26/02/2025 00:11

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 04:55

Processo Desarquivado
14/01/2025 14:19

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:19

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2024 00:13

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
13/09/2024 18:03

Recebidos os autos
13/09/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de FABIANA ASSIS DE FREITAS em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de FABIANA ASSIS DE FREITAS em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 03/09/2024.
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711218-94.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIANA ASSIS DE FREITAS EXECUTADO: ZENILTON COSTA RAMOS, CLEIDE MESSIAS BARRETO, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Cumprimento de sentença extinto (ID 208770277).

Haviam sido expedidos alvarás de levantamento em favor do perito (ID 206112927) e em favor do advogado (ID 206119577).

Foi então determinada a expedição do alvará pendente em favor de FABIANA ASSIS DE FREITAS - CPF: *55.***.*86-04 (comprovante ID 204446824).

O CJU certificou que não foi localizado saldo remanescente na conta judicial vinculada ao presente processo pelo sistema Bankjus, conforme captura de tela, na qual se verifica que o total depositado foi o valor de R$ 24.447,68 e que no momento não há mais valores na referida conta (ID 209227057).

Intime-se a exequente para informar se todos os valores foram levantados, conforme indicado pela consulta ao sistema, sob pena de anuência.

Prazo: 5 dias.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Intime-se a exequente.

Prazo: 5 dias.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
29/08/2024 17:31

Recebidos os autos
29/08/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 29/08/2024.
28/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:34

Recebidos os autos
26/08/2024 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de FABIANA ASSIS DE FREITAS em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0711218-94.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: FABIANA ASSIS DE FREITAS Requerido: ZENILTON COSTA RAMOS e outros CERTIDÃO De ordem, fica a parte requerente intimada a se manifestar acerca da petição de ID 204894654, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de agosto de 2024 00:49:11.

ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral
11/08/2024 00:51

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:54

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:54

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:53

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 11:53

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 08:50

Juntada de Petição de informação de revogação total
22/07/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 04:20

Decorrido prazo de GLAUCO FERNANDES DE MEDEIROS em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:40

Decorrido prazo de FABIANA ASSIS DE FREITAS em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:40

Decorrido prazo de ZENILTON COSTA RAMOS em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:40

Decorrido prazo de CLEIDE MESSIAS BARRETO em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:40

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:40

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:40

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711218-94.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIANA ASSIS DE FREITAS EXECUTADO: ZENILTON COSTA RAMOS, CLEIDE MESSIAS BARRETO, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por FABIANA ASSIS DE FREITAS em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer e de pagar.

Inicialmente, com relação à obrigação de pagar, verifica-se que o DF juntou comprovante de pagamento (ID 181718946), todavia, não informou o valor discriminado devido a cada um dos exequentes.

Nesse sentido, fica o DF intimado a juntar planilha discriminada da quantia pertencente a cada exequente.

Após a juntada, transfiram-se os valores para a conta indicada ao ID 184902237, e quanto aos honorários periciais, para a conta informada ao ID 184912595.

Prossigo.

Os terceiros IVANY DE SOUSA CORREIA e JOSE EURIPEDES CORREIA apresentaram exceção de pré-executividade, em razão de alegada ausência de citação para compor a lide (ID 193956604).

A parte exequente apresentou manifestação (ID 201960159), assim como o Distrito Federal (ID 197955539).

Ademais, os terceiros interessados informaram que houve a derrubada do muro, ou seja, cumprimento da obrigação de fazer, e requereram prazo para manifestarem-se sobre o pedido de remoção do muro e pleitearem indenizações cabíveis (ID 201639476).

Fundamento e Decido.

Inicialmente, cumpre ressaltar que a exceção de pré-executividade constitui meio de defesa apto a analisar vícios relativos à formação do processo de execução, que constituem matéria de ordem pública, tais como a ausência de condições da ação, a ocorrência de prescrição, decadência, dentre outras, desde que demonstráveis de plano.

No caso dos autos, os terceiros aduzem o cabimento da exceção em razão da ausência de citação para compor a lide, uma vez que a derrubada do muro, objeto do presente cumprimento de sentença, traria danos aos mesmos, como a insegurança no imóvel, em razão do livre acesso a qualquer transeunte.

Compulsando os autos, verifica-se que a derrubada do muro foi determinada por sentença devidamente fundamentada (ID 99549701), inclusive amparada em laudo pericial homologado (ID 91795674), uma vez que construído em área declaradamente pública.

Deste modo, é prescindível a citação dos terceiros, ocupantes irregulares da área, uma vez que os efeitos da sentença que determina a derrubada do muro, repita-se edificado em área pública, produz efeito contra todos os ocupantes irregulares da área.

