27/06/2024 17:25

Arquivado Provisoramente
27/06/2024 17:24

Expedição de Certidão.
26/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711531-72.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TNT FIT FOOD NORTE RESTAURANTE DE COMIDA SAUDAVEL LTDA, ROBERTO ARAUJO GUIMARAES EXECUTADO: ISABELLA REIS PRACA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença no qual o exequente não atendeu à intimação para indicar bens passíveis de constrição.

Assim, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo pelo período de 1 ano, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º do CPC.

Após esse prazo e independentemente de nova intimação, começará a fluir o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo.

Importante salientar que, nos termos do art. 206-A do CC e da Súmula 150 do STF, o prazo da prescrição intercorrente é o mesmo previsto para a prescrição da ação.

No presente caso, o prazo da prescrição intercorrente será de cinco anos, nos termos do art. 206, §5º, I, do CC, considerando que a pretensão na fase de conhecimento foi a cobrança de dívidas líquidas.

Determinada a suspensão do processo, é caso de remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, o que não causará nenhum prejuízo à parte credora, uma vez que esta poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Assim, de acordo com essa nova sistemática, determino o arquivamento provisório e imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12; STJ - AgInt no REsp: 1807798 DF 2019/0096921-6, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 27/08/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/09/2019).

Ratifico, a fim de se evitarem futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados.

Verificado o transcurso do prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
24/06/2024 10:56

Recebidos os autos
24/06/2024 10:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/06/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/06/2024 06:20

Decorrido prazo de TNT FIT FOOD NORTE RESTAURANTE DE COMIDA SAUDAVEL LTDA em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 14:31

Recebidos os autos
03/06/2024 14:31

Indeferido o pedido de TNT FIT FOOD NORTE RESTAURANTE DE COMIDA SAUDAVEL LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-78 (EXEQUENTE)
03/06/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/05/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:18

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 22:05

Recebidos os autos
16/05/2024 22:05

Deferido o pedido de TNT FIT FOOD NORTE RESTAURANTE DE COMIDA SAUDAVEL LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-78 (EXEQUENTE).
16/05/2024 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/05/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:25

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 07:31

Recebidos os autos
03/05/2024 07:31

Indeferido o pedido de TNT FIT FOOD NORTE RESTAURANTE DE COMIDA SAUDAVEL LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-78 (EXEQUENTE)
02/05/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/04/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 18:27

Recebidos os autos
18/04/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 15:07

Recebidos os autos
09/04/2024 15:07

Indeferido o pedido de TNT FIT FOOD NORTE RESTAURANTE DE COMIDA SAUDAVEL LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-78 (EXEQUENTE)
04/04/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/04/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 04:07

Decorrido prazo de TNT FIT FOOD NORTE RESTAURANTE DE COMIDA SAUDAVEL LTDA em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:13

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 07:02

Recebidos os autos
09/02/2024 07:02

Indeferido o pedido de TNT FIT FOOD NORTE RESTAURANTE DE COMIDA SAUDAVEL LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-78 (EXEQUENTE)
09/02/2024 07:02

Deferido o pedido de ISABELLA REIS PRACA - CPF: *05.***.*86-43 (EXECUTADO).
06/02/2024 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/02/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:51

Publicado Despacho em 30/01/2024.
29/01/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711531-72.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TNT FIT FOOD NORTE RESTAURANTE DE COMIDA SAUDAVEL LTDA, ROBERTO ARAUJO GUIMARAES EXECUTADO: ISABELLA REIS PRACA DESPACHO Tendo em vista a regra expressa no artigo 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a impugnação de ID 182933485.

Apresentada a manifestação, tornem os autos conclusos.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
17/01/2024 07:24

Recebidos os autos
17/01/2024 07:24

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/01/2024 17:01

Juntada de Certidão
02/01/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 16:55

Recebidos os autos
02/01/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
02/01/2024 16:14

Juntada de Petição de impugnação
16/12/2023 21:33

Juntada de Certidão
18/11/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:45

Recebidos os autos
16/11/2023 15:45

Deferido o pedido de TNT FIT FOOD NORTE RESTAURANTE DE COMIDA SAUDAVEL LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-78 (EXEQUENTE).
16/11/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/11/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 23:15

Recebidos os autos
14/11/2023 23:15

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/11/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:37

Publicado Despacho em 09/11/2023.
08/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
04/11/2023 07:29

Recebidos os autos
04/11/2023 07:29

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/10/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 07:22

