TJDFT - 0711393-33.2019.8.07.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 09:31
Baixa Definitiva
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13/02/2025 09:31
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 09:30
Transitado em Julgado em 11/02/2025
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13/02/2025 09:29
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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12/02/2025 02:16
Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:16
Decorrido prazo de LUCCAS HENRIQUE XIMENES BRAGA em 11/02/2025 23:59.
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22/01/2025 02:18
Publicado Ementa em 21/01/2025.
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22/01/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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19/12/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 19:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/12/2024 18:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/11/2024 01:16
Publicado Intimação de Pauta em 06/11/2024.
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05/11/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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30/10/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 16:31
Expedição de Intimação de Pauta.
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30/10/2024 15:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/10/2024 09:30
Recebidos os autos
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25/10/2024 02:15
Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 24/10/2024 23:59.
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22/10/2024 12:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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22/10/2024 02:16
Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 21/10/2024 23:59.
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11/10/2024 19:22
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 19:21
Juntada de ato ordinatório
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11/10/2024 19:20
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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11/10/2024 10:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/10/2024 02:18
Publicado Ementa em 04/10/2024.
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04/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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03/10/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO MONITÓRIA.
DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO.
PARCELAMENTO AUTOMÁTICO DA DÍVIDA.
RESOLUÇÃO BACEN 4.549/2017.
INADIMPLEMENTO.
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.
TERMO INICIAL. 1. É válido o parcelamento automático da fatura do cartão de crédito, com amparo na Resolução BACEN nº 4.549/2017, desde que em condições mais vantajosas para o cliente em relação àquelas praticadas na modalidade de crédito rotativo, inclusive no que diz respeito à cobrança de encargos financeiros. 2.
Os valores devidos devem ser atualizados pelo INPC, desde o desembolso de cada parcela até a data da citação, sendo, a partir de então, aplicada unicamente a taxa SELIC, que já engloba tanto a correção monetária quanto os juros de mora. 3.
Apelação conhecida e provida em parte. -
02/10/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 11:04
Conhecido o recurso de LUCCAS HENRIQUE XIMENES BRAGA - CPF: *40.***.*39-69 (APELANTE) e provido em parte
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20/09/2024 09:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/08/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 15:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/08/2024 14:24
Recebidos os autos
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03/07/2024 16:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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03/07/2024 16:12
Recebidos os autos
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03/07/2024 16:12
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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27/06/2024 17:31
Recebidos os autos
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27/06/2024 17:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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27/06/2024 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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