TJDFT - 0711498-05.2022.8.07.0004

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JESSIANE SANTOS DA COSTA

CPF *41.***.*41-59

Advogados

OTAVIO FARIA RIBEIRO

OAB: 50840/DF

CPF *02.***.*12-91

Polo Passivo

Partes

VANDERLAN MELO RIBEIRO ALCANTARA

CPF *06.***.*40-53

Advogados

ALDEIR DE SOUZA E SILVA

OAB: 45079/DF

CPF *09.***.*10-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 16:06

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 02:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2024 02:23

    Publicado Despacho em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 02:23

    Publicado Despacho em 14/08/2024.

  • 13/08/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

  • 13/08/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711498-05.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) REPRESENTANTE: JESSIANE SANTOS DA COSTA REPRESENTADO: VANDERLAN MELO RIBEIRO ALCANTARA DESPACHO Trata-se de queixa-crime em que, certificado o trânsito em julgado, o querelado requereu a revogação das medidas cautelares deferidas no feito incidental associado, n. 0705799-33.2022.8.07.0004 (Id 205703681).

    Conforme já esclarecido nos referidos autos incidentais (Id 182129092 do referido feito), a confirmação da sentença prolatada nesta ação penal, ainda que não seja expressa quanto à revogação das cautelares, acarreta o mesmo efeito prático, isto é, extinta a punibilidade do delito apurado, a medida cautelar, acessória e dependente da ação principal, perde seus efeitos por simples decorrência lógica.

    Nada a prover, pois, quanto ao pedido supramencionado.

    Cumpram-se as determinações precedentes.

    I.

    ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

  • 09/08/2024 19:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2024 18:51

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 12:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 01/08/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 09:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2024 02:26

    Publicado Certidão em 31/07/2024.

  • 31/07/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

  • 31/07/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

  • 30/07/2024 14:16

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama# Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, -, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0711498-05.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) REPRESENTANTE: JESSIANE SANTOS DA COSTA REPRESENTADO: VANDERLAN MELO RIBEIRO ALCANTARA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registrei a movimentação do trânsito em julgado ocorrido em 25/07/2024, conforme certidão de ID 205339024.

    Certifico, ainda, que o trânsito em julgado para a QUERELADO implementou-se no dia 07/09/2023 (ID 171294750).

    Certifico, nos termos da Portaria nº 2/2018 deste Juízo, que ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal no prazo de cinco dias.

    Certifico, por fim, que encaminho os autos para cadastramento de eventos criminais e registros no SINIC/INI.

    Gama-DF, Segunda-feira, 29 de Julho de 2024,às 08:35:44. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)

  • 29/07/2024 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2024 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2024 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 08:40

    Transitado em Julgado em 25/07/2024

  • 25/07/2024 13:20

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 18:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 08/09/2023 23:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 00:14

    Publicado Decisão em 08/09/2023.

  • 07/09/2023 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 04/09/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 17:09

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/09/2023 13:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 02/09/2023 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 19:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 02:27

    Publicado Sentença em 28/08/2023.

  • 25/08/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 23/08/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 17:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/08/2023 12:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 15/08/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 07:35

    Publicado Certidão em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 07:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 12/08/2023 06:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 20:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 07:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 18:53

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 18:53

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 07/08/2023 18:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 03/08/2023 10:10

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 18:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 01/08/2023 19:05

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 20:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 13:37

    Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 18/07/2023 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 20:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 00:44

    Publicado Ata em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 10/07/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 13:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 10/07/2023 13:40

    Recebida a queixa contra Sob sigilo

  • 06/07/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 06:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 17:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 13:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2023 19:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2023 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 19:26

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 19:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 17/05/2023 19:21

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 17/05/2023 19:20

    Outras decisões

  • 17/05/2023 11:20

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 00:35

    Publicado Certidão em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 03/05/2023 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 12:34

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 27/04/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 08:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

  • 10/04/2023 15:07

    Sessão Restaurativa realizada conduzida por Mediador(a) em/para 10/04/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

  • 10/04/2023 12:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 02:21

    Publicado Despacho em 08/02/2023.

  • 07/02/2023 18:02

    Juntada de intimação

  • 07/02/2023 18:01

    Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

  • 07/02/2023 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 02/02/2023 17:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

  • 02/02/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 12:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 31/01/2023 18:07

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 17:52

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)

  • 23/01/2023 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2022 17:02

    Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 03/10/2022 17:00

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)

  • 29/09/2022 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2022 11:33

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 11:33

    Outras decisões

  • 26/09/2022 17:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 23/09/2022 06:58

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2021 14:50

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