TJDFT - 0711340-61.2019.8.07.0001

22/06/2022 14:30

Baixa Definitiva

22/06/2022 14:29

Transitado em Julgado em 11/04/2022

22/06/2022 14:22

Juntada de Certidão

29/07/2021 15:01

Juntada de Certidão

22/06/2021 13:10

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

16/06/2021 08:37

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

16/06/2021 08:36

Juntada de Certidão

16/06/2021 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME DINIZ ANTONIO em 15/06/2021 23:59:59.

08/06/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021 02:30

Publicado Despacho em 08/06/2021.

07/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

02/06/2021 15:22

Recebidos os autos

02/06/2021 15:22

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

02/06/2021 15:22

Recebidos os autos

02/06/2021 15:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

02/06/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021 11:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/06/2021 11:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

02/06/2021 09:05

Recebidos os autos

02/06/2021 09:05

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

02/06/2021 09:04

Juntada de Certidão

02/06/2021 02:26

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 01/06/2021 23:59:59.

19/05/2021 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2021 02:18

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 11/05/2021 23:59:59.

11/05/2021 02:37

Publicado Certidão em 11/05/2021.

10/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

07/05/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 10:45

Juntada de Petição de agravo

19/04/2021 02:16

Publicado Decisão em 19/04/2021.

19/04/2021 02:16

Publicado Decisão em 19/04/2021.

17/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

15/04/2021 07:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021 07:08

Juntada de Certidão

14/04/2021 19:24

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna para SERECO - (em grau de recurso)

14/04/2021 19:24

Recebidos os autos

14/04/2021 19:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

14/04/2021 19:24

Indefiro

14/04/2021 13:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/04/2021 13:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

14/04/2021 11:50

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

14/04/2021 11:49

Juntada de Certidão

14/04/2021 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2021 02:17

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 16/03/2021 23:59:59.

23/02/2021 02:22

Publicado Certidão em 23/02/2021.

22/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

19/02/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 09:43

Juntada de Certidão

12/02/2021 14:08

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna para SERECO - (em grau de recurso)

12/02/2021 14:07

Juntada de Certidão

12/02/2021 02:22

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 11/02/2021 23:59:59.

04/02/2021 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

27/01/2021 11:34

Juntada de Petição de recurso especial

21/01/2021 02:21

Publicado Ementa em 21/01/2021.

08/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

08/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

29/12/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020 16:30

Recebidos os autos

16/12/2020 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2020 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2020 02:16

Publicado Certidão em 13/11/2020.

13/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

11/11/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020 12:52

Juntada de Certidão

10/11/2020 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2020 19:09

Recebidos os autos

04/11/2020 20:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

04/11/2020 13:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

04/11/2020 10:31

Juntada de Petição de impugnação

27/10/2020 09:22

Publicado Despacho em 27/10/2020.

26/10/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

22/10/2020 17:59

Recebidos os autos

22/10/2020 17:59

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020 20:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

19/10/2020 13:28

Conclusos TSE - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

19/10/2020 13:28

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EMBARGADO) em 16/10/2020.

17/10/2020 02:34

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 16/10/2020 23:59:59.

14/10/2020 12:08

Juntada de Petição de petição

08/10/2020 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2020.

07/10/2020 18:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020 18:38

Expedição de Certidão.

07/10/2020 04:09

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020 16:44

Juntada de ato ordinatório

05/10/2020 16:00

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/10/2020 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2020 23:59:59.

21/09/2020 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2020 02:16

Publicado Ementa em 14/09/2020.

14/09/2020 02:16

Publicado Ementa em 14/09/2020.

11/09/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020 19:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020 19:36

Recebidos os autos

09/09/2020 14:26

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido

09/09/2020 14:01

Deliberado em Sessão - julgado

30/07/2020 10:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020 10:49

Incluído em pauta para 02/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

20/07/2020 19:29

Recebidos os autos

15/07/2020 22:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

07/07/2020 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

07/07/2020 10:13

Recebidos os autos

07/07/2020 10:13

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

06/07/2020 15:17

Recebidos os autos

06/07/2020 15:17

Distribuído por sorteio