02/10/2024 07:47

Baixa Definitiva
02/10/2024 07:46

Transitado em Julgado em 01/10/2024
02/10/2024 07:44

Juntada de decisão de tribunais superiores
01/10/2024 19:41

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/07/2024 09:26

Juntada de Certidão
16/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/07/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA MIGUEL em 09/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
23/06/2024 07:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:44

Recebidos os autos
20/06/2024 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:44

Recebidos os autos
20/06/2024 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:44

Recurso extraordinário admitido
18/06/2024 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/06/2024 09:17

Recebidos os autos
18/06/2024 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/06/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA MIGUEL em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:37

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:36

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:35

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
19/04/2024 18:21

Recebidos os autos
19/04/2024 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2024 12:22

Transitado em Julgado em 18/04/2024
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
11/03/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 28/02/2024.
27/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
24/02/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 19:11

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EMBARGANTE) e não-provido
21/02/2024 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2024 08:07

Publicado Certidão em 26/01/2024.
26/01/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
11/01/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 15:22

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:59

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/12/2023 12:23

Deliberado em Sessão - Adiado
01/12/2023 15:08

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:18

Deliberado em Sessão - Retirado
29/11/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 13:40

Expedição de Certidão.
03/11/2023 21:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2023 21:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 18:00

Expedição de Certidão.
03/11/2023 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2023 21:26

Recebidos os autos
21/08/2023 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
21/08/2023 15:11

Desentranhado o documento
18/08/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
22/07/2023 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 04/07/2023.
03/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
01/07/2023 19:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 21:56

Recebidos os autos
28/06/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 17:44

Juntada de Ofício
28/06/2023 00:06

Publicado Ementa em 28/06/2023.
28/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 21:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
27/06/2023 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
27/06/2023 14:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/06/2023 12:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:47

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
19/06/2023 21:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:11

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2023 17:59

Recebidos os autos
24/01/2023 21:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
24/01/2023 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2022 00:10

Publicado Despacho em 14/12/2022.
13/12/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 16:23

Recebidos os autos
08/12/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 20:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
07/12/2022 18:24

Juntada de Petição de agravo interno
08/11/2022 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
07/11/2022 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2022 00:05

Publicado Decisão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:10

Recebidos os autos
26/10/2022 16:10

Indefiro
25/10/2022 17:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
24/10/2022 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
24/10/2022 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/10/2022 17:33

Recebidos os autos
20/10/2022 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/10/2022 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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