09/08/2023 18:37

Baixa Definitiva
09/08/2023 18:36

Transitado em Julgado em 07/08/2023
09/08/2023 18:35

Juntada de Certidão
07/07/2023 17:40

Juntada de Certidão
16/12/2022 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/12/2022 14:26

Juntada de Certidão
14/12/2022 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/12/2022 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR CORDOVA JUNIOR em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:13

Decorrido prazo de MAX MEDEIROS AURELIANO DE LIMA em 13/12/2022 23:59.
06/12/2022 21:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2022 00:05

Publicado Decisão em 05/12/2022.
06/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 19:10

Recebidos os autos
24/11/2022 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/11/2022 19:10

Recebidos os autos
24/11/2022 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/11/2022 19:10

Recurso especial admitido
24/11/2022 10:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/11/2022 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/11/2022 10:27

Recebidos os autos
24/11/2022 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/11/2022 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2022 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2022 00:05

Publicado Certidão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:01

Juntada de Certidão
25/10/2022 13:01

Juntada de Certidão
25/10/2022 12:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/10/2022 18:34

Recebidos os autos
24/10/2022 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/09/2022 00:11

Decorrido prazo de NTI - NEGOCIOS, TECNOLOGIA & INOVACOES EIRELI em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR CORDOVA JUNIOR em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:11

Decorrido prazo de MAX MEDEIROS AURELIANO DE LIMA em 23/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2022 00:05

Publicado Ementa em 01/09/2022.
31/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2022 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2022 15:55

Deliberado em Sessão - Adiado
08/08/2022 22:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 13:47

Juntada de Certidão
19/07/2022 07:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2022 12:47

Recebidos os autos
13/06/2022 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
08/06/2022 00:07

Decorrido prazo de NTI - NEGOCIOS, TECNOLOGIA & INOVACOES EIRELI em 07/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR CORDOVA JUNIOR em 07/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 21:29

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2022 14:35

Publicado Despacho em 31/05/2022.
31/05/2022 14:35

Publicado Despacho em 31/05/2022.
30/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 17:50

Recebidos os autos
26/05/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 17:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
23/05/2022 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
20/04/2022 00:06

Decorrido prazo de MAX MEDEIROS AURELIANO DE LIMA em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:06

Decorrido prazo de NTI - NEGOCIOS, TECNOLOGIA & INOVACOES EIRELI em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:06

Decorrido prazo de MAX MEDEIROS AURELIANO DE LIMA em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR CORDOVA JUNIOR em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:06

Decorrido prazo de NTI - NEGOCIOS, TECNOLOGIA & INOVACOES EIRELI em 19/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 17:58

Juntada de Petição de recurso especial
18/04/2022 17:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/04/2022 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2022 00:09

Publicado Ementa em 24/03/2022.
25/03/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 17:34

Conhecido o recurso de ANTONIO CEZAR CORDOVA JUNIOR - CPF: *44.***.*90-20 (APELANTE) e provido em parte
18/03/2022 16:39

Juntada de Petição de certidão
18/03/2022 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2022 16:17

Deliberado em Sessão - Adiado
11/02/2022 19:03

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2021 15:35

Juntada de Certidão
03/11/2021 21:53

Juntada de Certidão
03/11/2021 14:57

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
22/10/2021 14:17

Deliberado em Sessão - Adiado
22/10/2021 14:14

Deliberado em Sessão - Adiado
21/09/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/09/2021 16:40

Recebidos os autos
10/06/2021 12:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
04/06/2021 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
28/05/2021 02:18

Decorrido prazo de MAX MEDEIROS AURELIANO DE LIMA em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR CORDOVA JUNIOR em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR CORDOVA JUNIOR em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:18

Decorrido prazo de NTI - NEGOCIOS, TECNOLOGIA & INOVACOES EIRELI em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:18

Decorrido prazo de NTI - NEGOCIOS, TECNOLOGIA & INOVACOES EIRELI em 27/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:15

Publicado Despacho em 20/05/2021.
19/05/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 19:34

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 16:37

Recebidos os autos
17/05/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 13:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
19/04/2021 13:59

Recebidos os autos
19/04/2021 13:59

Recebidos os autos
24/02/2021 17:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
18/02/2021 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
16/02/2021 13:49

Recebidos os autos
16/02/2021 13:49

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
12/02/2021 10:21

Recebidos os autos
12/02/2021 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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