24/07/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/07/2025 04:39

Processo Desarquivado
24/07/2025 02:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:44

Arquivado Provisoramente
06/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
06/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 06/05/2024.
06/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:06

Recebidos os autos
02/05/2024 15:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/04/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/04/2024 19:31

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:34

Decorrido prazo de JORGE KAY em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711464-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORGE KAY EXECUTADO: MARCELO LUIZ ARAUJO DA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente, expeça-se alvará de transferência eletrônico em favor do exequente, nos termos da decisão de ID.188780820.

INDEFIRO os requerimentos de efetivação de pesquisas SISBAJUD e RENAJUD em nome das pessoas jurídicas de que sócio o executado, por não constarem do polo passivo da presente ação.

No que concerne ao pedido de penhora de cotas sociais, em que pese a literalidade do art. 861 do CPC, entendo ser medida ineficaz, por resumir-se em uma anotação nos arquivos na Junta Comercial, onde sequer há movimentação de recursos.

Além do mais, por não ser possível saber a situação patrimonial da empresa, na hipótese de acolhimento do pedido, o autor poderia receber passivo ao invés do seu crédito.

A cota social representa o ativo e o passivo da pessoa jurídica, seus ônus e seus bônus, de forma que o exequente deverá comprovar nos autos que a sociedade tem patrimônio superior às dívidas, caso pretenda demonstrar a eficiência da penhora de cotas.

Caso as dívidas da PJ sejam superiores ao patrimônio, a medida de penhora das cotas será completamente inócua, pois, em caso de venda em leilão, ninguém compraria tais cotas.

Dessa forma, caso o credor insista na penhora das cotas, deverá comprovar que a cota tem valor econômico, e não apenas isso, pois será necessário trazer aos autos o valor de avaliação de tais cotas, para fins de venda em eventual leilão.

Adianto que a avaliação não poderá ser feita por oficial de justiça, eis que demandará conhecimentos técnicos especializados para análise da situação financeira da empresa, de seus bens e suas dívidas.

Trata-se de necessária perícia, a ser custeada pelo exequente, nos termos do parágrafo único do art. 870 c/c art. 95, ambos do CPC.

Sem essa comprovação não será viável o deferimento de tal penhora.

Por outro lado, nos termos do art. 1.026 do Código Civil, o credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

Veja que a lei civil estabelece duas opções ao credor: a penhora da cota-parte dos lucros, de titularidade do sócio-executado, ou a liquidação das cotas sociais desse sócio.

Caso o credor pretenda a penhora dos lucros, deverá juntar aos autos o último balanço da sociedade registrado perante a Junta Comercial, a demonstrar os lucros apurados e a respectiva divisão entre os sócios, na perspectiva de se constatar a existência de resultado positivo, a permitir a ordem de penhora sobre a distribuição futura dos dividendos.

No que se refere à liquidação das cotas do sócio-executado, o parágrafo único do art. 1.026 do CC estabelece que, se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado por balanço especial, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação.

Dessa forma, a consequência processual de alcance mais efetivo para o exequente seria a liquidação das cotas, fato que fugiria à competência deste Juízo, uma vez que aqui não é o foro competente para processar e julgar dissolução/liquidação de sociedade empresarial, e sim, o Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, foro competente para processa-la, nos termos da Resolução 23/2010 deste Egrégio TJDFT.

Nesse caso, o presente cumprimento de sentença será suspenso até a resolução da liquidação e eventual recebimento dos haveres devidos ao sócio-executado, sem prejuízo da continuidade deste processo, caso indicados outros bens à penhora.

Ante o exposto, intimo a parte exequente para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo: a) Se insiste no pedido de penhora das cotas sociais, devendo, nesse caso, atender integralmente os requisitos para o deferimento da medida, relativas à demonstração da saúde financeira da empresa executada e ao valor das cotas sociais, bem como juntar o contrato social da empresa e suas alterações; b) Se pretende a penhora da cota parte dos lucros do sócio-executado, apresentando o último balanço registrado na Junta Comercial do DF; c) Se pretende a liquidação das cotas sociais do executado, ocasião em que deverá juntar planilha atualizada de seu crédito para fins de expedição da certidão de crédito a instruir a demanda perante o Juízo competente.

Alternativamente, no mesmo prazo, indique o exequente outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 16:01

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:01

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2024 14:10

Recebidos os autos
04/04/2024 14:10

Indeferido o pedido de JORGE KAY - CPF: *12.***.*69-68 (EXEQUENTE)
04/04/2024 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/04/2024 07:38

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:58

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ ARAUJO DA CRUZ em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 14:19

Recebidos os autos
05/03/2024 14:19

Deferido o pedido de JORGE KAY - CPF: *12.***.*69-68 (EXEQUENTE).
01/03/2024 12:28

Juntada de Certidão
01/03/2024 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/03/2024 00:19

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:32

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ ARAUJO DA CRUZ em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711464-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORGE KAY EXECUTADO: MARCELO LUIZ ARAUJO DA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o § único do artigo 274 do CPC que "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Com efeito, reputo válida a intimação de ID. 184943423, a contar da publicação da presente decisão, haja vista que o executado informou nos autos aquele endereço na fase de conhecimento e mudou-se sem atualizar nos autos a sua nova residência.

