TJDFT - 0711633-65.2018.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 02:42
Publicado Decisão em 22/07/2025.
-
22/07/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
-
18/07/2025 18:19
Recebidos os autos
-
18/07/2025 18:19
Outras decisões
-
18/07/2025 17:12
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2025 11:47
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2025 11:04
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
-
17/07/2025 23:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
-
17/07/2025 16:00
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2025 18:28
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2025 02:27
Publicado Despacho em 12/06/2025.
-
12/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
-
10/06/2025 16:56
Recebidos os autos
-
10/06/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 17:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
05/06/2025 22:15
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 22:32
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 02:29
Publicado Decisão em 15/05/2025.
-
15/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
13/05/2025 16:10
Recebidos os autos
-
13/05/2025 16:10
Deferido o pedido de PBFRANCHISING LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-39 (EXEQUENTE).
-
13/05/2025 03:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
12/05/2025 22:54
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2025 02:26
Publicado Certidão em 08/05/2025.
-
08/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
-
06/05/2025 23:40
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 13:13
Expedição de Carta.
-
06/05/2025 02:42
Publicado Decisão em 05/05/2025.
-
06/05/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
-
01/05/2025 03:19
Decorrido prazo de MAIKELL ROSA DOS REIS em 30/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 18:37
Recebidos os autos
-
30/04/2025 18:37
Deferido o pedido de PBFRANCHISING LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-39 (EXEQUENTE).
-
28/04/2025 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
28/04/2025 16:48
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2025 04:50
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
10/04/2025 02:24
Publicado Certidão em 10/04/2025.
-
10/04/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
-
07/04/2025 18:08
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 02:23
Publicado Certidão em 07/04/2025.
-
05/04/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
04/04/2025 02:27
Publicado Decisão em 04/04/2025.
-
04/04/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
-
04/04/2025 02:27
Publicado Certidão em 04/04/2025.
-
04/04/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
-
03/04/2025 15:30
Expedição de Ofício.
-
03/04/2025 15:11
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 14:15
Expedição de Carta.
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02/04/2025 17:49
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 17:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/04/2025 17:46
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 17:21
Expedição de Termo.
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01/04/2025 19:04
Recebidos os autos
-
01/04/2025 19:04
Outras decisões
-
01/04/2025 02:32
Publicado Decisão em 01/04/2025.
-
01/04/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
31/03/2025 14:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
28/03/2025 17:21
Recebidos os autos
-
28/03/2025 17:21
Deferido o pedido de PBFRANCHISING LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-39 (EXEQUENTE).
-
28/03/2025 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
28/03/2025 14:32
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 02:34
Publicado Despacho em 25/03/2025.
-
25/03/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
20/03/2025 20:49
Recebidos os autos
-
20/03/2025 20:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
20/03/2025 15:10
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
19/03/2025 02:21
Publicado Intimação em 19/03/2025.
-
19/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
-
17/03/2025 17:46
Recebidos os autos
-
17/03/2025 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 22:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
13/03/2025 18:18
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2025 02:26
Publicado Certidão em 06/03/2025.
-
07/03/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 04:19
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 14:22
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
25/02/2025 14:10
Expedição de Termo.
-
24/02/2025 13:43
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 12:55
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
21/02/2025 02:20
Publicado Decisão em 21/02/2025.
-
21/02/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
19/02/2025 13:46
Recebidos os autos
-
19/02/2025 13:46
Outras decisões
-
17/02/2025 17:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
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14/02/2025 02:42
Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA RIOS em 13/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 02:42
Decorrido prazo de MAIKELL ROSA DOS REIS em 13/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 02:42
Decorrido prazo de CUBO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 13/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 19:38
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 19:37
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 14:03
Publicado Despacho em 06/02/2025.
-
06/02/2025 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
04/02/2025 16:29
Recebidos os autos
-
04/02/2025 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 08:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
04/02/2025 03:09
Decorrido prazo de MAIKELL ROSA DOS REIS em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 03:09
Decorrido prazo de CUBO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 03/02/2025 23:59.
-
03/02/2025 10:23
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 23:27
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2025 02:26
Publicado Despacho em 27/01/2025.
-
25/01/2025 20:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
-
23/01/2025 16:11
Recebidos os autos
-
23/01/2025 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
23/01/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 19:22
Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA RIOS em 21/01/2025 23:59.
-
21/01/2025 00:45
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2024 02:19
Publicado Decisão em 29/11/2024.
-
30/11/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
-
29/11/2024 02:19
Publicado Decisão em 29/11/2024.
