22/04/2022 19:07

Baixa Definitiva
22/04/2022 19:07

Expedição de Certidão.
22/04/2022 19:07

Transitado em Julgado em 22/04/2022
22/04/2022 19:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/04/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 02:23

Decorrido prazo de ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA em 28/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 13:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2022 00:06

Publicado Ementa em 07/03/2022.
04/03/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:18

Conhecido o recurso de ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA - CPF: *47.***.*04-57 (EMBARGANTE) e não-provido
25/02/2022 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/02/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 10:52

Juntada de Certidão
25/01/2022 09:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/01/2022 16:54

Recebidos os autos
11/01/2022 16:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
10/01/2022 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
13/12/2021 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 16:15

Recebidos os autos
19/11/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 14:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
11/11/2021 14:53

Conclusos para Relator(a)
11/11/2021 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2021 02:19

Publicado Ementa em 15/10/2021.
15/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:56

Recebidos os autos
01/10/2021 13:12

Embargos de Declaração Acolhidos
01/10/2021 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2021 09:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2021 18:58

Recebidos os autos
26/08/2021 18:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
28/07/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
28/06/2021 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2021 02:15

Publicado Despacho em 21/06/2021.
19/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 18:55

Recebidos os autos
16/06/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 18:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
15/06/2021 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
15/06/2021 13:28

Decorrido prazo de ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA em 14/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 14:59

Expedição de Certidão.
11/06/2021 15:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/06/2021 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2021 02:17

Publicado Ementa em 21/05/2021.
20/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 20:13

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 20:12

Recebidos os autos
12/05/2021 19:46

Conhecido o recurso de ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA - CPF: *47.***.*04-57 (APELANTE) e provido
12/05/2021 19:46

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
12/05/2021 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2021 13:45

Expedição de Certidão.
10/05/2021 09:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/04/2021 13:11

Deliberado em Sessão - Retirado
20/04/2021 08:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 09:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2021 19:00

Recebidos os autos
22/03/2021 17:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
07/12/2020 08:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
04/12/2020 23:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 17:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/11/2020 16:06

Recebidos os autos
17/11/2020 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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