Em outras palavras, ainda que a demolição do bem possa atingir, de forma indesejada, terceiros estranhos à lide, incabível o manejo de exceção de pré-executividade, posto que a determinação encontra-se respaldada em sentença fundamentada, que reconheceu a construção como irregular, uma vez que realizada em área pública.

No mais, eventual pedido de indenização deve ser formulado em ação própria.

Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta por IVANY DE SOUSA CORREIA e JOSE EURIPEDES CORREIA.

Com relação ao pedido do Distrito Federal, de suspensão do cumprimento de sentença, INDEFIRO o pedido, posto que ausente qualquer justificativa hábil a ensejar a mesma.

Em vista da comunicação, pelos terceiros, de derrubada do muro, intime-se a exequente para informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Intimem-se as partes: a) O DF para (i) juntar planilha discriminada do valor devido a cada exequente, ante o pagamento realizado ao ID 181718946; e (ii) comprovar o cumprimento imediato da obrigação de fazer.

Prazo: 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal. b) A exequente para informar se houve o cumprimento da obrigação.

Prazo: 5 (cinco) dias. c) Os terceiros.

Prazo: 30 (trinta) dias, já inclusa a dobra legal.

Com o comprovante de pagamento, transfiram-se os valores para a conta indicada ao ID 184902237, e quanto aos honorários periciais, para a conta informada ao ID 184912595.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
01/07/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:38

Recebidos os autos
28/06/2024 18:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade
28/06/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/06/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:08

Juntada de Certidão
24/06/2024 20:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:25

Decorrido prazo de ZENILTON COSTA RAMOS em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:25

Decorrido prazo de CLEIDE MESSIAS BARRETO em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:23

Decorrido prazo de FABIANA ASSIS DE FREITAS em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 03:24

Decorrido prazo de FABIANA ASSIS DE FREITAS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711218-94.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIANA ASSIS DE FREITAS EXECUTADO: ZENILTON COSTA RAMOS, CLEIDE MESSIAS BARRETO, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade proposta pelos terceiros IVANY DE SOUSA CORREIA e JOSÉ EURÍPEDES CORREIA.

Inicialmente, DEFIRO a gratuidade de justiça requerida, ante os documentos juntados ao ID 193964649.

Cadastrem-se IVANY DE SOUSA CORREIA e JOSÉ EURÍPEDES CORREIA como terceiros interessados, e a DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL como procuradora de ambos.

Intimem-se as partes para manifestação.

Em seguida, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Cadastrem-se IVANY DE SOUSA CORREIA e JOSÉ EURÍPEDES CORREIA como terceiros interessados, e a DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL como procuradora de ambos.

Intimem-se as partes.

Prazo: 15 dias exequente, ZENILTON e CLEIDE; e 30 dias DF, já inclusa a dobra legal.

Em seguida, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
23/04/2024 01:52

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:03

Recebidos os autos
22/04/2024 17:03

Outras decisões
21/04/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/04/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:57

Recebidos os autos
11/04/2024 13:57

Indeferido o pedido de FABIANA ASSIS DE FREITAS - CPF: *55.***.*86-04 (EXEQUENTE)
09/04/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
14/03/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711218-94.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIANA ASSIS DE FREITAS EXECUTADO: ZENILTON COSTA RAMOS, CLEIDE MESSIAS BARRETO, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por FABIANA ASSIS DE FREITAS em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer e de pagar.

O executado informou o cumprimento da obrigação de fazer e juntou documentos (IDs 188186263 e 188186264).

O exequente juntou planilha de cálculos do valor atualizado, e requereu a transferência do valor para a conta do procurador (ID 188923127).

Fundamento e Decido.

Com relação à obrigação de fazer, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se concorda, sob pena de anuência e extinção.

No tocante à obrigação de fazer, o executado efetuou o pagamento das RPVs, devidamente atualizado, conforme comprovante de ID 181718946.

Nesse sentido, os valores encontram-se depositados em conta vinculada aos autos, e devidamente atualizados, razão pela qual INDEFIRO o pedido do exequente.

Decisão de ID 184968394, já havia determinado a transferência dos valores, assim, cumpra-se conforme delimitado.

Com a manifestação do exequente, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Intime-se a exequente.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Independente do prazo acima, em atenção ao comprovante de pagamento de ID 181718946: a) Com relação à obrigação de pagar, em atenção à procuração que concede poder para receber e dar quitação (ID 49407555), defiro a transferência da obrigação principal e honorários sucumbenciais para a chave PIX do patrono, indicada na petição de ID 184902237. b) No tocante aos honorários periciais, transfira-se o valor para a conta indicada na petição de ID 184912595, em favor de GLAUCO FERNANDES DE MEDEIROS.

