11/09/2025 02:36

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 00:00

Intimação

Decido.

Certifique-se o saldo da conta judicial da massa insolvente vinculada a este feito.

Em havendo mais de uma, determino a unificação de todas as contas em uma nova conta junto ao BRB.

Dê-se vista da petição de ID. 248730279 à administradora judicial.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
09/09/2025 08:00

Recebidos os autos
09/09/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/09/2025 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 03:14

Decorrido prazo de AMANDA PIMENTA GEHRKE em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 21:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0711195-26.2020.8.07.0015 Classe judicial: INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR (166) EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO MASSA INSOLVENTE DE: ALEXANDRE NAVES DE BRITO CERTIDÃO Tendo em vista a manifestação do Ministério Público de ID 247296796, intimo a Administradora Judicial a se manifestar acerca da referida petição.

Após, dê-se nova vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 08:31:00.

TATIANA RAQUEL DE CARVALHO FRIEDMAN NOGUEIRA Servidor Geral
22/08/2025 20:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 18:36

Recebidos os autos
15/08/2025 18:35

Outras decisões
15/08/2025 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/08/2025 17:46

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
14/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2025 09:29

Expedição de Mandado.
08/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:28

Decorrido prazo de AMANDA PIMENTA GEHRKE em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:51

Juntada de Certidão
17/07/2025 02:33

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 18:37

Recebidos os autos
14/07/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/07/2025 17:36

Juntada de Certidão
07/07/2025 23:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/07/2025 03:06

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:17

Juntada de Certidão
23/05/2025 03:13

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 22/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 18:57

Recebidos os autos
06/05/2025 18:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/05/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
06/05/2025 12:24

Juntada de Certidão
06/05/2025 03:02

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 15:40

Recebidos os autos
22/04/2025 15:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/04/2025 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/04/2025 08:38

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:50

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 18:56

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
03/04/2025 03:22

Juntada de Certidão
25/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2025 11:13

Recebidos os autos
21/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:13

Outras decisões
18/03/2025 03:15

Juntada de Certidão
18/03/2025 03:08

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
10/03/2025 23:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 03:12

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:20

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:51

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:08

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:20

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
30/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:19

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2025 22:39

Juntada de carta
15/01/2025 16:07

Expedição de Ofício.
15/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:03

Juntada de carta
28/10/2024 19:05

Expedição de Ofício.
25/10/2024 18:35

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de AMANDA PIMENTA GEHRKE em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de AMANDA PIMENTA GEHRKE em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0711195-26.2020.8.07.0015 Classe judicial: INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR (166) EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO MASSA INSOLVENTE DE: ALEXANDRE NAVES DE BRITO CERTIDÃO Certifico o transcurso do prazo sem manifestação da administração judicial quanto à intimação de ID 205982652.

DE ORDEM, encaminho os autos para intimação pessoal, ficando desde já também intimada por publicação para movimentar o feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de destituição.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2024 09:51:07.

TATIANA RAQUEL DE CARVALHO FRIEDMAN NOGUEIRA Servidor Geral
13/08/2024 09:55

Expedição de Mandado.
13/08/2024 09:52

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:19

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:28

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 18:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE NAVES DE BRITO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE NAVES DE BRITO em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 17:00

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:10

Juntada de carta
24/07/2024 18:20

Expedição de Ofício.
22/07/2024 17:13

Recebidos os autos
22/07/2024 17:13

Outras decisões
19/07/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
15/07/2024 21:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:45

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 13:23

Juntada de Certidão
09/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 08:23

Juntada de carta
08/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
07/07/2024 22:12

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2024 13:30

Recebidos os autos
04/07/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:30

Outras decisões
04/07/2024 04:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE NAVES DE BRITO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE NAVES DE BRITO em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
03/07/2024 17:07

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:54

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
05/06/2024 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 15:41

Recebidos os autos
05/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:41

Indeferido o pedido de ALEXANDRE NAVES DE BRITO (INTERESSADO)
01/04/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE NAVES DE BRITO em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/03/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:27

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Decido.

