TJDFT - 0711088-15.2020.8.07.0004

1ª instância - 2ª Vara Civel do Gama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA PAULA MONTEIRO OLIVEIRA CARDOSO

CPF *81.***.*73-21

LUCELIA MONTEIRO OLIVEIRA

CPF *10.***.*42-72

FLAVIO ABRAAO MONTEIRO OLIVEIRA CARDOSO

CPF *81.***.*79-62

MARIA FERNANDA MONTEIRO OLIVEIRA CARDOSO

CPF *95.***.*85-96

Advogados

RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA

OAB: 30768/DF

CPF *17.***.*47-49

LUCELIA MONTEIRO OLIVEIRA

CPF *10.***.*42-72

Polo Passivo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ: 51.990.695/0001-37

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

CNPJ: 52.568.821/0001-22

Advogados

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB: 29340/DF

CPF *04.***.*09-16

GUILHERME SILVEIRA COELHO

OAB: 33133/DF

CPF *00.***.*84-95

ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA

OAB: 54324/DF

CPF *46.***.*86-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 16:06

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2025 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2025 18:22

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 03:16

    Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 20/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 03:16

    Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 19/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 02:36

    Publicado Certidão em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

  • 09/05/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 15:33

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 15:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

  • 08/04/2025 15:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 08/04/2025 15:40

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 15:09

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2025 15:09

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 13:18

    Transitado em Julgado em 31/03/2025

  • 01/04/2025 03:11

    Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 31/03/2025 23:59.

  • 01/04/2025 03:11

    Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 31/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 13:12

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 02:28

    Publicado Sentença em 07/03/2025.

  • 07/03/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

  • 01/03/2025 09:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/02/2025 16:51

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 16:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/01/2025 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2025 03:16

    Decorrido prazo de MARIA PAULA MONTEIRO OLIVEIRA CARDOSO em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 03:16

    Decorrido prazo de MARIA FERNANDA MONTEIRO OLIVEIRA CARDOSO em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 03:16

    Decorrido prazo de FLAVIO ABRAAO MONTEIRO OLIVEIRA CARDOSO em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 03:16

    Decorrido prazo de LUCELIA MONTEIRO OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 14:32

    Publicado Despacho em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 14:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024

  • 15/01/2025 19:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 15/01/2025 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2025 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 29/12/2024 10:54

    Recebidos os autos

  • 29/12/2024 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 13:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 20/09/2024 16:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/09/2024 09:57

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 09:57

    Outras decisões

  • 28/08/2024 18:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 28/08/2024 18:50

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 15:07

    Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).

  • 12/07/2024 15:07

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 17:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 07/07/2024 14:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/07/2024 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 18:38

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 18:35

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 18:41

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2024 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2024 03:38

    Publicado Despacho em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 03:38

    Publicado Despacho em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 03:38

    Publicado Despacho em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 03:38

    Publicado Despacho em 02/07/2024.

  • 01/07/2024 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

  • 01/07/2024 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

  • 01/07/2024 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

  • 27/06/2024 21:23

    Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/06/2024 19:58

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 17:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 20/06/2024 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2024 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2024 02:37

    Publicado Despacho em 17/05/2024.

  • 16/05/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

  • 14/05/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2024 21:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 30/01/2024 05:06

    Decorrido prazo de MARIA FERNANDA MONTEIRO OLIVEIRA CARDOSO em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 05:06

    Decorrido prazo de FLAVIO ABRAAO MONTEIRO OLIVEIRA CARDOSO em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 05:06

    Decorrido prazo de LUCELIA MONTEIRO OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:50

    Decorrido prazo de MARIA PAULA MONTEIRO OLIVEIRA CARDOSO em 29/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2024 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 05:05

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 18/01/2024 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2024 09:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

  • 11/01/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 15:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 28/09/2023 18:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/09/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 22:00

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2023 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 01/09/2023 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 07:59

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 07:59

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 25/08/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 17:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 03/05/2023 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 01:18

    Decorrido prazo de FLAVIO ABRAAO MONTEIRO OLIVEIRA CARDOSO em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 01:18

    Decorrido prazo de MARIA PAULA MONTEIRO OLIVEIRA CARDOSO em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 01:18

    Decorrido prazo de MARIA FERNANDA MONTEIRO OLIVEIRA CARDOSO em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 01:18

    Decorrido prazo de LUCELIA MONTEIRO OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 01:09

    Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 01:09

    Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 02/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 00:19

    Publicado Despacho em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 05:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 19/04/2023 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 10:31

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 01:24

    Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 04/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 18:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 29/03/2023 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 12:52

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

  • 24/03/2023 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 08:53

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 08:53

    Outras decisões

  • 02/03/2023 17:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 02/03/2023 01:11

    Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 01/03/2023 23:59.

