23/01/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 14:05

Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025 03:10

Decorrido prazo de TAIS SERPA ROCHA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:10

Decorrido prazo de ROSIANE DE SOUZA RODRIGUES SPINDOLA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO HABITACIONAL SOLIDARIA DO DF E REGIOES em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:10

Decorrido prazo de PRISMA 4 CONSTRUCOES LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.
09/12/2024 02:22

Publicado Sentença em 09/12/2024.
07/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
26/11/2024 15:33

Recebidos os autos
26/11/2024 15:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/11/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
17/11/2024 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 15:07

Expedição de Mandado.
25/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 18:48

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:47

Recebidos os autos
17/10/2024 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
11/10/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
11/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:15

Recebidos os autos
07/10/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
26/09/2024 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024 15:46

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:29

Recebidos os autos
24/09/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ROSIANE DE SOUZA RODRIGUES SPINDOLA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de PRISMA 4 CONSTRUCOES LTDA - ME em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO HABITACIONAL SOLIDARIA DO DF E REGIOES em 13/09/2024 23:59.
28/08/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
28/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:54

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
19/08/2024 18:45

Recebidos os autos
19/08/2024 18:44

Outras decisões
31/07/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
31/07/2024 17:46

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:18

Recebidos os autos
30/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
16/07/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:08

Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
05/07/2024 13:55

Recebidos os autos
05/07/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 22:54

Juntada de Petição de impugnação
01/07/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
01/07/2024 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 05:04

Decorrido prazo de ROSIANE DE SOUZA RODRIGUES SPINDOLA em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 19:28

Juntada de Certidão
29/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:47

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:04

Recebidos os autos
23/04/2024 16:04

Deferido o pedido de TAIS SERPA ROCHA - CPF: *20.***.*30-63 (EXEQUENTE).
01/04/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
01/04/2024 13:48

Transitado em Julgado em 25/03/2024
25/03/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:58

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0710963-58. 2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TAIS SERPA ROCHA EXECUTADO: PRISMA 4 CONSTRUCOES LTDA - ME, ASSOCIACAO HABITACIONAL SOLIDARIA DO DF E REGIOES S E N T E N Ç A Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA entre as partes em epígrafe.

Intimada a credora para indicar objetivamente bens passíveis de penhora e todas as providências aptas para o prosseguimento do feito, rogou pela desconsideração da personalidade jurídica da(s) executada(s).

Nada obstante, concedido, por duas vezes, prazo à credora, a fim de que pudesse carrear aos autos contrato social atualizado da(s) executada(s) com as respectivas alterações e viabilizar a deliberação do pedido, pugnou novamente pela dilação do prazo em razão de não possuir meios para custear a expedição do documento.

Pois bem.

Atente-se a exequente que a suspensão do processo pelo prazo de 15 (quinze) dias não se coaduna com o critério da celeridade, que norteia os Juizados Especiais.

Por isso, indefiro o pedido.

Ademais, segundo dispõe o art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95, inexistindo bens penhoráveis do devedor, o processo será imediatamente extinto, e não suspenso.

Esta é a causa ensejadora da extinção deste, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no art. 51, §1º, da Lei 9.099/95.

No caso, foram realizadas diversas tentativas de localização de bens penhoráveis das executadas, tais como a busca de bens via Sisbajud e sistema Renajud, além da expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, todas infrutíferas para satisfação integral do débito executado.

De toda sorte, faculta-se à exequente dar seguimento à execução quando puder demonstrar a alteração da situação econômica do devedor, com a indicação precisa de bens passíveis de penhora.

Lembro que é ônus do credor diligenciar e indicar bens da parte executada à penhora, ainda que tenha optado pelo ajuizamento da demanda diretamente, sem estar assistido por advogado.

Nesse sentido, cito o seguinte precedente: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INEXISTENCIA DE BENS PENHORAVEIS.

EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1 - Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve de acórdão.

Recurso próprio, regular e tempestivo. 2 - Extinção do processo.

Ausência de bens.

Esgotadas as diligências a cargo da parte ou que possam ser iniciadas de ofício, sem a localização de bens penhoráveis (art. 53, § 4º da Lei 9.099/95), cabe a extinção do processo sem apreciação do mérito, o que não impede que dentro do prazo prescricional seja reiniciado com a indicação objetiva de novos bens. 3 - Diligências da parte. É ônus do credor informar os bens do devedor sujeitos à constrição judicial. (...)" (Acórdão 1142709, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Rel.