-
29/11/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
-
28/11/2024 02:17
Publicado Decisão em 28/11/2024.
-
28/11/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
27/11/2024 14:30
Recebidos os autos
-
27/11/2024 14:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/11/2024 17:52
Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
26/11/2024 17:45
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 16:29
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
-
26/11/2024 15:28
Recebidos os autos
-
26/11/2024 15:28
Outras decisões
-
26/11/2024 09:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
25/11/2024 14:18
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 02:32
Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA RIOS em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 02:32
Decorrido prazo de MAIKELL ROSA DOS REIS em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 02:32
Decorrido prazo de CUBO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 02:19
Publicado Despacho em 14/11/2024.
-
13/11/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
11/11/2024 17:52
Recebidos os autos
-
11/11/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
11/11/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 15:43
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 15:43
Juntada de Alvará de levantamento
-
30/10/2024 02:16
Publicado Decisão em 30/10/2024.
-
29/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
-
26/10/2024 02:40
Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA RIOS em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 02:40
Decorrido prazo de MAIKELL ROSA DOS REIS em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 02:40
Decorrido prazo de CUBO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 25/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 18:00
Recebidos os autos
-
25/10/2024 18:00
Outras decisões
-
18/10/2024 09:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
18/10/2024 02:17
Publicado Despacho em 18/10/2024.
-
17/10/2024 17:59
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
-
16/10/2024 08:08
Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
-
16/10/2024 02:17
Publicado Despacho em 16/10/2024.
-
16/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
15/10/2024 17:47
Recebidos os autos
-
15/10/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 09:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
14/10/2024 17:16
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 13:59
Recebidos os autos
-
14/10/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
11/10/2024 17:39
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 18:33
Recebidos os autos
-
10/10/2024 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
10/10/2024 13:27
Recebidos os autos
-
10/10/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 00:17
Publicado Decisão em 10/10/2024.
-
10/10/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
10/10/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
10/10/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
10/10/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de CUBO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 09/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 21:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
09/10/2024 21:13
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 19:17
Recebidos os autos
-
09/10/2024 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 19:16
Outras decisões
-
09/10/2024 19:16
em cooperação judiciária
-
09/10/2024 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
09/10/2024 14:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/10/2024 14:23
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
08/10/2024 15:28
Recebidos os autos
-
08/10/2024 15:28
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
07/10/2024 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
04/10/2024 19:02
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 23:18
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 02:21
Publicado Decisão em 18/09/2024.
-
18/09/2024 02:21
Publicado Decisão em 18/09/2024.
-
18/09/2024 02:21
Publicado Decisão em 18/09/2024.
-
18/09/2024 02:21
Publicado Decisão em 18/09/2024.
-
17/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
17/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
17/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
17/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
13/09/2024 17:34
Recebidos os autos
-
13/09/2024 17:34
Indeferido o pedido de RAPHAEL SOUZA RIOS - CPF: *20.***.*05-18 (EXECUTADO)
-
10/09/2024 11:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
09/09/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 02:30
Publicado Decisão em 09/09/2024.
-
09/09/2024 02:30
Publicado Decisão em 09/09/2024.
-
09/09/2024 02:30
Publicado Decisão em 09/09/2024.
-
07/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
07/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
07/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
05/09/2024 15:22
Recebidos os autos
-
05/09/2024 15:22
Outras decisões
-
04/09/2024 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
04/09/2024 12:22
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 14:42
Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA RIOS em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 14:42
Decorrido prazo de CUBO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 14:42
Decorrido prazo de MAIKELL ROSA DOS REIS em 19/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 02:21
Publicado Despacho em 13/08/2024.
-
13/08/2024 02:21
Publicado Despacho em 13/08/2024.
-
13/08/2024 02:21
Publicado Despacho em 13/08/2024.
-
13/08/2024 02:21
Publicado Despacho em 13/08/2024.
-
12/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
12/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
12/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
12/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
12/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 12/08/2024.
-
12/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 12/08/2024.
-
12/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 12/08/2024.
-
09/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
09/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
09/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
09/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 09/08/2024.
-
09/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
09/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
09/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
09/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
08/08/2024 16:41
Recebidos os autos
-
08/08/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
07/08/2024 17:42
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 15:00
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 13:16
Recebidos os autos
-
07/08/2024 13:16
Outras decisões
-
06/08/2024 15:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
06/08/2024 15:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
06/08/2024 13:39
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA RIOS em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de MAIKELL ROSA DOS REIS em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de CUBO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA RIOS em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de MAIKELL ROSA DOS REIS em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de CUBO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 18/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 16:51
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
-
19/07/2024 14:56
Recebidos os autos
-
19/07/2024 14:56
Outras decisões
-
19/07/2024 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
19/07/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 22:03
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 03:10
Publicado Decisão em 27/06/2024.