Aguarde-se o transcurso do prazo de 15 dias para a parte executada regularizar a sua representação processual.

Sem prejuízo, intimo a parte exequente para cumprir o quanto determinado na certidão de ID. 179152946, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2024 14:37

Recebidos os autos
31/01/2024 14:37

Outras decisões
29/01/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/01/2024 18:06

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 11:20

Juntada de Certidão
20/12/2023 04:16

Decorrido prazo de JORGE KAY em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 17:16

Expedição de Certidão.
14/12/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/12/2023 03:59

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ ARAUJO DA CRUZ em 12/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:00

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 17:59

Expedição de Mandado.
27/11/2023 11:10

Recebidos os autos
27/11/2023 11:10

Outras decisões
27/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/11/2023 13:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/11/2023 12:52

Expedição de Certidão.
23/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:33

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ ARAUJO DA CRUZ em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:53

Recebidos os autos
20/11/2023 17:53

Outras decisões
17/11/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/11/2023 16:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:46

Recebidos os autos
23/10/2023 18:46

Outras decisões
23/10/2023 13:08

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/10/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 19:30

Recebidos os autos
09/10/2023 19:30

Outras decisões
06/10/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/10/2023 12:27

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:54

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ ARAUJO DA CRUZ em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:53

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 16:51

Expedição de Certidão.
25/09/2023 19:37

Recebidos os autos
26/04/2023 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/04/2023 14:07

Expedição de Certidão.
25/04/2023 22:51

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2023 00:18

Publicado Certidão em 29/03/2023.
28/03/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 19:28

Juntada de Certidão
24/03/2023 01:12

Decorrido prazo de JORGE KAY em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 17:54

Juntada de Certidão
23/03/2023 17:00

Juntada de Petição de apelação
02/03/2023 00:23

Publicado Sentença em 02/03/2023.
02/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 10:31

Recebidos os autos
28/02/2023 10:30

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2023 11:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/02/2023 01:15

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ ARAUJO DA CRUZ em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:15

Decorrido prazo de JORGE KAY em 03/02/2023 23:59.
07/12/2022 02:34

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 06:54

Recebidos os autos
05/12/2022 06:54

Outras decisões
02/12/2022 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/12/2022 20:43

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 13:02

Recebidos os autos
07/11/2022 13:02

Outras decisões
02/11/2022 01:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
31/10/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 16:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2022 00:13

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 16:56

Juntada de Certidão
05/10/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 11:05

Recebidos os autos
12/09/2022 11:05

Outras decisões
26/08/2022 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/08/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2022 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 13:53

Recebidos os autos
18/08/2022 13:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/08/2022 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/08/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:32

Publicado Decisão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
16/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 16:18

Recebidos os autos
14/07/2022 16:18

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/07/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 12:18

Recebidos os autos
05/07/2022 12:18

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2022 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/06/2022 12:42

Expedição de Certidão.
20/06/2022 22:29

Juntada de Petição de réplica
14/06/2022 01:25

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:23

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 14:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/06/2022 11:21

Expedição de Certidão.
10/06/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 14:34

Expedição de Mandado.
09/06/2022 13:18

Expedição de Certidão.
09/06/2022 10:45

Recebidos os autos
09/06/2022 10:45

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/06/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:25

Publicado Certidão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 16:42

Juntada de Certidão
31/05/2022 16:35

Juntada de Petição de contestação
13/05/2022 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 02:47

Publicado Decisão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 13:41

Recebidos os autos
05/05/2022 13:41

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/05/2022 17:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 11:18

Recebidos os autos
04/04/2022 11:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/04/2022 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711387-21.2022.8.07.0004

Sandro Mendonca Silva

Portocred SA Credito Financiamento e Inv...

Advogado: Maria Jose Rocha Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/09/2022 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0711466-54.2023.8.07.0007

Jose do Nascimento

Sarvel Veiculos LTDA - ME

Advogado: Marcone Oliveira Porto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2023 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0711475-56.2022.8.07.0005

Milton Teodoro de Souza

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Carlos Silon Rodrigues Gebrim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2022 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0711500-02.2023.8.07.0016

Cristhiane Emanuelle Ferreira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Irlei Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2023 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0711448-16.2021.8.07.0003

Policia Civil do Distrito Federal

Luciano Curcino dos Santos

Advogado: Wilibrando Bruno Albuquerque de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2021 07:54

Exibir Processo