09/11/2023 18:44

Baixa Definitiva
09/11/2023 18:43

Transitado em Julgado em 09/11/2023
09/11/2023 18:41

Juntada de decisão de tribunais superiores
27/06/2023 06:45

Juntada de Certidão
12/04/2023 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/04/2023 11:30

Juntada de Certidão
04/04/2023 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/04/2023 00:16

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:16

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:16

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:16

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:07

Publicado Despacho em 24/03/2023.
24/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
24/03/2023 00:07

Publicado Despacho em 24/03/2023.
24/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
16/03/2023 18:22

Recebidos os autos
16/03/2023 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2023 18:22

Recebidos os autos
16/03/2023 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 11:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/03/2023 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/03/2023 10:21

Recebidos os autos
15/03/2023 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/03/2023 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2023 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2023 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2023 00:08

Publicado Certidão em 16/02/2023.
16/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
16/02/2023 00:05

Decorrido prazo de MURILLO VICTOR PINTO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:05

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 15/02/2023 23:59.
13/02/2023 17:05

Juntada de Petição de agravo
13/02/2023 09:15

Juntada de Petição de agravo
13/02/2023 09:15

Juntada de Petição de agravo
31/01/2023 00:09

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:09

Decorrido prazo de MURILLO VICTOR PINTO em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:06

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 00:16

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
21/01/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
31/12/2022 12:26

Recebidos os autos
31/12/2022 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/12/2022 12:26

Recebidos os autos
31/12/2022 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/12/2022 12:26

Recurso Especial não admitido
31/12/2022 12:26

Recurso Extraordinário não admitido
31/12/2022 12:26

Recurso Especial não admitido
09/12/2022 08:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/12/2022 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/12/2022 07:50

Recebidos os autos
09/12/2022 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/12/2022 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2022 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2022 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2022 20:41

Publicado Certidão em 16/11/2022.
17/11/2022 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 14:50

Juntada de Certidão
11/11/2022 14:50

Juntada de Certidão
10/11/2022 16:27

Recebidos os autos
10/11/2022 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/11/2022 14:39

Transitado em Julgado em 09/11/2022
10/11/2022 00:06

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:06

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:06

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:06

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 09/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 14:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/11/2022 14:02

Juntada de Petição de recurso especial
03/11/2022 14:37

Juntada de Petição de recurso especial
14/10/2022 00:06

Publicado Ementa em 14/10/2022.
14/10/2022 00:06

Publicado Ementa em 14/10/2022.
14/10/2022 00:06

Publicado Ementa em 14/10/2022.
13/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 12:08

Conhecido o recurso de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.***.***/0001-08 (EMBARGANTE) e UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-72 (EMBARGANTE) e não-provido
10/10/2022 12:06

Conhecido o recurso de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.***.***/0001-08 (EMBARGANTE) e UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-72 (EMBARGANTE) e não-provido
07/10/2022 21:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2022 16:14

Expedição de Certidão.
02/09/2022 13:39

Expedição de Certidão.
02/09/2022 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2022 22:10

Recebidos os autos
15/06/2022 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
15/06/2022 17:47

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.***.***/0001-08 (EMBARGADO), J & B VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-57 (EMBARGADO), IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP - CNPJ: 16.***.***/0001-93 (EMBARGADO) e UNIAO ALTERNA
11/06/2022 00:08

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:08

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:08

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:08

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:07

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:07

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:07

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 10/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2022 00:06

Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
03/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
30/05/2022 22:11

Recebidos os autos
30/05/2022 22:11

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 19:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
25/05/2022 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
25/05/2022 18:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/05/2022 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2022 00:12

Publicado Ementa em 20/05/2022.
20/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
13/05/2022 22:33

Conhecido o recurso de MURILLO VICTOR PINTO - CPF: *08.***.*91-33 (APELANTE) e provido
13/05/2022 22:33

Conhecido o recurso de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-72 (APELANTE) e não-provido
13/05/2022 20:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/04/2022 16:57

Expedição de Certidão.
05/04/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/03/2022 18:28

Deliberado em Sessão - Adiado
10/02/2022 20:01

Recebidos os autos
28/01/2022 16:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
28/01/2022 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
28/01/2022 14:47

Recebidos os autos
28/01/2022 14:39

Deliberado em Sessão - Retirado
25/01/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
25/01/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
10/01/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 13:54

Expedição de Certidão.
16/12/2021 22:51

Deliberado em Sessão - Adiado
16/12/2021 22:50

Deliberado em Sessão - Adiado
18/11/2021 13:15

Expedição de Certidão.
16/11/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2021 15:25

Recebidos os autos
31/08/2021 17:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
18/08/2021 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
18/08/2021 15:27

Recebidos os autos
18/08/2021 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
17/08/2021 13:54

Recebidos os autos
17/08/2021 13:54

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
17/08/2021 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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