TJDFT - 0711414-67.2023.8.07.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 12:05
Baixa Definitiva
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18/04/2024 12:05
Transitado em Julgado em 18/04/2024
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18/04/2024 02:15
Decorrido prazo de UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 02:15
Decorrido prazo de TAMILA FARIA FREITAS MELO em 17/04/2024 23:59.
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05/04/2024 02:17
Decorrido prazo de UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA em 04/04/2024 23:59.
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22/03/2024 09:41
Publicado Decisão em 22/03/2024.
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22/03/2024 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0711414-67.2023.8.07.0004 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: TAMILA FARIA FREITAS MELO RECORRIDO: UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA.
DECISÃO Indefiro o pedido de reconsideração (ID 57084094), porquanto é dever da parte cumprir os prazos processuais.
Intimem-se.
Após, devolvam os autos ao Juízo de origem.
Brasília/DF, 20 de março de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006 -
20/03/2024 15:23
Recebidos os autos
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20/03/2024 15:23
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
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20/03/2024 15:05
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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19/03/2024 16:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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19/03/2024 16:14
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 02:17
Publicado Decisão em 11/03/2024.
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09/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
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07/03/2024 15:06
Recebidos os autos
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07/03/2024 15:06
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de TAMILA FARIA FREITAS MELO - CPF: *54.***.*19-05 (RECORRENTE)
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05/03/2024 18:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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05/03/2024 17:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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05/03/2024 02:21
Decorrido prazo de TAMILA FARIA FREITAS MELO em 04/03/2024 23:59.
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29/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 29/02/2024.
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28/02/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0711414-67.2023.8.07.0004 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: TAMILA FARIA FREITAS MELO RECORRIDO: UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA.
DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.
E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.
Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.
Inseridos os documentos, voltem para análise.
Caso contrário, no mesmo prazo a recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.
Intimem-se.
Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006 -
26/02/2024 18:52
Recebidos os autos
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26/02/2024 18:52
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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22/02/2024 14:33
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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20/02/2024 15:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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20/02/2024 15:16
Juntada de Certidão
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20/02/2024 14:08
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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20/02/2024 14:06
Juntada de Certidão
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20/02/2024 13:56
Juntada de Certidão
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20/02/2024 13:53
Recebidos os autos
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20/02/2024 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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