TJDFT - 0711276-91.2023.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 14:48
Baixa Definitiva
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04/10/2024 14:48
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 14:38
Transitado em Julgado em 01/10/2024
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02/10/2024 02:15
Decorrido prazo de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH em 01/10/2024 23:59.
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10/09/2024 02:18
Publicado Ementa em 10/09/2024.
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10/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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09/09/2024 00:00
Intimação
CIVIL.
PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
DIALETICIDADE RECURSAL.
ARGUMENTOS.
REPETIÇÃO.
VIOLAÇÃO.
AUSÊNCIA.
CONDOMÍNIO.
INSTALAÇÃO DE VIDROS NAS COBERTURAS.
ALTERAÇÃO DE FACHADA.
QUÓRUM QUALIFICADO.
EXIGÊNCIA.
ASSEMBLEIA.
NULIDADE. 1.
Ainda que as razões recursais tragam repetições dos argumentos contidos na petição inicial e em demais manifestações, não há violação ao princípio da dialeticidade quando a tese tem correlação com a sentença recorrida. 2.
A instalação de vidros nas coberturas de condomínio edilício importa em alteração de fachada e, nos termos dos arts. 1.341 e 1.342 do CC e das normas internas do condomínio, só pode ser viabilizada mediante quórum qualificado. 3.
Não respeitado o quórum qualificado de dois terços para deliberação quanto à alteração da fachada, impõe-se a anulação da assembleia geral e dos atos dela, decorrentes. 4.
Recurso não provido. -
04/09/2024 19:32
Conhecido o recurso de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH - CNPJ: 24.***.***/0001-69 (APELANTE) e não-provido
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04/09/2024 19:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/08/2024 19:22
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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13/08/2024 12:41
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 15:44
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 16:55
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 16:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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24/07/2024 18:37
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 02:15
Publicado Certidão em 15/07/2024.
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12/07/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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12/07/2024 00:00
Intimação
CERTIDÃO Certifico que em razão da petição ID 61338713, e nos termos da Portaria GPR 841/2021/TJDFT, o presente processo foi retirado da 26ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual.
Brasília/DF, 10 de julho de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT -
10/07/2024 17:32
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 17:32
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 17:30
Deliberado em Sessão - Retirado
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09/07/2024 19:29
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 19:13
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 18:45
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 16:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/06/2024 17:42
Recebidos os autos
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27/02/2024 22:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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27/02/2024 16:53
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 02:19
Publicado Despacho em 20/02/2024.
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20/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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16/02/2024 13:53
Recebidos os autos
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16/02/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2024 16:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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09/02/2024 16:09
Recebidos os autos
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09/02/2024 16:09
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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08/02/2024 15:16
Recebidos os autos
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08/02/2024 15:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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08/02/2024 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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