Não se desconhece que a remuneração é impenhorável.

Reza o Código de Processo Civil: “Art. 833.

São absolutamente impenhoráveis: ...

IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”; ... § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º , e no art. 529, § 3º . ...” A remuneração da pessoa natural é impenhorável, como forma de garantir a subsistência do devedor e de sua família.

Trata-se de impenhorabilidade relativa, que comporta exceções.

Uma dessas exceções é a penhora para satisfação do crédito alimentar, independente da sua origem.

Nesse sentido: "A regra geral da impenhorabilidade dos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventos de aposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal, poderá ser excepcionada, nos termos do art. 833, IV, c/c o § 2° do CPC/2015, quando se voltar: I) para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida; e II) para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais, ressalvando-se eventuais particularidades do caso concreto.

Em qualquer circunstância, deverá ser preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (AgInt no REsp 1.841.539/DF, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 4/5/2020, DJe 12/5/2020).

As regras da impenhorabilidade aplicáveis à execução singular também se aplicam à concursal.

Então, admite-se a arrecadação de parte da remuneração líquida do devedor para satisfação dos créditos alimentares.

No entanto, pelo QGC de ID. 169395064, verifico que não há créditos alimentares a serem quitados, motivo pelo qual não há que se falar em penhora de salário.

Ante o exposto, INDEFIRO a penhora do salário do insolvente.

Intimo a administradora judicial para informar acerca da expectativa de arrecadação de ativos e consolidação do passivo ou se é o caso de adotar o rito da insolvência frustrada.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
26/02/2024 16:10

Recebidos os autos
26/02/2024 16:10

Indeferido o pedido de AMANDA PIMENTA GEHRKE - CPF: *21.***.*90-17 (ADMINISTRADOR JUDICIAL)
15/02/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
15/02/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:53

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 16:54

Recebidos os autos
15/01/2024 16:54

Deferido em parte o pedido de AMANDA PIMENTA GEHRKE - CPF: *21.***.*90-17 (ADMINISTRADOR JUDICIAL)
22/11/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/11/2023 18:57

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 10:44

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:44

Juntada de Certidão
20/10/2023 19:49

Juntada de carta
19/10/2023 16:16

Expedição de Ofício.
18/10/2023 08:48

Recebidos os autos
18/10/2023 08:48

Deferido o pedido de AMANDA PIMENTA GEHRKE - CPF: *21.***.*90-17 (ADMINISTRADOR JUDICIAL).
18/10/2023 03:54

Decorrido prazo de AMANDA PIMENTA GEHRKE em 17/10/2023 23:59.
11/10/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
10/10/2023 22:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 21:08

Expedição de Certidão.
06/10/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:15

Decorrido prazo de AMANDA PIMENTA GEHRKE em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 23:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:39

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 13:01

Expedição de Mandado.
22/09/2023 12:59

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:26

Decorrido prazo de AMANDA PIMENTA GEHRKE em 14/09/2023 23:59.
30/08/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:04

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:32

Publicado Edital em 25/08/2023.
24/08/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 14:10

Expedição de Edital.
22/08/2023 02:39

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 10:21

Recebidos os autos
17/08/2023 10:21

Outras decisões
16/08/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/08/2023 12:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 08:33

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 13:22

Recebidos os autos
25/07/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
21/07/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 08:47

Expedição de Certidão.
19/07/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:13

Publicado Despacho em 28/06/2023.
27/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 16:15

Recebidos os autos
23/06/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
20/06/2023 20:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 10:11

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 08:36

Expedição de Certidão.
26/05/2023 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:17

Expedição de Certidão.
26/05/2023 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 09:28

Expedição de Certidão.
25/04/2023 01:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE NAVES DE BRITO em 24/04/2023 23:59.
14/04/2023 09:18

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:22

Publicado Edital em 21/03/2023.
20/03/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
19/03/2023 04:00