-
27/06/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
27/06/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
27/06/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
25/06/2024 08:49
Recebidos os autos
-
25/06/2024 08:49
Outras decisões
-
11/06/2024 10:15
Recebidos os autos
-
11/06/2024 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 06:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
11/06/2024 06:35
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 14:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
06/06/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 03:41
Decorrido prazo de MAIKELL ROSA DOS REIS em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 03:41
Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA RIOS em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 03:41
Decorrido prazo de CUBO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 05/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 21:10
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 02:41
Publicado Certidão em 13/05/2024.
-
11/05/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
-
09/05/2024 06:49
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 17:35
Recebidos os autos
-
08/05/2024 17:35
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
-
02/05/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 03:10
Publicado Decisão em 02/05/2024.
-
01/05/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711633-65.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PBFRANCHISING LTDA EXECUTADO: MAIKELL ROSA DOS REIS, RAPHAEL SOUZA RIOS, CUBO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença em que o executado apresentou impugnação sob o argumento de excesso de execução.
Para correta solução da lide, encaminhe-se o processo à contadoria para que informe o correto valor devido em 18/01/2024, data da elaboração das planilhas de ID 184016297 e ID 184016298.
Deverá a contadoria considerar os seguintes parâmetros: - Sentença de ID 76280011, integrada pelos embargos de declaração de ID 78128083:: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, para RESCINDIR o contrato de franquia assinado entre as partes e CONDENAR os réus a pagarem à autora o valor de R$ 45.000,00 a título de indenização prefixada, com correção pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês contados da data da citação.
Custas e honorários, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, pelas partes, na proporção de 37,5% para a autora e 62,5% pelos réus, vedada a compensação, tudo na forma do disposto no art. 85, § § 2º e 14 do Código de Processo Civil.
JULGO IMPROCEDENTES, no mais, os pedidos contidos na reconvenção.
Custas e honorários, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa reconvencional, pelos reconvintes. - Acórdão em apelação de ID 144255117: Dessa forma, nego provimento ao apelo dos réus/reconvintes e ao apelo adesivo da autora/reconvinda.
Consoante o art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários de sucumbência para doze por cento (12%) do valor atualizado da condenação, na ação principal, mantida a proporção de rateio entre as partes estabelecida na sentença integrativa de nº ID 23590766.
Quanto à lide reconvencional, majoro os honorários devidos pelos reconvintes para doze por cento (12%) do valor atualizado da causa. - Recurso especial de ID 144255208: Do exposto, conheço do agravo e, com fulcro no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ, dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal local para reanalisar a questão relativa ao pleito de redução da multa, à luz da jurisprudência desta Corte. - Acórdão de ID 178992501: Dessa forma, em complemento ao julgamento anterior, reduzo a multa contratual devida pelos réus, pactuada como prefixação das perdas e danos, para R$ 36.080,00 (trinta e seis mil e oitenta reais), de ofício, mantendo inalterados os demais termos do acórdão, inclusive quanto aos ônus de sucumbência. - Embargos declaratórios de ID 178992527: Dessa forma, dou parcial provimento aos embargos declaratórios, com efeitos infringentes, apenas para fixar os honorários de sucumbência, na lide principal, em doze por cento (12%) do valor atualizado da condenação, já considerada a majoração decorrente do § 11, do art. 85, do CPC, os quais serão devidos na proporção de vinte e um vírgula dezessete por cento (21,18%), pelos réus, e de setenta e oito vírgula oitenta e dois por cento (78,82%), pelos autores.
Em sua manifestação, deverá a contadoria, também, apresentar o correto valor devido atualizado, incluindo os encargos do art. 523, §1º, tendo em vista a ausência de pagamento voluntário por parte do executado.
Juntados os cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias.
Tudo feito, volte concluso para decisão sobre a impugnação.
BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 14:23:02.
GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito -
29/04/2024 17:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
29/04/2024 16:27
Recebidos os autos
-
29/04/2024 16:27
Outras decisões
-
29/04/2024 10:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
26/04/2024 14:02
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 02:43
Publicado Despacho em 05/04/2024.
