27/05/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:02

Recebidos os autos
23/04/2025 15:02

Determinado o arquivamento
15/04/2025 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
19/03/2025 09:55

Recebidos os autos
05/11/2024 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/11/2024 20:07

Transitado em Julgado em 21/10/2024
24/10/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 07:44

Juntada de diligência
15/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:25

Recebidos os autos
11/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/10/2024 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 14:39

Recebidos os autos
09/09/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:39

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2024 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
06/08/2024 14:55

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 03:07

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
23/06/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 19:56

Expedição de Certidão.
15/06/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
25/05/2024 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 15:10

Recebidos os autos
24/05/2024 15:10

Indeferido o pedido de Sob sigilo
20/05/2024 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
17/05/2024 07:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 03:03

Publicado Ata em 17/05/2024.
17/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
15/05/2024 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:25

Juntada de gravação de audiência
15/04/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:28

Expedição de Ofício.
09/04/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0711242-96.2021.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUAN LENON MENDES DE OLIVEIRA, JEAN CALIXTO DE LIMA CERTIDÃO DESIGNAÇAO AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

Juiz Manoel Franklin Fonseca Carneiro, intimo as partes acerca da audiência de Instrução e Julgamento (Presencial) designada para o dia 02/05/2024 14:00, a se realizar, nos moldes da Instrução 1 de 04 de janeiro de 2023 do TJDFT, por meio do aplicativo Microsoft TEAMS, conforme dados a seguir: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWJhOWI2MzYtYzFjYy00YTZlLTllZmEtNjk3YjQ2ODc3YjAw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22c4ec4066-a4fb-41d4-a9d8-f641a23c8681%22%7d Importante destacar que as partes poderão comparecer presencialmente ao fórum do Gama ou acessar virtualmente pela plataforma TEAMS.

Gama/DF, Sexta-feira, 05 de Abril de 2024.

MARINA LOBO RESENDE BATISTA Servidor Geral
06/04/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:33

Juntada de Certidão
05/04/2024 16:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
05/04/2024 16:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 15:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
05/04/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:28

Juntada de gravação de audiência
01/04/2024 09:06

Juntada de Ofício
01/04/2024 09:06

Juntada de Ofício
25/03/2024 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:07

Expedição de Ofício.
26/02/2024 03:02

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0711242-96.2021.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUAN LENON MENDES DE OLIVEIRA, JEAN CALIXTO DE LIMA CERTIDÃO DESIGNAÇAO AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

Juiz Manoel Franklin Fonseca Carneiro, intimo as partes acerca da audiência de Instrução e Julgamento (Presencial) designada para o dia 04/04/2024 15:00, a se realizar, nos moldes da Instrução 1 de 04 de janeiro de 2023 do TJDFT, por meio do aplicativo Microsoft TEAMS, conforme dados a seguir: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTBhOTcyMmEtM2JlZi00YmI0LWI1MmEtYzA1ZTliZTVkNTJi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22c4ec4066-a4fb-41d4-a9d8-f641a23c8681%22%7d Importante destacar que as partes poderão comparecer presencialmente ao fórum do Gama ou acessar virtualmente pela plataforma TEAMS.

Gama/DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024.

MARINA LOBO RESENDE BATISTA Servidor Geral
22/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:08

Juntada de Certidão
21/02/2024 18:07

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 15:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
21/02/2024 03:03

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711242-96.2021.8.07.0004 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUAN LENON MENDES DE OLIVEIRA, JEAN CALIXTO DE LIMA DESPACHO Defiro o pedido da Defesa (ID 186115490), para designar nova data de audiência, considerando o que foi certificado nos autos (ID 186052280).

Intimem-se.

Requisite-se.

Expeça-se carta precatória, se for o caso.

Gama/DF.

Despacho proferido na data da assinatura eletrônica.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito Teeeeeeeest Teeeeeeeest Teeeeeeeest
12/02/2024 07:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 13:06

Recebidos os autos
09/02/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
07/02/2024 15:08

Expedição de Certidão.
30/01/2024 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 20:00

Recebidos os autos
11/01/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 20:00

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/12/2023 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
15/12/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 00:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 02:57

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:50

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 15:20, 1ª Vara Criminal do Gama.
17/10/2023 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 15:25

Recebidos os autos
09/10/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
03/10/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 09:44

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
16/09/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 18:01

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:45

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:40

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:52

Juntada de Certidão
20/08/2023 09:00

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/08/2023 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 14:33

Recebidos os autos
02/08/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/07/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
07/07/2023 14:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
03/07/2023 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
01/06/2023 03:26

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 03:26

Expedição de Certidão.
28/04/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
08/02/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.
13/01/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 14:13

Expedição de Certidão.
13/01/2023 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 00:48

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2022 00:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2022 21:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2022 15:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 11:02

Expedição de Certidão.
26/10/2021 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2021 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2021 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 15:58

Juntada de Certidão
14/10/2021 17:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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