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/03/2023 16:31

Expedição de Edital.
14/03/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 08:49

Expedição de Mandado.
02/03/2023 16:49

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:02

Decorrido prazo de AMANDA PIMENTA GEHRKE em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:07

Publicado Certidão em 23/01/2023.
23/01/2023 16:35

Expedição de Certidão.
18/01/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
26/12/2022 17:56

Expedição de Certidão.
19/12/2022 12:24

Juntada de Certidão
15/12/2022 19:34

Recebidos os autos
15/12/2022 19:34

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2022 00:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE NAVES DE BRITO em 25/11/2022 23:59.
03/11/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE NAVES DE BRITO em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 09:55

Juntada de carta
21/10/2022 00:11

Publicado Edital em 21/10/2022.
20/10/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
19/10/2022 12:26

Expedição de Ofício.
19/10/2022 12:26

Expedição de Ofício.
19/10/2022 12:26

Expedição de Ofício.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 19:58

Expedição de Edital.
17/10/2022 14:53

Expedição de Certidão.
13/10/2022 15:57

Recebidos os autos
04/05/2022 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/05/2022 15:24

Expedição de Certidão.
04/05/2022 15:23

Expedição de Certidão.
04/05/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 16:26

Juntada de Certidão
30/03/2022 08:59

Publicado Certidão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 17:47

Juntada de Certidão
25/03/2022 11:11

Expedição de Certidão.
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 24/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 19:26

Juntada de Petição de apelação
17/03/2022 00:38

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE NAVES DE BRITO em 16/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 00:21

Publicado Decisão em 03/03/2022.
03/03/2022 00:21

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 16:13

Recebidos os autos
23/02/2022 16:13

Decisão interlocutória - indeferimento
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
17/02/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
17/02/2022 16:02

Juntada de Certidão
17/02/2022 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2022 13:15

Transitado em Julgado em 04/12/2021
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 15:24

Recebidos os autos
15/02/2022 15:24

Decisão interlocutória - indeferimento
04/02/2022 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/02/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/02/2022 23:59:59.
09/12/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 08:28

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 00:19

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:19

Decorrido prazo de AMANDA PIMENTA GEHRKE em 03/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
03/12/2021 13:30

Recebidos os autos
03/12/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
02/12/2021 20:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-2
02/12/2021 20:09

Expedição de Certidão.
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 01/12/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:21

Decorrido prazo de AMANDA PIMENTA GEHRKE em 26/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:23

Decorrido prazo de AMANDA PIMENTA GEHRKE em 25/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:22

Publicado Termo em 24/11/2021.
24/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 19:06

Expedição de Certidão.
19/11/2021 19:02

Recebidos os autos
19/11/2021 19:01

Expedição de Termo.
18/11/2021 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
18/11/2021 13:22

Expedição de Certidão.
17/11/2021 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2021 14:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/11/2021 00:49

Decorrido prazo de AMANDA PIMENTA GEHRKE em 16/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 09:00

Juntada de Certidão
11/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:22

Publicado Sentença em 11/11/2021.
10/11/2021 18:36

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2021 18:21

Expedição de Certidão.
08/11/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
28/10/2021 13:21

Recebidos os autos
28/10/2021 13:21

Julgado procedente o pedido
23/10/2021 02:24

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 22/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
13/10/2021 13:52

Remetidos os Autos da(o) Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF para Núcleo de Justiça 4.0-2 - (em diligência)
11/10/2021 11:58

Recebidos os autos
30/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 11:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
28/09/2021 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2021 14:01

Recebidos os autos
28/09/2021 14:01

Decisão interlocutória - indeferimento
24/09/2021 02:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/09/2021 19:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/09/2021 08:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2021 19:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 23:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 23:38

Expedição de Certidão.
20/08/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 15:01

Juntada de Petição de certidão
17/08/2021 18:30

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2021.
13/08/2021 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 18:52

Expedição de Certidão.
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE NAVES DE BRITO em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 05/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 10:18