-
04/04/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
04/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711633-65.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PBFRANCHISING LTDA EXECUTADO: MAIKELL ROSA DOS REIS, RAPHAEL SOUZA RIOS, CUBO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
DESPACHO Intime-se a parte exequente para apresentar manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.
Transcorrido o prazo acima estabelecido, volte o processo concluso para decisão.
Por ora, publique-se apenas para ciência da parte executada.
BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 14:56:30.
GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito -
02/04/2024 17:23
Recebidos os autos
-
02/04/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
01/04/2024 20:19
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
09/02/2024 02:33
Publicado Decisão em 09/02/2024.
-
08/02/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
06/02/2024 15:35
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
24/01/2024 16:53
Recebidos os autos
-
24/01/2024 16:53
Deferido o pedido de PBFRANCHISING LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-39 (AUTOR).
-
23/01/2024 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
23/01/2024 13:50
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 06:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
19/01/2024 16:38
Recebidos os autos
-
19/01/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 06:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
19/01/2024 04:09
Processo Desarquivado
-
18/01/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 18:24
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2023 18:23
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 09:04
Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA RIOS em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 09:04
Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA RIOS em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 09:04
Decorrido prazo de MAIKELL ROSA DOS REIS em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 09:04
Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 09:04
Decorrido prazo de MAIKELL ROSA DOS REIS em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 09:04
Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 09:04
Decorrido prazo de CUBO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 05/12/2023 23:59.
-
28/11/2023 02:48
Publicado Despacho em 28/11/2023.
-
27/11/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
-
23/11/2023 17:54
Recebidos os autos
-
23/11/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 16:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
23/11/2023 16:57
Transitado em Julgado em 21/11/2023
-
22/11/2023 15:36
Recebidos os autos
-
22/03/2023 12:33
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
-
22/03/2023 12:31
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 00:22
Publicado Despacho em 22/03/2023.
-
21/03/2023 16:54
Recebidos os autos
-
21/03/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
21/03/2023 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Brasília
-
21/03/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
-
20/03/2023 19:40
Recebidos os autos
-
20/03/2023 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 12:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
19/03/2023 17:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
17/03/2023 14:59
Recebidos os autos
-
17/03/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
16/03/2023 15:44
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 20:26
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
13/03/2023 14:02
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2023 03:55
Publicado Despacho em 15/02/2023.
-
14/02/2023 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
13/02/2023 17:19
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 14:59
Recebidos os autos
-
09/02/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 12:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
02/02/2023 11:33
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/01/2023 15:50
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
19/01/2023 18:11
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
03/05/2022 15:45
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/07/2021 16:58
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/03/2021 15:40
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
25/02/2021 20:13
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
25/02/2021 20:10
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 20:08
Juntada de Certidão
-
24/02/2021 21:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/01/2021 02:24
Publicado Certidão em 29/01/2021.
-
28/01/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
-
26/01/2021 22:46
Juntada de Certidão
-
26/01/2021 02:45
Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 25/01/2021 23:59:59.
-
25/01/2021 23:58
Juntada de Petição de apelação
-
23/01/2021 02:24
Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 22/01/2021 23:59:59.
-
23/01/2021 02:24
Decorrido prazo de MAIKELL ROSA DOS REIS em 22/01/2021 23:59:59.
-
23/01/2021 02:24
Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 22/01/2021 23:59:59.
-
23/01/2021 02:24
Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA RIOS em 22/01/2021 23:59:59.
-
23/01/2021 02:24
Decorrido prazo de MAIKELL ROSA DOS REIS em 22/01/2021 23:59:59.
-
23/01/2021 02:24
Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA RIOS em 22/01/2021 23:59:59.
-
23/01/2021 02:24
Decorrido prazo de CUBO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 22/01/2021 23:59:59.
-
01/12/2020 04:22
Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 30/11/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 04:16
Publicado Sentença em 01/12/2020.
-
01/12/2020 04:16
Publicado Sentença em 01/12/2020.
-
30/11/2020 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
-
30/11/2020 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
-
30/11/2020 03:51
Publicado Sentença em 30/11/2020.
-
30/11/2020 03:51
Publicado Sentença em 30/11/2020.
-
30/11/2020 03:51
Publicado Sentença em 30/11/2020.
-
30/11/2020 03:51
Publicado Sentença em 30/11/2020.
-
30/11/2020 03:51
Publicado Sentença em 30/11/2020.
-
27/11/2020 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
-
27/11/2020 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
-
27/11/2020 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
-
26/11/2020 13:43
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 3ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
-
25/11/2020 19:51
Recebidos os autos
-
25/11/2020 19:51
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
25/11/2020 16:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
25/11/2020 16:31
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
-
25/11/2020 16:26
Juntada de Certidão
-
24/11/2020 15:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/11/2020 03:40
Publicado Despacho em 17/11/2020.
-
17/11/2020 03:40
Publicado Despacho em 17/11/2020.
-
17/11/2020 03:40
Publicado Despacho em 17/11/2020.
-
16/11/2020 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
-
13/11/2020 15:07
Recebidos os autos
-
13/11/2020 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2020 21:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
12/11/2020 21:07
Juntada de Certidão
-
11/11/2020 17:30
Recebidos os autos
-
11/11/2020 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2020 22:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
09/11/2020 23:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/11/2020 02:37
Publicado Sentença em 09/11/2020.
-
09/11/2020 02:37
Publicado Sentença em 09/11/2020.
-
06/11/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
-
06/11/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
-
05/11/2020 13:23
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 3ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
-
05/11/2020 02:38
Publicado Decisão em 05/11/2020.
-
05/11/2020 02:38
Publicado Decisão em 05/11/2020.
-
05/11/2020 02:38
Publicado Decisão em 05/11/2020.
-
05/11/2020 02:38
Publicado Decisão em 05/11/2020.
-
05/11/2020 02:38
Publicado Decisão em 05/11/2020.
-
04/11/2020 23:07
Recebidos os autos
-
04/11/2020 23:07
Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
-
04/11/2020 14:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
04/11/2020 08:47
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
-
04/11/2020 08:45
Juntada de Certidão
-
04/11/2020 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
-
04/11/2020 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
-
29/10/2020 18:35
Recebidos os autos
-
29/10/2020 18:35
Decisão interlocutória - recebido
-
20/10/2020 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
20/10/2020 15:21
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 3ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
-
20/10/2020 13:03
Recebidos os autos
-
20/10/2020 13:03
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
15/10/2020 17:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
13/10/2020 14:22
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
-
13/10/2020 14:22
Recebidos os autos
-
13/10/2020 02:40
Publicado Despacho em 13/10/2020.
-
13/10/2020 02:40
Publicado Despacho em 13/10/2020.
-
10/10/2020 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/10/2020 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2020 17:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
08/10/2020 15:49
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2020 15:44
Recebidos os autos
-
08/10/2020 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2020 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
07/10/2020 11:39
Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 06/10/2020 23:59:59.
-
07/10/2020 11:38
Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 06/10/2020 23:59:59.
-
01/10/2020 02:31
Publicado Decisão em 01/10/2020.
-
01/10/2020 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/09/2020 10:56
Expedição de Ofício.
-
29/09/2020 10:10
Recebidos os autos
-
29/09/2020 10:10
Decisão interlocutória - indeferimento
-
28/09/2020 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
28/09/2020 16:22
Expedição de Certidão.
-
25/09/2020 23:10
Juntada de Certidão
-
25/09/2020 15:41
Juntada de Certidão
-
24/09/2020 18:32
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2020 18:09
Juntada de Certidão
-
24/09/2020 13:42
Recebidos os autos
-
24/09/2020 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2020 18:31
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
21/09/2020 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/09/2020 13:14
Publicado Decisão em 21/09/2020.
-
21/09/2020 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/09/2020 16:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
17/09/2020 14:50
Recebidos os autos
-
17/09/2020 14:49
Decisão interlocutória - deferimento
-
15/09/2020 03:14
Publicado Decisão em 15/09/2020.
-
14/09/2020 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
14/09/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/09/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/09/2020 21:21
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2020 13:54
Recebidos os autos
-
11/09/2020 13:54
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/09/2020 11:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
09/09/2020 19:17
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2020 03:10
Publicado Despacho em 18/08/2020.
-
17/08/2020 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/08/2020 13:13
Recebidos os autos
-
14/08/2020 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2020 00:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
13/08/2020 21:41
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2020 12:23
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
30/07/2020 02:34
Publicado Despacho em 30/07/2020.
-
30/07/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/07/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/07/2020 13:06
Juntada de Certidão
-
28/07/2020 10:55
Recebidos os autos
-
28/07/2020 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2020 21:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
25/07/2020 02:27
Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 24/07/2020 23:59:59.
-
24/07/2020 14:35
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2020 21:37
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2020 02:26
Publicado Certidão em 08/07/2020.
-
08/07/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/07/2020 10:24
Expedição de Certidão.
