13/09/2025 08:27

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 16:50

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:46

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
09/09/2025 14:31

Recebidos os autos
09/09/2025 14:31

Transitado em Julgado em 08/09/2025
09/09/2025 14:30

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/02/2025 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/02/2025 17:21

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:00

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:15

Decorrido prazo de ARISTIDES BARBOSA RAMOS em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:27

Recebidos os autos
16/12/2024 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/12/2024 17:27

Recebidos os autos
16/12/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/12/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/12/2024 14:50

Recebidos os autos
16/12/2024 14:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/12/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/12/2024 13:47

Recebidos os autos
16/12/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/12/2024 20:11

Juntada de Certidão
14/12/2024 20:09

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/12/2024 09:15

Recebidos os autos
14/12/2024 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ARISTIDES BARBOSA RAMOS em 18/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 23/10/2024.
22/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:04

Conhecido o recurso de ARISTIDES BARBOSA RAMOS - CPF: *79.***.*75-00 (EMBARGANTE) e provido
17/10/2024 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:07

Juntada de intimação de pauta
25/09/2024 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/09/2024 15:15

Recebidos os autos
09/08/2024 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
08/08/2024 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:52

Recebidos os autos
30/07/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
03/07/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:59

Conhecido o recurso de ARISTIDES BARBOSA RAMOS - CPF: *79.***.*75-00 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e não-provido
20/06/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:34

Juntada de intimação de pauta
29/05/2024 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 09:28

Recebidos os autos
18/03/2024 11:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
17/03/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:29

Recebidos os autos
27/02/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
05/02/2024 19:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/02/2024 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 12:17

Recebidos os autos
26/01/2024 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
25/01/2024 13:39

Juntada de Certidão
25/01/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:55

Recebidos os autos
24/01/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:55

Recebidos os autos
24/01/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/01/2024 13:10

Recebidos os autos
22/01/2024 14:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/01/2024 13:57

Recebidos os autos
22/01/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/01/2024 13:48

Expedição de Certidão.
09/06/2023 09:33

Juntada de Certidão
29/10/2022 00:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:10

Decorrido prazo de ARISTIDES BARBOSA RAMOS em 30/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:07

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:45

Recebidos os autos
05/09/2022 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2022 17:45

Recebidos os autos
05/09/2022 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2022 17:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
05/09/2022 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/09/2022 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/09/2022 05:39

Recebidos os autos
05/09/2022 05:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/09/2022 05:39

Juntada de Certidão
02/09/2022 11:27

Recebidos os autos
02/09/2022 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/09/2022 11:27

Juntada de Certidão
02/09/2022 10:49

Recebidos os autos
02/09/2022 10:49

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete da Desa. Diva Lucy
02/09/2022 10:48

Transitado em Julgado em 12/08/2022
02/09/2022 10:48

Juntada de Certidão
01/07/2022 13:44

Juntada de Certidão
13/04/2021 10:29

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
06/04/2021 08:57

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
06/04/2021 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:17

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:17

Decorrido prazo de ARISTIDES BARBOSA RAMOS em 17/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:15

Publicado Decisão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 13:39

Juntada de Certidão
05/03/2021 15:42

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Diva Lucy para SERECO - (em grau de recurso)
05/03/2021 15:42

Recebidos os autos
05/03/2021 15:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
05/03/2021 15:42

Defiro
05/03/2021 13:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/03/2021 13:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
05/03/2021 13:00

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
05/03/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 11:17

Juntada de Certidão
14/12/2020 11:26

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Diva Lucy para SERECO - (em grau de recurso)
14/12/2020 11:26

Juntada de Certidão
12/12/2020 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 19:33

Juntada de Petição de recurso especial
19/11/2020 02:17

Publicado Acórdão em 19/11/2020.
19/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 16:51

Recebidos os autos
11/11/2020 21:21

Conhecido o recurso de ARISTIDES BARBOSA RAMOS - CPF: *79.***.*75-00 (EMBARGANTE) e não-provido
11/11/2020 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2020 20:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 17:54

Juntada de Certidão
06/10/2020 13:21

Incluído em pauta para 04/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.
30/09/2020 14:57

Recebidos os autos
16/09/2020 18:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
15/09/2020 13:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 13:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 09:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
02/09/2020 19:15

Classe Processual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/09/2020 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2020 02:15

Publicado Acórdão em 26/08/2020.
25/08/2020 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 03:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 03:09

Recebidos os autos
19/08/2020 22:26

Conhecido o recurso de ARISTIDES BARBOSA RAMOS - CPF: *79.***.*75-00 (AGRAVANTE) e não-provido
19/08/2020 21:59

Deliberado em Sessão - julgado
16/07/2020 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 16:16

Incluído em pauta para 12/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.
13/07/2020 12:52

Recebidos os autos
18/06/2020 15:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
18/06/2020 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
18/06/2020 13:18

Decorrido prazo de ARISTIDES BARBOSA RAMOS - CPF: *79.***.*75-00 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) em 17/06/2020.
18/06/2020 02:18

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 02:18

Decorrido prazo de ARISTIDES BARBOSA RAMOS em 17/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2020 12:20

Publicado Decisão em 26/05/2020.
25/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 14:02

Recebidos os autos
22/05/2020 14:02

Efeito Suspensivo
13/05/2020 13:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
13/05/2020 09:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
13/05/2020 09:14

Juntada de Certidão
12/05/2020 23:54

Recebidos os autos
12/05/2020 23:54

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
12/05/2020 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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