04/11/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 16:58

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:58

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 13:48

Recebidos os autos
30/10/2024 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2024 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
30/10/2024 12:56

Decorrido prazo de SHEILA DA CRUZ SILVA - CPF: *15.***.*94-13 (EXEQUENTE) em 29/10/2024.
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de SHEILA DA CRUZ SILVA em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 17:58

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:20

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:20

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2024 15:08

Juntada de Certidão
11/10/2024 13:36

Decorrido prazo de ALEX DE SOUZA AZEVEDO - CPF: *86.***.*65-68 (EXECUTADO) em 10/10/2024.
11/10/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ALEX DE SOUZA AZEVEDO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ALEX DE SOUZA AZEVEDO em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SHEILA DA CRUZ SILVA em 08/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 18:46

Recebidos os autos
16/09/2024 18:46

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
16/09/2024 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
16/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 09/09/2024.
07/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 14:54

Recebidos os autos
05/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
05/09/2024 11:41

Juntada de Certidão
04/09/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ALEX DE SOUZA AZEVEDO em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 12:32

Recebidos os autos
03/09/2024 12:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
28/08/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
28/08/2024 15:17

Recebidos os autos
28/08/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
28/08/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:36

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 15:00

Juntada de Certidão
23/08/2024 13:45

Recebidos os autos
03/05/2024 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/05/2024 15:35

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:34

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:06

Decorrido prazo de SHEILA DA CRUZ SILVA - CPF: *15.***.*94-13 (EXEQUENTE) em 02/05/2024.
03/05/2024 03:48

Decorrido prazo de SHEILA DA CRUZ SILVA em 02/05/2024 23:59.
20/04/2024 03:25

Decorrido prazo de SHEILA DA CRUZ SILVA em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:00

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 07:22

Recebidos os autos
15/04/2024 07:22

Outras decisões
14/04/2024 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/04/2024 17:08

Juntada de Petição de recurso inominado
02/04/2024 03:19

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 04:13

Decorrido prazo de ALEX DE SOUZA AZEVEDO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0711245-74.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SHEILA DA CRUZ SILVA EXECUTADO: ALEX DE SOUZA AZEVEDO DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença da decisão em 2ª instância que condenou o recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Em síntese, a parte devedora alega excesso de execução, uma vez que é hipossuficiente e faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, não devendo, portanto, prosperar a condenação proferida pela turma recursal.

Compulsando os autos, verifica-se do despacho de ID 185244240 que a parte ora executada foi intimada a comprovar a alegada hipossuficiência, no entanto, quedou inerte, o que resultou no não conhecimento do recurso por deserção e na condenação em custas e honorários de sucumbência, decisão que transitou em julgado, conforme certidão de ID 185244909.

Das razões expostas pela parte executada, percebe-se em verdade que a tentativa é de modificação da decisão da 2ª instância.

Atente-se a parte que, além de preclusa a oportunidade, a via eleita é totalmente inadequada, uma vez que não cabe ao este juízo modificar as decisões do ad quem.

Ademais, ainda que a gratuidade de justiça possa ser requerida e deferida em qualquer momento do processo, seus efeitos não retroagem.

Nesse sentido, é o entendimento do Eg.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

JUSTIÇA GRATUITA.

EFEITOS EX NUNC.

A PARTIR DE SUA CONCESSÃO.

PLEITO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA POSTERIORMENTE À SENTENÇA.

RECURSO PROVIDO. 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de deflagração do cumprimento de sentença em face da impossibilidade de execução de honorários sucumbenciais, os quais não poderiam ser exigidos ante o deferimento da justiça gratuita à agravada. 1.1.

O agravante pede a reforma da decisão agravada para que seja instaurado o cumprimento de sentença exclusivamente em relação aos honorários advocatícios fixados pela sentença.

Narra que a juíza de primeiro grau, ao proferir a decisão ora agravada, negou o requerimento de deflagração da fase de cumprimento de sentença em razão da gratuidade de justiça deferida em sede de apelação.

Assevera que, ainda que a parte tenha sido agraciada com o benefício da gratuidade de justiça pelo acórdão de apelação, nos termos da jurisprudência do TJDFT, é devida a condenação dos honorários advocatícios deferidos pela sentença, ante seu efeito ex nunc.

Requer apenas o percentual dos honorários que foi deferido pela sentença, ou seja, 10% sobre o valor atualizado da causa. 2. É sabido que, apesar de a gratuidade da justiça poder ser requerida a qualquer tempo, os efeitos da sua concessão somente se produzem a partir do momento do deferimento (efeitos ex nunc). 2.1.

Ou seja, quando o pedido de gratuidade de justiça é realizado em sede de recurso, seu deferimento não tem efeito retroativo, não havendo motivos, assim, para impedir o pagamento relativo à condenação dos honorários advocatícios fixados na origem. 2.2.

O Superior Tribunal de Justiça sedimentou o entendimento de que a concessão do benefício, após a prolação da sentença, produz efeitos não retroativos, de modo que a exigibilidade da condenação imposta relativa ao ônus sucumbencial somente ficará suspensa na hipótese de acolhimento do mérito do recurso de apelação. 2.3.

Precedente: "(...) 1.

A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que o benefício da assistência judiciária gratuita, conquanto possa ser requerido a qualquer tempo, tem efeitos ex nunc, ou seja, não retroage para alcançar encargos processuais anteriores.

Logo, não há que se falar em restituição de valores pagos a título de custas e despesas processuais face o posterior deferimento da benesse.