  • 17/02/2023 03:11

    Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 16/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 20:34

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 00:27

    Publicado Certidão em 10/02/2023.

  • 09/02/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 07/02/2023 22:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/02/2023 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 18:55

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 16:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 03/05/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 15:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/04/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 00:39

    Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 11/04/2022 23:59:59.

  • 01/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 31/03/2022 23:59:59.

  • 17/03/2022 17:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/03/2022 00:30

    Publicado Certidão em 14/03/2022.

  • 14/03/2022 00:30

    Publicado Certidão em 14/03/2022.

  • 14/03/2022 00:30

    Publicado Certidão em 14/03/2022.

  • 12/03/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 12/03/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 12/03/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 10/03/2022 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 00:44

    Decorrido prazo de FLAVIO ABRAAO MONTEIRO OLIVEIRA CARDOSO em 03/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 00:44

    Decorrido prazo de MARIA FERNANDA MONTEIRO OLIVEIRA CARDOSO em 03/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 00:44

    Decorrido prazo de LUCELIA MONTEIRO OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 00:44

    Decorrido prazo de MARIA PAULA MONTEIRO OLIVEIRA CARDOSO em 03/03/2022 23:59:59.

  • 24/02/2022 18:08

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/02/2022 17:24

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/02/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 08/02/2022 00:41

    Publicado Sentença em 07/02/2022.

  • 08/02/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 08/02/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 03/02/2022 11:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/02/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 17:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível do Gama

  • 01/02/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 17:16

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/02/2022 12:06

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

  • 27/01/2022 19:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1

  • 27/01/2022 19:27

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 15:34

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 20/08/2021 19:14

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 19:14

    Outras decisões

  • 01/06/2021 17:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 28/05/2021 02:35

    Decorrido prazo de FLAVIO ABRAAO MONTEIRO OLIVEIRA CARDOSO em 27/05/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 02:35

    Decorrido prazo de MARIA PAULA MONTEIRO OLIVEIRA CARDOSO em 27/05/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 02:35

    Decorrido prazo de LUCELIA MONTEIRO OLIVEIRA em 27/05/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 02:35

    Decorrido prazo de MARIA FERNANDA MONTEIRO OLIVEIRA CARDOSO em 27/05/2021 23:59:59.

  • 27/05/2021 02:38

    Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 26/05/2021 23:59:59.

  • 26/05/2021 18:46

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 20/05/2021 02:34

    Publicado Certidão em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 20/05/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 20/05/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 20/05/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 19/05/2021 22:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/05/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2021 16:46

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 27/04/2021 02:44

    Publicado Certidão em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 02:44

    Publicado Certidão em 27/04/2021.

  • 26/04/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

  • 22/04/2021 23:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2021 02:27

    Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 20/04/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 19:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/04/2021 16:07

    Juntada de Petição de réplica

  • 29/03/2021 13:21

    Publicado Certidão em 29/03/2021.

  • 29/03/2021 13:21

    Publicado Certidão em 29/03/2021.

  • 26/03/2021 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

  • 26/03/2021 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

  • 25/03/2021 13:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/03/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 09:50

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 06/03/2021 02:26

    Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 05/03/2021 23:59:59.

  • 06/03/2021 02:26

    Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 05/03/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 16:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/02/2021 02:50

    Decorrido prazo de MARIA FERNANDA MONTEIRO OLIVEIRA CARDOSO em 18/02/2021 23:59:59.

  • 19/02/2021 02:50

    Decorrido prazo de MARIA PAULA MONTEIRO OLIVEIRA CARDOSO em 18/02/2021 23:59:59.

  • 19/02/2021 02:50

    Decorrido prazo de LUCELIA MONTEIRO OLIVEIRA em 18/02/2021 23:59:59.

  • 19/02/2021 02:50

    Decorrido prazo de FLAVIO ABRAAO MONTEIRO OLIVEIRA CARDOSO em 18/02/2021 23:59:59.

  • 08/02/2021 17:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/02/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 12:44

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 12:44

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/01/2021 15:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 25/01/2021 02:39

    Publicado Decisão em 25/01/2021.

  • 22/01/2021 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

  • 22/01/2021 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

  • 22/01/2021 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

  • 21/01/2021 20:16

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 21/01/2021 02:47

    Publicado Decisão em 21/01/2021.

  • 21/01/2021 02:47

    Publicado Decisão em 21/01/2021.

  • 20/01/2021 19:32

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 19:32

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 19/01/2021 17:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 14/01/2021 19:52

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 31/12/2020 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 22/12/2020 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

  • 20/12/2020 00:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/12/2020 10:06

    Recebidos os autos

  • 19/12/2020 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 10:06

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 18/12/2020 12:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 16/12/2020 21:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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