Juntada de Petição de réplica
03/08/2021 17:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/07/2021 17:10

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF - (outros motivos)
16/07/2021 17:10

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 15/07/2021 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2021 13:51

Remetidos os Autos da(o) Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
15/07/2021 13:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:37

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
15/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 16:31

Recebidos os autos
13/07/2021 16:31

Decisão interlocutória - indeferimento
13/07/2021 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/07/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:56

Publicado Certidão em 05/07/2021.
03/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
03/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 22:04

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF - (outros motivos)
30/06/2021 15:50

Juntada de Certidão
30/06/2021 15:49

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2021 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2021.
24/06/2021 20:12

Remetidos os Autos da(o) Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
22/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 15:58

Recebidos os autos
18/06/2021 15:58

Decisão interlocutória - indeferimento
17/06/2021 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 16/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/06/2021.
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
05/06/2021 11:20

Juntada de Certidão
02/06/2021 19:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 17:37

Recebidos os autos
21/05/2021 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2021 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
17/05/2021 18:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/05/2021 12:35

Juntada de Petição de contestação
03/05/2021 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2021 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2021 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2021 09:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/04/2021 11:17

Expedição de Mandado.
19/04/2021 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2021 16:18

Expedição de Mandado.
19/04/2021 16:14

Expedição de Mandado.
19/04/2021 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2021 16:11

Expedição de Mandado.
19/04/2021 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2021 16:09

Expedição de Mandado.
14/04/2021 18:48

Expedição de Certidão.
14/04/2021 18:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/04/2021 18:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/04/2021 17:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/04/2021 17:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/04/2021 17:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/04/2021 17:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/04/2021 17:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/04/2021 23:49

Expedição de Certidão.
26/02/2021 21:37

Juntada de Certidão
26/02/2021 21:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 21:24

Expedição de Mandado.
26/02/2021 21:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 21:19

Expedição de Mandado.
26/02/2021 21:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 21:14

Expedição de Mandado.
26/02/2021 21:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 21:11

Expedição de Mandado.
26/02/2021 21:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 21:05

Expedição de Mandado.
26/02/2021 21:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 21:03

Expedição de Mandado.
26/02/2021 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 20:56

Expedição de Mandado.
26/02/2021 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 20:52

Expedição de Mandado.
26/02/2021 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 20:49

Expedição de Mandado.
26/02/2021 20:29

Desentranhamento
26/02/2021 20:29

Desentranhamento
26/02/2021 20:28

Desentranhamento
10/02/2021 02:35

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 09/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 10:22

Juntada de Certidão
19/12/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 02:39

Publicado Decisão em 17/12/2020.
16/12/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 13:37

Recebidos os autos
14/12/2020 13:37

Decisão interlocutória - deferimento
12/12/2020 02:54

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 10/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
07/12/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 03:35

Publicado Certidão em 02/12/2020.
02/12/2020 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 07:05

Expedição de Certidão.
30/11/2020 07:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/11/2020 07:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/10/2020 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2020 10:48

Expedição de Mandado.
29/10/2020 10:43

Expedição de Certidão.
21/09/2020 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2020 11:42

Expedição de Mandado.
21/09/2020 09:48

Recebidos os autos
21/09/2020 09:48

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2020 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/09/2020 18:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 02:29

Publicado Decisão em 21/08/2020.
20/08/2020 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 12:33

Recebidos os autos
19/08/2020 12:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/08/2020 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
12/08/2020 10:43

Expedição de Certidão.
12/08/2020 10:40

Recebidos os autos
10/08/2020 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2020 10:51

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
10/08/2020 03:19

Remetidos os Autos da(o) Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF para Contadoria - (em diligência)
04/08/2020 03:09

Publicado Sentença em 04/08/2020.
03/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 13:20

Recebidos os autos
20/07/2020 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
20/07/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 20/07/2020.
18/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 19:41

Recebidos os autos
15/07/2020 19:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/07/2020 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
15/07/2020 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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