15/11/2024 14:22

Baixa Definitiva
14/11/2024 15:32

Transitado em Julgado em 30/10/2024
13/11/2024 18:04

Juntada de Certidão
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2024 23:59.
18/10/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 15/10/2024.
15/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 12:14

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:21

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
10/10/2024 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2024 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2024 20:01

Recebidos os autos
13/09/2024 12:39

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
13/09/2024 09:23

Recebidos os autos
23/08/2024 19:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
23/08/2024 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/08/2024 13:29

Recebidos os autos
23/08/2024 13:29

Declarada incompetência
15/08/2024 21:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/08/2024 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:53

Juntada de Certidão
09/08/2024 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/08/2024 18:41

Recebidos os autos
07/08/2024 18:40

Recebidos os autos
07/08/2024 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/08/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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