STJ - 0711263-52.2019.8.07.0001

13/03/2023 19:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/03/2023 13:45

Transitado em Julgado em 24/11/2022 a decisão de fls. 947/948, em atendimento a decisão retro

07/02/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2023 Petição Nº 1066286/2022 - ARE nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

06/02/2023 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1066286 - ARE nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1944390 - Publicação prevista para 07/02/2023

06/02/2023 16:10

Não conhecido o recurso de GIDESMI DOS SANTOS ALVES - Petição Nº 2022/01066286 - ARE nos EDcl no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl AREsp 1944390

09/01/2023 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

20/12/2022 18:11

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 1178150/2022

20/12/2022 18:10

Protocolizada Petição 1178150/2022 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 20/12/2022

21/11/2022 05:16

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 21/11/2022 Petição Nº 1066286/2022 -

18/11/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

18/11/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 1066286/2022. Publicação prevista para 21/11/2022)

18/11/2022 07:41

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1066286/2022

18/11/2022 07:41

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1066286/2022

18/11/2022 07:38

Protocolizada Petição 1066286/2022 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 17/11/2022

27/10/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2022 Petição Nº 689879/2022 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

26/10/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0689879 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1944390 - Publicação prevista para 27/10/2022

26/10/2022 17:50

Embargos de Declaração de GIDESMI DOS SANTOS ALVES Não-acolhidos - Petição Nº 2022/00689879

01/09/2022 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

25/08/2022 09:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 724601/2022

25/08/2022 09:11

Protocolizada Petição 724601/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/08/2022

18/08/2022 05:37

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/08/2022 Petição Nº 689879/2022 -

17/08/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

17/08/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 689879/2022. Publicação prevista para 18/08/2022)

16/08/2022 21:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 689879/2022

16/08/2022 21:07

Protocolizada Petição 689879/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/08/2022

10/08/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2022 Petição Nº 443173/2022 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

09/08/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2022 14:23

Negado seguimento ao recurso de GIDESMI DOS SANTOS ALVES (Publicação prevista para 10/08/2022)

09/08/2022 14:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0443173 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1944390 - Publicação prevista para 10/08/2022

05/08/2022 09:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

05/08/2022 07:41

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 639918/2022

05/08/2022 07:39

Protocolizada Petição 639918/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 05/08/2022

30/05/2022 05:19

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 30/05/2022 Petição Nº 443173/2022 -

27/05/2022 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

27/05/2022 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 443173/2022. Publicação prevista para 30/05/2022)

27/05/2022 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

27/05/2022 08:58

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

26/05/2022 13:23

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

26/05/2022 07:21

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 443173/2022

26/05/2022 07:20

Protocolizada Petição 443173/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 25/05/2022

05/05/2022 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2022 Petição Nº 148025/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no

04/05/2022 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/05/2022 16:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0148025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1944390 - Publicação prevista para 05/05/2022

02/05/2022 23:59

Embargos de Declaração de FRANCISCO ORRÚ DE AZEVEDO e GIDESMI DOS SANTOS ALVES Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00148025/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1944390/DF

19/04/2022 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000319-2022-AJC-2T)

12/04/2022 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2022

11/04/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/04/2022 16:55

Incluído em pauta para 26/04/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00148025/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1944390/DF

22/03/2022 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

20/03/2022 17:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 191917/2022

20/03/2022 17:10

Protocolizada Petição 191917/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/03/2022

09/03/2022 05:20

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/03/2022 Petição Nº 148025/2022 -

08/03/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

07/03/2022 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 148025/2022. Publicação prevista para 09/03/2022)

07/03/2022 18:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 148025/2022

07/03/2022 18:26

Protocolizada Petição 148025/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/03/2022

02/03/2022 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2022 Petição Nº 1004047/2021 - AgInt nos EDcl no

25/02/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/02/2022 19:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1004047 - AgInt nos EDcl no AREsp 1944390 - Publicação prevista para 02/03/2022

21/02/2022 23:59

Não conhecido o recurso de FRANCISCO ORRÚ DE AZEVEDO e GIDESMI DOS SANTOS ALVES , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01004047/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1944390/DF

08/02/2022 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000034-2022-AJC-2T)

04/02/2022 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2022

03/02/2022 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/02/2022 17:16

Incluído em pauta para 15/02/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1004047/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1944390/DF

17/12/2021 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

17/12/2021 08:45

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1199702 (2010/0112016-3)

10/12/2021 19:05

Determinada a distribuição do feito

07/12/2021 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

06/12/2021 11:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1108411/2021

06/12/2021 11:53

Protocolizada Petição 1108411/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/12/2021

05/11/2021 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/11/2021 Petição Nº 1004047/2021 -

04/11/2021 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/11/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1004047/2021. Publicação prevista para 05/11/2021)

03/11/2021 20:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1004047/2021

03/11/2021 20:09

Protocolizada Petição 1004047/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/11/2021

15/10/2021 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2021 Petição Nº 816812/2021 - EDcl

14/10/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/10/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0816812 - EDcl no AREsp 1944390 - Publicação prevista para 15/10/2021

13/10/2021 19:30

Embargos de Declaração de FRANCISCO ORRÚ DE AZEVEDO e GIDESMI DOS SANTOS ALVES Não-acolhidos

27/09/2021 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

27/09/2021 07:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 864355/2021

27/09/2021 07:04

Protocolizada Petição 864355/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/09/2021

13/09/2021 05:30

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/09/2021 Petição Nº 816812/2021 -

10/09/2021 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

10/09/2021 08:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 816812/2021. Publicação prevista para 13/09/2021)

10/09/2021 08:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 816812/2021

10/09/2021 07:58

Protocolizada Petição 816812/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/09/2021

01/09/2021 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2021

31/08/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2021 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2021

30/08/2021 20:30

Não conhecido o recurso de FRANCISCO ORRÚ DE AZEVEDO e GIDESMI DOS SANTOS ALVES

09/08/2021 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/08/2021 08:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/07/2021 10:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS