18:50

Juntada de Certidão
25/08/2023 18:48

Juntada de Certidão
25/08/2023 07:56

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.
07/08/2023 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 15:10

Expedição de Mandado.
12/07/2023 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 14:20

Expedição de Mandado.
19/05/2023 17:37

Juntada de Certidão
19/05/2023 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 15:19

Expedição de Mandado.
28/04/2023 07:52

Recebidos os autos
28/04/2023 07:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
27/04/2023 21:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/04/2023 21:24

Juntada de Certidão
27/04/2023 15:01

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:08

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 01:03

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 16:32

Juntada de Certidão
21/03/2023 15:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2023 13:50

Recebidos os autos
21/03/2023 13:50

Outras decisões
20/03/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/03/2023 17:24

Processo Desarquivado
20/03/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 14:23

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 14:11

Juntada de Certidão
20/03/2023 14:05

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:39

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:33

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:28

Publicado Intimação em 10/03/2023.
10/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 13:37

Juntada de Certidão
08/03/2023 11:47

Transitado em Julgado em 07/03/2023
07/03/2023 17:18

Recebidos os autos
05/12/2022 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/12/2022 12:25

Juntada de Certidão
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de MEYSI THIARA FELIX PEREIRA em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS em 17/11/2022 23:59.
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 14:59

Juntada de Certidão
27/10/2022 15:08

Recebidos os autos
27/10/2022 15:08

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
26/10/2022 16:27

Juntada de Certidão
19/10/2022 15:34

Juntada de Petição de recurso inominado
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:02

Publicado Sentença em 04/10/2022.
03/10/2022 14:49

Juntada de Certidão
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 17:50

Recebidos os autos
29/09/2022 17:50

Julgado procedente em parte do pedido
22/09/2022 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/09/2022 17:44

Juntada de Certidão
20/09/2022 18:35

Recebidos os autos do CEJUSC
20/09/2022 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
20/09/2022 18:34

Juntada de Certidão
20/09/2022 18:10

Cancelada a movimentação processual
20/09/2022 18:10

Desentranhado o documento
20/09/2022 14:44

Recebidos os autos
20/09/2022 14:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/09/2022 14:44

Juntada de Certidão
17/09/2022 00:18

Decorrido prazo de MEYSI THIARA FELIX PEREIRA em 16/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC
14/09/2022 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/09/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 00:24

Recebidos os autos
13/09/2022 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/07/2022 14:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2022 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 00:58

Decorrido prazo de MEYSI THIARA FELIX PEREIRA em 04/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 14:07

Recebidos os autos
04/07/2022 14:07

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/07/2022 17:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/06/2022 16:51

Juntada de Certidão
23/06/2022 15:41

Recebidos os autos
23/06/2022 15:41

Determinada a emenda à inicial
22/06/2022 19:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/06/2022 18:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/06/2022 18:59

Juntada de Certidão
22/06/2022 18:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2022 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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