29/04/2024 17:44

Baixa Definitiva
29/04/2024 17:43

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:41

Transitado em Julgado em 27/04/2024
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
11/04/2024 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 11/04/2024.
11/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:57

Recebidos os autos
05/04/2024 15:08

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
05/04/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:43

Expedição de Intimação de Pauta.
15/03/2024 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 17:45

Recebidos os autos
04/03/2024 14:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
22/02/2024 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
22/02/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:43

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:26

Recebidos os autos
07/02/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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