Com a manifestação da exequente, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
11/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:41

Expedição de Certidão.
08/03/2024 07:41

Recebidos os autos
08/03/2024 07:41

Indeferido o pedido de FABIANA ASSIS DE FREITAS - CPF: *55.***.*86-04 (EXEQUENTE)
07/03/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/03/2024 07:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
01/02/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:01

Expedição de Certidão.
31/01/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 21:39

Recebidos os autos
29/01/2024 21:39

Deferido o pedido de FABIANA ASSIS DE FREITAS - CPF: *55.***.*86-04 (EXEQUENTE).
29/01/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/01/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:49

Decorrido prazo de FABIANA ASSIS DE FREITAS em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:49

Decorrido prazo de ZENILTON COSTA RAMOS em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:27

Recebidos os autos
20/11/2023 19:27

Outras decisões
20/11/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/11/2023 11:38

Expedição de Certidão.
16/11/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:02

Decorrido prazo de ZENILTON COSTA RAMOS em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:02

Decorrido prazo de FABIANA ASSIS DE FREITAS em 01/09/2023 23:59.
28/08/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:59

Juntada de Certidão
25/08/2023 17:07

Expedição de Ofício.
25/08/2023 12:30

Juntada de Certidão
25/08/2023 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 15:11

Expedição de Ofício.
24/08/2023 15:11

Expedição de Ofício.
24/08/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 14:47

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/08/2023 14:10

Recebidos os autos
17/08/2023 14:10

Outras decisões
16/08/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/08/2023 07:49

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:18

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 18:15

Juntada de Certidão
31/07/2023 11:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/06/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
10/06/2023 02:04

Decorrido prazo de CLEIDE MESSIAS BARRETO em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 02:04

Decorrido prazo de ZENILTON COSTA RAMOS em 09/06/2023 23:59.
09/06/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:49

Recebidos os autos
06/06/2023 13:49

Outras decisões
05/06/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/06/2023 07:44

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 16:32

Recebidos os autos
01/06/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:25

Juntada de Certidão
23/05/2023 17:34

Recebidos os autos
16/11/2021 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/11/2021 10:01

Expedição de Certidão.
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 23:37

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 16:50

Expedição de Certidão.
10/11/2021 21:40

Juntada de Petição de apelação
19/10/2021 02:52

Publicado Certidão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 14:10

Decorrido prazo de FABIANA ASSIS DE FREITAS em 14/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 10:26

Juntada de Certidão
14/10/2021 14:06

Juntada de Petição de apelação
29/09/2021 15:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:31

Publicado Decisão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 14:39

Recebidos os autos
17/09/2021 14:39

Decisão interlocutória - indeferimento
16/09/2021 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/09/2021 13:13

Juntada de Certidão
15/09/2021 14:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 13:46

Decorrido prazo de FABIANA ASSIS DE FREITAS em 02/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:04

Decorrido prazo de FABIANA ASSIS DE FREITAS em 01/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:43

Publicado Despacho em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 16:11

Recebidos os autos
19/08/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/08/2021 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2021 02:37

Publicado Sentença em 12/08/2021.
12/08/2021 02:37

Publicado Sentença em 12/08/2021.
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 14:20

Recebidos os autos
06/08/2021 14:20

Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2021 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/07/2021 17:24

Expedição de Certidão.
27/07/2021 02:51

Decorrido prazo de FABIANA ASSIS DE FREITAS em 26/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 02:33

Publicado Despacho em 19/07/2021.
19/07/2021 02:33

Publicado Despacho em 19/07/2021.
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
14/07/2021 16:29

Recebidos os autos
14/07/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/07/2021 13:46

Expedição de Certidão.
09/07/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2021 23:59:59.
14/06/2021 02:33

Publicado Despacho em 14/06/2021.
12/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
12/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
12/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 15:34

Recebidos os autos
10/06/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/06/2021 23:17

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 20:26

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
20/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 17:34

Expedição de Certidão.
15/05/2021 13:04

Juntada de Petição de laudo
14/05/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de DF LEGAL/AGEFIS em 29/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 12:55

Juntada de Certidão
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de ZENILTON COSTA RAMOS em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de FABIANA ASSIS DE FREITAS em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de CLEIDE MESSIAS BARRETO em 15/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2021 03:02

Publicado Certidão em 06/04/2021.
06/04/2021 03:02

Publicado Certidão em 06/04/2021.
06/04/2021 03:02

Publicado Certidão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
29/03/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:27

Expedição de Certidão.
29/03/2021 13:20

Publicado Decisão em 29/03/2021.
29/03/2021 13:20

Publicado Decisão em 29/03/2021.
26/03/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:01

Juntada de Certidão
25/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2021.
25/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
24/03/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 15:52