Flávio Augusto Martins Leite, DJE 17/12/18).

Além disso, como medida coercitiva para assegurar efetividade à execução, entendo necessária a inclusão do nome das executadas nos cadastros de inadimplentes (SERASA), conforme autoriza o art. 782, § 3º, do CPC.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, oficie-se via Serasajud para inclusão do nome do(a) devedor(a) nos seus cadastros em razão da dívida executada pendente de quitação neste feito.

Após, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.

Sentença registrada nesta data.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente.
11/03/2024 14:04

Juntada de Certidão
11/03/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 09:20

Recebidos os autos
08/03/2024 09:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/03/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
01/03/2024 16:02

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/02/2024 15:34

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:15

Recebidos os autos
23/02/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 05:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO HABITACIONAL SOLIDARIA DO DF E REGIOES em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
07/02/2024 17:24

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:03

Recebidos os autos
01/02/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
26/01/2024 17:10

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 12:57

Juntada de Certidão
23/01/2024 03:56

Publicado Decisão em 22/01/2024.
03/01/2024 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
19/12/2023 12:07

Recebidos os autos
19/12/2023 12:07

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO HABITACIONAL SOLIDARIA DO DF E REGIOES - CNPJ: 07.***.***/0001-32 (EXECUTADO)
15/12/2023 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
12/12/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 19:24

Expedição de Mandado.
27/11/2023 19:24

Expedição de Mandado.
14/11/2023 14:48

Juntada de Certidão
27/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 16:03

Recebidos os autos
24/10/2023 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/10/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
05/10/2023 16:32

Juntada de Certidão
05/10/2023 16:26

Recebidos os autos
05/10/2023 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
05/10/2023 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/10/2023 15:50

Juntada de Certidão
05/10/2023 13:18

Recebidos os autos
05/10/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:02

Decorrido prazo de PRISMA 4 CONSTRUCOES LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
04/10/2023 00:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:43

Decorrido prazo de PRISMA 4 CONSTRUCOES LTDA - ME em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO HABITACIONAL SOLIDARIA DO DF E REGIOES em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:58

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 16:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2023 17:25

Recebidos os autos
01/09/2023 17:25

Outras decisões
01/09/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
01/09/2023 15:33

Juntada de Certidão
01/09/2023 00:41

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 13:23

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:54

Recebidos os autos
12/06/2023 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/06/2023 16:29

Expedição de Certidão.
12/06/2023 13:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/06/2023 11:21

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:30

Decorrido prazo de TAIS SERPA ROCHA em 22/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CANDANGOS SEM MORADIA DE BRASILIA E REGIOESADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 23:50

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2023 00:34

Publicado Sentença em 05/05/2023.
05/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
24/04/2023 15:41

Recebidos os autos
24/04/2023 15:41

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
28/03/2023 12:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
28/03/2023 01:29

Decorrido prazo de TAIS SERPA ROCHA em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 23:18

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 23:15

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 23:00

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 22:50

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 12:16

Decorrido prazo de TAIS SERPA ROCHA em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2023 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
13/03/2023 14:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2023 00:06

Recebidos os autos
12/03/2023 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/02/2023 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2023 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 11:40

Recebidos os autos
09/02/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
06/02/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 18:51

Juntada de Certidão
24/01/2023 07:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/01/2023 07:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/01/2023 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/01/2023 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/01/2023 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/01/2023 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/12/2022 10:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/12/2022 05:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/12/2022 17:46

Cancelada a movimentação processual
13/12/2022 17:46

Desentranhado o documento
13/12/2022 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 12:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2022 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711023-76.2023.8.07.0016

Raimundo Crispim de Oliveira

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Ricardo Victor Ferreira Bastos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2023 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0711086-56.2022.8.07.0010

Pedro Pedroza Leite

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2022 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0711124-16.2023.8.07.0016

Rosana Marins da Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2023 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0711096-93.2023.8.07.0001

Paulo Rogerio Alves Lacerda

Home Assistance LTDA - ME

Advogado: Jader Machado Valente Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0711109-35.2023.8.07.0020

Japao Sistemas de Seguranca LTDA - EPP

Atacadista Fm de Generos Alimenticios Lt...

Advogado: Kelen Cristina Araujo Rabelo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/10/2024 11:11

Exibir Processo