TJDFT - 0711026-64.2019.8.07.0018

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

DISTRITO FEDERAL - GDF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAMAR CARLOS DE BARROS

CPF *84.***.*70-15

Advogados

LUDMILLA BARROS ROCHA

OAB: 59587/DF

CPF *47.***.*72-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2024 03:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 03:58

    Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 03:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 03:58

    Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.

  • 16/02/2024 04:56

    Decorrido prazo de ITAMAR CARLOS DE BARROS em 15/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 05:25

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 18/01/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

  • 14/01/2024 22:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 18:16

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 18:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 18/12/2023 12:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 17/12/2023 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 10:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 22/11/2023 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 03:46

    Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 03:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 02:33

    Publicado Decisão em 27/10/2023.

  • 26/10/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 24/10/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 16:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/10/2023 13:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 17/10/2023 20:42

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2023 03:59

    Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 03:59

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 16:59

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 02/10/2023 16:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 01/10/2023 18:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2023 03:51

    Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 03:51

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2023 08:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 08/09/2023 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 10:38

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 11:26

    Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 17:38

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 25/07/2023 09:43

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 00:58

    Decorrido prazo de ITAMAR CARLOS DE BARROS em 19/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 01:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 09:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 08:29

    Publicado Decisão em 28/06/2023.

  • 27/06/2023 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 25/06/2023 23:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 18:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/06/2023 16:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 05/06/2023 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 17:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 25/04/2023 17:12

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/04/2023 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2022 00:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2022 23:59:59.

  • 18/02/2022 00:17

    Decorrido prazo de ITAMAR CARLOS DE BARROS em 17/02/2022 23:59:59.

  • 31/01/2022 00:25

    Publicado Despacho em 31/01/2022.

  • 29/01/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 27/01/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 20:52

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 20:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 26/01/2022 09:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 25/01/2022 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2021 00:22

    Publicado Decisão em 02/12/2021.

  • 02/12/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 30/11/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 13:59

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 29/11/2021 10:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 29/11/2021 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 15:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 19/11/2021 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2021 02:21

    Publicado Decisão em 12/11/2021.

  • 11/11/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 09/11/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 16:51

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 27/10/2021 08:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 27/10/2021 08:50

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 07:04

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 09/10/2021 02:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.

  • 04/10/2021 17:59

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 04/10/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 07:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 01/10/2021 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2021 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2021 02:35

    Publicado Certidão em 20/09/2021.

  • 17/09/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 15/09/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 13:15

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 08:06

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 31/08/2021 11:36

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 31/08/2021 11:35

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 02:54

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 02:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.

  • 03/08/2021 02:52

    Decorrido prazo de ITAMAR CARLOS DE BARROS em 02/08/2021 23:59:59.

  • 12/07/2021 02:36

    Publicado Decisão em 12/07/2021.

  • 09/07/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

  • 07/07/2021 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 18:54

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 18:54

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 02/07/2021 12:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

  • 02/07/2021 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2021 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 18:48

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 15:10

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 02/06/2021 02:41

    Publicado Decisão em 01/06/2021.

  • 31/05/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

  • 28/05/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 15:28

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/05/2021 09:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 28/05/2021 09:12

    Processo Desarquivado

  • 28/05/2021 09:09

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/05/2021 08:06

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2021 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 02:32

    Publicado Certidão em 05/05/2021.

  • 04/05/2021 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 01/05/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2021 11:19

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 15:54

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 10/12/2020 15:52

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 16:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/11/2020 02:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 03:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 18:39

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 19:30

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/09/2020 02:39

    Decorrido prazo de ITAMAR CARLOS DE BARROS em 29/09/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 13:12

    Publicado Sentença em 21/09/2020.

  • 18/09/2020 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/09/2020 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 15:10

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 15:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/09/2020 17:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 14/09/2020 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 11:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/09/2020 03:05

    Publicado Sentença em 09/09/2020.

  • 08/09/2020 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/09/2020 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 17:46

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 17:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/08/2020 18:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 31/08/2020 15:24

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 28/08/2020 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 15:29

    Publicado Decisão em 14/08/2020.

  • 13/08/2020 13:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/08/2020 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 16:47

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 16:47

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 31/07/2020 14:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 30/07/2020 20:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/07/2020 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 13:31

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 18:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 03/07/2020 18:06

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 19:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/06/2020 02:27

    Publicado Decisão em 29/06/2020.

  • 26/06/2020 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/06/2020 18:19

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 18:19

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 22/06/2020 15:14

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 22/06/2020 13:21

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 13:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO

  • 18/06/2020 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2020 21:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2020 21:05

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 19:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 25/05/2020 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2020 02:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 03:10

    Publicado Despacho em 04/05/2020.

  • 15/04/2020 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/04/2020 11:20

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 11:20

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 19/03/2020 21:37

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 19/03/2020 18:13

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 16:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 18/03/2020 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2020 03:20

    Publicado Decisão em 11/03/2020.

  • 10/03/2020 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/03/2020 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 14:19

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 14:19

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/02/2020 20:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 11/02/2020 16:04

    Juntada de Petição de réplica

  • 22/01/2020 17:46

    Publicado Despacho em 21/01/2020.

  • 13/01/2020 06:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/01/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 08/01/2020 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 18:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 08/01/2020 18:11

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2019 15:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/11/2019 14:50

    Decorrido prazo de ITAMAR CARLOS DE BARROS em 28/11/2019 23:59:59.

  • 22/11/2019 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2019 15:15

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 15:15

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/11/2019 18:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 21/11/2019 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2019 14:21

    Publicado Decisão em 06/11/2019.

  • 06/11/2019 14:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/11/2019 15:42

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 15:42

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 01/11/2019 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
09/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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