Recebidos os autos
24/03/2021 15:52

Nomeado perito
23/03/2021 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/03/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 09:11

Recebidos os autos
23/03/2021 09:11

Nomeado perito
22/03/2021 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 22/03/2021.
22/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 22/03/2021.
21/03/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 18:48

Juntada de Certidão
19/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 16:52

Recebidos os autos
17/03/2021 16:52

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2021 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/03/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 19:57

Mandado devolvido dependência
08/03/2021 10:56

Mandado devolvido dependência
05/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 04/03/2021.
05/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 16:07

Recebidos os autos
02/03/2021 16:07

Decisão interlocutória - indeferimento
02/03/2021 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/03/2021 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2021 08:11

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 02:44

Publicado Despacho em 23/02/2021.
23/02/2021 02:44

Publicado Despacho em 23/02/2021.
23/02/2021 02:44

Publicado Despacho em 23/02/2021.
22/02/2021 14:01

Mandado devolvido dependência
22/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
19/02/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 00:24

Recebidos os autos
19/02/2021 00:24

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 22:36

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/02/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 11:49

Juntada de Certidão
10/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2021.
09/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
08/02/2021 17:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/02/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 16:37

Recebidos os autos
05/02/2021 16:37

Decisão interlocutória - indeferimento
04/02/2021 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/02/2021 16:35

Expedição de Certidão.
04/02/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:32

Decorrido prazo de CLEIDE MESSIAS BARRETO em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:32

Decorrido prazo de ZENILTON COSTA RAMOS em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 22:32

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/01/2021.
28/12/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2020
28/12/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2020
21/12/2020 18:42

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 19:34

Recebidos os autos
17/12/2020 19:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/12/2020 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/12/2020 10:27

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 22:02

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 15:16

Recebidos os autos
25/11/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/11/2020 21:00

Juntada de Petição de réplica
21/11/2020 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 20:21

Juntada de Petição de especificação de provas
09/11/2020 09:46

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 09:57

Publicado Despacho em 03/11/2020.
03/11/2020 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 16:23

Recebidos os autos
27/10/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/10/2020 10:51

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 13:47

Juntada de Certidão
08/09/2020 14:09

Recebidos os autos
08/09/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/09/2020 09:04

Expedição de Certidão.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de CLEIDE MESSIAS BARRETO em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de ZENILTON COSTA RAMOS em 04/09/2020 23:59:59.
14/08/2020 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2020 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2020 17:06

Recebidos os autos
10/08/2020 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/08/2020 19:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 02:27

Publicado Certidão em 31/07/2020.
31/07/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 05:35

Expedição de Certidão.
24/07/2020 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2020 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2020 20:54

Expedição de Mandado.
06/07/2020 20:41

Expedição de Mandado.
06/07/2020 13:43

Recebidos os autos
06/07/2020 13:43

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/07/2020 18:02

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 04:23

Expedição de Certidão.
19/06/2020 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2020 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de FABIANA ASSIS DE FREITAS em 11/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 09:07

Expedição de Mandado.
07/05/2020 09:03

Expedição de Mandado.
05/05/2020 15:08

Recebidos os autos
05/05/2020 15:08

Decisão interlocutória - deferimento
05/05/2020 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/05/2020 15:04

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.
20/03/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2020 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2020 17:53

Recebidos os autos
17/03/2020 17:53

Decisão interlocutória - indeferimento
16/03/2020 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/03/2020 09:19

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 11:50

Expedição de Mandado.
02/03/2020 11:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 05:26

Publicado Certidão em 28/02/2020.
27/02/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 10:22

Juntada de Certidão
21/02/2020 02:49

Decorrido prazo de FABIANA ASSIS DE FREITAS em 20/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:49

Publicado Certidão em 13/02/2020.
12/02/2020 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 22:06

Expedição de Certidão.
07/02/2020 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2020 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2020 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2020 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2020 22:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 11:01

Expedição de Mandado.
03/02/2020 10:57

Expedição de Mandado.
27/01/2020 07:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 16:03

Publicado Certidão em 22/01/2020.
24/01/2020 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2020 15:18

Juntada de Certidão
18/01/2020 15:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/01/2020 15:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/12/2019 19:38

Decorrido prazo de FABIANA ASSIS DE FREITAS em 05/12/2019 23:59:59.
23/11/2019 17:56

Recebidos os autos
23/11/2019 17:56

Decisão interlocutória - indeferimento
22/11/2019 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/11/2019 13:14

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 04:01

Publicado Decisão em 13/11/2019.
12/11/2019 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2019 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2019 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 16:54

Recebidos os autos
08/11/2019 16:54

Não Concedida a Medida Liminar
08/11/2019 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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