25/03/2024 15:55

Baixa Definitiva
25/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:54

Transitado em Julgado em 21/03/2024
22/03/2024 09:38

Decorrido prazo de SAULO SANTOS DINIZ em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:38

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA CASTELLOES em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/02/2024.
29/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

PRELIMINAR.

INTERESSE RECURSAL.

SUSCITADA DE OFÍCIO.

MÉRITO.

MÁ-FÉ.

COMPROVADA.

SUMULA 375 STJ.

FRAUDE À EXECUÇÃO.

EXISTÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS.

MAJORAÇÃO. 1.

Em sede de dois embargos de terceiro, opostos na mesma ação de execução, sobrevindo a retirada de penhora sobre bem imóvel em um dos embargos, advém a perda superveniente de objeto da apelação do outro em que também se discutia esta constrição, pois inexistirá utilidade e necessidade de aferir a questão correlata na segunda instância, nos termos do art. 17 do CPC. 1.1.

Preliminar suscitada de ofício. 1.2.

Apelação conhecida parcialmente, ou seja, apenas quanto as questões relativas ao reconhecimento de fraude à execução, da má-fé dos Apelantes e dos efeitos da sucumbência. 2. “O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente”, de acordo com a Súmula 375 STJ. 3.

A má-fé e esta fraude restarão comprovadas quando o adquirente de bem imóvel efetua o pagamento a pessoa diversa da executada (alienante), sendo conhecedor de ações judiciais que tramitam contra a mesma, conforme emerge de escritura pública de compra e venda deste bem. 4.

Apelação conhecida parcialmente e, na parte conhecida, desprovida.

Honorários majorados.
22/02/2024 15:29

Conhecido o recurso de PRISCILA DE SOUZA CASTELLOES - CPF: *13.***.*13-03 (APELANTE) e não-provido
22/02/2024 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:29

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:21

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/01/2024 17:16

Deliberado em Sessão - Retirado
24/01/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2023 17:32

Recebidos os autos
23/11/2023 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
23/11/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:19

Publicado Despacho em 17/11/2023.
17/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 19:12

Recebidos os autos
13/11/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
30/10/2023 13:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/10/2023 15:08

Recebidos os autos
25/10/2023 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/10/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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