11/12/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 17:20

Transitado em Julgado em 05/12/2024
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ADILSON SALIBA REBOUCAS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de TALCIZIO DE ARAUJO JUNIOR em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 15:48

Recebidos os autos
18/11/2024 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ADILSON SALIBA REBOUCAS em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de ADILSON SALIBA REBOUCAS em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 20:36

Recebidos os autos
23/10/2024 20:36

Outras decisões
22/10/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/10/2024 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 14/10/2024.
12/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:41

Recebidos os autos
10/10/2024 14:41

Extinto o processo por incompetência territorial
10/10/2024 10:23

Juntada de Petição de réplica
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de TALCIZIO DE ARAUJO JUNIOR em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:34

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/09/2024 21:37

Juntada de Petição de réplica
30/09/2024 15:43

Recebidos os autos
30/09/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ADILSON SALIBA REBOUCAS em 18/09/2024 23:59.
14/09/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
04/09/2024 16:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2024 14:09

Recebidos os autos
02/09/2024 14:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/09/2024 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
17/07/2024 16:06

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
25/06/2024 16:51

Recebidos os autos
25/06/2024 16:51

Outras decisões
21/06/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/06/2024 15:12

Recebidos os autos
20/06/2024 15:12

Juntada de Petição de certidão
16/04/2024 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/04/2024 04:19

Decorrido prazo de TALCIZIO DE ARAUJO JUNIOR em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 15:39

Recebidos os autos
09/04/2024 15:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/04/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/04/2024 03:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2024 11:07

Juntada de Petição de recurso inominado
22/03/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 09:53

Publicado Sentença em 22/03/2024.
21/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0711378-77.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TALCIZIO DE ARAUJO JUNIOR REQUERIDO: ADILSON SALIBA REBOUCAS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora em face da sentença de ID 190325696.

Nos termos do art. 48 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1.022 do Código de Processo Civil, aponta o embargante a existência de omissão no julgado referido. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste ao Embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não foi omissa, pois foi suficientemente clara ao entender que "o autor deixou de promover eficazmente a citação, ao indicar endereço que já havido diligenciado sem sucesso e, subsidiariamente, requerer citação por hora certa (medida incompatível com os Juizados Especiais Cíveis)".

Verifica-se que, em verdade, a embargante colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os Embargos de Declaração e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 19 de março de 2024, 17:17:56.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
19/03/2024 18:23

Recebidos os autos
19/03/2024 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/03/2024 20:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 02:31

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0711378-77.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TALCIZIO DE ARAUJO JUNIOR REQUERIDO: ADILSON SALIBA REBOUCAS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art, 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Além das situações expressamente descritas no art, 51, caput, da Lei nº 9.099/95, o processo pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses previstas em lei.

Não havendo o demandante atendido aos comandos deste juízo, não pode, evidentemente, ficar a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em localizar o réu para ser citado, pois é pressuposto de validade do processo.

Na hipótese dos presentes autos, o autor deixou de promover eficazmente a citação, ao indicar endereço que já havido diligenciado sem sucesso e, subsidiariamente, requerer citação por hora certa (medida incompatível com os Juizados Especiais Cíveis). É caso, portanto, de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, sem que haja necessidade de intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito (art. 51, § 1º da Lei 9099/1995).

Dessa forma, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 28 de fevereiro de 2024, 13:20:01.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
28/02/2024 21:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2024 16:51

Recebidos os autos
28/02/2024 16:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/02/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/02/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:46

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711378-77.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TALCIZIO DE ARAUJO JUNIOR REQUERIDO: ADILSON SALIBA REBOUCAS CERTIDÃO De ordem, intime-se o requerente para se manifestar sobre o resultado da diligência de id 186883767 no prazo de 02 dias.

Recanto das Emas-DF, 20 de fevereiro de 2024 15:11:21.

CLAUDIA EVANGELISTA DOS SANTOS LIMA Servidor Geral
20/02/2024 15:12

Juntada de Certidão
18/02/2024 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 04:05

Decorrido prazo de TALCIZIO DE ARAUJO JUNIOR em 30/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:18

Publicado Despacho em 26/01/2024.
25/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 17:22

Recebidos os autos
24/01/2024 17:22

Outras decisões
24/01/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/01/2024 11:20

Juntada de Petição de especificação de provas
23/01/2024 18:06

Recebidos os autos
23/01/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 04:37

Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/01/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/01/2024 07:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/01/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 16:15

Recebidos os autos
09/01/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/12/2023 10:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/12/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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