Precedentes. 2.

Agravo interno desprovido." (AgInt no AREsp 909.951/SP, Rel.

Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe 01/12/2016). 3.

Jurisprudência: "(...) 3.

Apesar de a gratuidade da justiça poder ser requerida a qualquer tempo, os efeitos da sua concessão somente se produzem a partir do momento do deferimento (efeitos ex nunc), inexistindo efeito retroativo. (...) 4.

Assim, os benefícios da justiça gratuita à executada devem gerar efeitos a partir da sua concessão, que, no caso, ocorreu na fase de liquidação de sentença. (...)" (07097432620208070000, Relator: João Egmont, 2ª Turma Cível, PJe: 25/8/2020). 3.1.

Dessa forma, mesmo tendo ocorrido a concessão da benesse, os seus efeitos não retroagem, de modo que, os benefícios da justiça gratuita devem gerar efeitos a partir da sua concessão, que no caso, ocorreu após a sentença. 3.2.

Dessa forma, é exigível o pagamento de honorários sucumbenciais fixados no processo de conhecimento. 4.

Agravo de instrumento provido. (Acórdão 1762868, 07249981920238070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 20/9/2023, publicado no DJE: 5/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença.

Preclusa esta decisão, intime-se o exequente a promover o andamento do feito, indicando bens à penhora.

Diante dos documentos colacionados pelo executado e comprovada hipossuficiência, defiro a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, observados os efeitos ex nunc.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/03/2024 22:30

Recebidos os autos
25/03/2024 22:30

Gratuidade da justiça concedida em parte a ALEX DE SOUZA AZEVEDO - CPF: *86.***.*65-68 (EXECUTADO)
25/03/2024 22:30

Indeferido o pedido de ALEX DE SOUZA AZEVEDO - CPF: *86.***.*65-68 (EXECUTADO)
25/03/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
25/03/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:12

Recebidos os autos
25/03/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
24/03/2024 14:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/03/2024 12:37

Decorrido prazo de ALEX DE SOUZA AZEVEDO - CPF: *86.***.*65-68 (EXECUTADO) em 05/03/2024.
06/03/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:26

Decorrido prazo de ALEX DE SOUZA AZEVEDO em 05/03/2024 23:59.
10/02/2024 03:55

Decorrido prazo de ALEX DE SOUZA AZEVEDO em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711245-74.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEX DE SOUZA AZEVEDO REQUERIDO: SHEILA DA CRUZ SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor, relativo a honorários advocatícios fixados pela Turma Recursal.

Proceda-se à alteração dos polos.

Ao contador para apuração do débito, fazendo, inclusive, fazer constar o valor referente à multa de 10%.

Intime-se o executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa.

Caso ocorra pagamento, expeça-se alvará e intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito(artigo 526, § 3º, do NCPC).

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.

Caso não exista indicação, intime-o para promover o regular andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

A Secretaria deverá observar, para o adequado cumprimento do disposto no §3º do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo para pagamento e de impugnação (artigo 525).

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 13:20:11.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
06/02/2024 14:44

Recebidos os autos
06/02/2024 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
02/02/2024 02:57

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2024 16:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/02/2024 14:08

Recebidos os autos
01/02/2024 14:08

Outras decisões
01/02/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
01/02/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 12:21

Recebidos os autos
21/11/2023 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/11/2023 13:53

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:52

Expedição de Certidão.
17/11/2023 21:44

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 10:45

Recebidos os autos
09/11/2023 10:45

Outras decisões
09/11/2023 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
09/11/2023 03:41

Decorrido prazo de SHEILA DA CRUZ SILVA em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 19:43

Juntada de Petição de recurso inominado
23/10/2023 02:38

Publicado Sentença em 23/10/2023.
21/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 14:42

Recebidos os autos
19/10/2023 14:42

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
18/10/2023 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
18/10/2023 16:45

Juntada de Certidão
18/10/2023 16:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
18/10/2023 16:41

Indeferido o pedido de SHEILA DA CRUZ SILVA - CPF: *15.***.*94-13 (REQUERIDO) e ALEX DE SOUZA AZEVEDO - CPF: *86.***.*65-68 (REQUERENTE)
18/10/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:42

Juntada de Petição de substabelecimento
16/10/2023 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2023 08:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2023 02:53

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 19:18

Expedição de Carta.
29/09/2023 02:34

Publicado Despacho em 29/09/2023.
28/09/2023 23:15

Expedição de Certidão.
28/09/2023 23:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
28/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 13:46

Recebidos os autos
26/09/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
26/09/2023 04:26

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 04:23

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 04:11

Juntada de Petição de réplica
26/09/2023 03:56

Decorrido prazo de ALEX DE SOUZA AZEVEDO em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 22:31

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 20:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/09/2023 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/09/2023 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
13/09/2023 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2023 16:54

Juntada de Petição de substabelecimento
12/09/2023 16:43

Juntada de Certidão
12/09/2023 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 00:36

Recebidos os autos
12/09/2023 00:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/09/2023 00:13

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 17:41

Expedição de Mandado.
30/08/2023 15:39

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 16:17

Recebidos os autos
28/08/2023 16:17

Recebida a emenda à inicial
28/08/2023 11:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
28/08/2023 05:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 04:53

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 04:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2023 09:11

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 08:21

Recebidos os autos
22/08/2023 08:21

Determinada a emenda à inicial
21/08/2023 19:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
21/08/2023 19:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2023 19:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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