Recebidos os autos
19/10/2023 07:22

Indeferido o pedido de TNT FIT FOOD NORTE RESTAURANTE DE COMIDA SAUDAVEL LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-78 (EXEQUENTE)
16/10/2023 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/10/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:44

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 17:17

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:41

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2023 16:41

Recebidos os autos
20/09/2023 16:41

Deferido em parte o pedido de ISABELLA REIS PRACA - CPF: *05.***.*86-43 (EXECUTADO)
11/09/2023 18:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/09/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/09/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:38

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 17:35

Recebidos os autos
22/08/2023 17:35

Outras decisões
02/08/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
31/07/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 17:08

Expedição de Certidão.
05/07/2023 18:57

Juntada de Petição de impugnação
14/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
11/06/2023 12:50

Juntada de Certidão
08/05/2023 14:54

Juntada de Certidão
27/03/2023 21:29

Juntada de Certidão
19/03/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:21

Publicado Certidão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 19:15

Expedição de Certidão.
08/03/2023 00:59

Decorrido prazo de ISABELLA REIS PRACA em 07/03/2023 23:59.
09/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
05/02/2023 16:51

Recebidos os autos
05/02/2023 16:51

Decisão interlocutória - deferimento
26/01/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:47

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/01/2023 17:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2023 16:58

Expedição de Certidão.
18/01/2023 15:25

Recebidos os autos
18/01/2023 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
28/12/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 01:37

Publicado Certidão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/11/2022 19:06

Expedição de Certidão.
30/11/2022 14:48

Recebidos os autos
16/09/2021 17:09

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
16/09/2021 17:07

Expedição de Certidão.
16/09/2021 17:06

Expedição de Certidão.
15/09/2021 23:30

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2021 02:43

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 18:03

Expedição de Certidão.
19/08/2021 02:36

Decorrido prazo de ISABELLA REIS PRACA em 18/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 13:40

Juntada de Petição de apelação
27/07/2021 02:46

Publicado Sentença em 27/07/2021.
27/07/2021 02:46

Publicado Sentença em 27/07/2021.
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 14:19

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 23ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
23/07/2021 12:50

Recebidos os autos
23/07/2021 12:50

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
21/06/2021 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
11/06/2021 10:27

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
11/06/2021 10:25

Recebidos os autos
28/05/2021 10:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
28/05/2021 10:50

Recebidos os autos
28/05/2021 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
27/05/2021 19:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 19:27

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
20/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 18:10

Expedição de Certidão.
17/05/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/04/2021.
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 13:09

Recebidos os autos
22/04/2021 13:09

Decisão interlocutória - indeferimento
20/04/2021 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
19/04/2021 23:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/04/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/04/2021.
10/04/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
10/04/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 15:31

Recebidos os autos
08/04/2021 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/04/2021 03:03

Publicado Despacho em 06/04/2021.
06/04/2021 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
02/04/2021 12:01

Juntada de Petição de substabelecimento
30/03/2021 14:36

Recebidos os autos
30/03/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
26/03/2021 19:01

Juntada de Petição de réplica
24/03/2021 19:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/03/2021 02:27

Publicado Certidão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 14:00

Expedição de Certidão.
03/03/2021 11:24

Juntada de Petição de réplica
18/02/2021 12:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 08/02/2021.
08/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 08/02/2021.
08/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 08/02/2021.
05/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 18:10

Recebidos os autos
03/02/2021 18:10

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2021 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/02/2021 15:47

Juntada de Certidão
02/02/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:13

Publicado Decisão em 21/09/2020.
18/09/2020 13:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 22:09

Recebidos os autos
16/09/2020 22:09

Decisão_Indeferimento
16/09/2020 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
16/09/2020 17:18

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 28/08/2020.
28/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 15:31

Recebidos os autos
26/08/2020 15:31

Decisão interlocutória - indeferimento
25/08/2020 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
25/08/2020 18:04

Juntada de Petição de contestação
03/08/2020 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2020 09:24

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 19:55

Expedição de Certidão.
09/06/2020 19:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/05/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 17:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 15:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/04/2020 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2020 12:23

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/04/2020 09:45

Recebidos os autos
29/04/2020 09:45

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2020 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
27/04/2020 17:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2020 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2020 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 15:08

Recebidos os autos
22/04/2020 15:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/04/2020 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
22/04/2020 13:55

Expedição de Certidão.
20/04/2020 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2020

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Guia • Arquivo

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Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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