-
06/07/2020 02:30
Publicado Decisão em 06/07/2020.
-
03/07/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/07/2020 02:31
Publicado Certidão em 03/07/2020.
-
02/07/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/07/2020 16:20
Recebidos os autos
-
01/07/2020 16:20
Decisão interlocutória - recebido
-
01/07/2020 12:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
01/07/2020 12:10
Juntada de Certidão
-
30/06/2020 18:23
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2020 15:44
Expedição de Certidão.
-
08/06/2020 23:58
Juntada de Petição de laudo
-
08/06/2020 07:26
Juntada de Certidão
-
02/06/2020 21:05
Juntada de Certidão
-
02/06/2020 04:22
Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 01/06/2020 23:59:59.
-
01/06/2020 15:51
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2020 02:22
Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 27/05/2020 23:59:59.
-
04/05/2020 03:12
Publicado Despacho em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:12
Publicado Despacho em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:12
Publicado Despacho em 04/05/2020.
-
17/04/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/04/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/04/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/04/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/04/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/04/2020 15:48
Recebidos os autos
-
15/04/2020 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2020 19:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
14/04/2020 19:53
Juntada de Certidão
-
13/04/2020 17:00
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2020 14:15
Expedição de Certidão.
-
02/03/2020 18:44
Expedição de Certidão.
-
28/02/2020 05:26
Publicado Decisão em 28/02/2020.
-
28/02/2020 05:26
Publicado Decisão em 28/02/2020.
-
27/02/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/02/2020 18:39
Recebidos os autos
-
20/02/2020 10:23
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/02/2020 10:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
20/02/2020 01:07
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
07/02/2020 13:12
Juntada de Certidão
-
06/02/2020 18:24
Recebidos os autos
-
06/02/2020 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2020 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
06/02/2020 13:55
Juntada de Certidão
-
19/12/2019 18:16
Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 18/12/2019 23:59:59.
-
17/12/2019 07:51
Juntada de Certidão
-
16/12/2019 11:12
Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 12/12/2019 23:59:59.
-
15/12/2019 18:56
Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA RIOS em 12/12/2019 23:59:59.
-
15/12/2019 18:56
Decorrido prazo de MAIKELL ROSA DOS REIS em 12/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 16:36
Juntada de Certidão
-
06/12/2019 16:32
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
05/12/2019 17:54
Juntada de Certidão
-
04/12/2019 17:11
Expedição de Ofício.
-
04/12/2019 15:47
Publicado Despacho em 04/12/2019.
-
04/12/2019 15:47
Publicado Decisão em 04/12/2019.
-
03/12/2019 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/12/2019 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/12/2019 13:55
Juntada de Certidão
-
02/12/2019 13:51
Recebidos os autos
-
02/12/2019 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2019 11:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
02/12/2019 11:23
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2019 14:56
Recebidos os autos
-
01/12/2019 14:56
Decisão interlocutória - recebido
-
30/11/2019 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/11/2019 19:49
Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 26/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 13:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
28/11/2019 19:50
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2019 15:12
Recebidos os autos
-
28/11/2019 15:12
Decisão interlocutória - recebido
-
28/11/2019 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
27/11/2019 21:56
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
19/11/2019 17:34
Publicado Despacho em 19/11/2019.
-
18/11/2019 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/11/2019 15:41
Recebidos os autos
-
14/11/2019 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2019 10:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
14/11/2019 06:31
Publicado Certidão em 14/11/2019.
-
14/11/2019 06:30
Publicado Despacho em 14/11/2019.
-
13/11/2019 23:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/11/2019 23:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/11/2019 19:57
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2019 18:27
Juntada de Certidão
-
13/11/2019 16:01
Recebidos os autos
-
13/11/2019 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2019 12:39
Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
13/11/2019 12:27
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2019 14:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/11/2019 14:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/11/2019 14:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/11/2019 10:55
Expedição de Certidão.
-
12/11/2019 10:55
Juntada de Certidão
-
12/11/2019 10:08
Publicado Despacho em 12/11/2019.
-
11/11/2019 20:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/11/2019 18:38
Recebidos os autos
-
11/11/2019 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2019 17:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
09/11/2019 11:05
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2019 13:59
Recebidos os autos
-
08/11/2019 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2019 13:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
07/11/2019 14:44
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
06/11/2019 13:54
Recebidos os autos
-
06/11/2019 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2019 13:20
Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
06/11/2019 12:19
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2019 07:50
Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 18/10/2019 23:59:59.
-
19/10/2019 07:50
Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 18/10/2019 23:59:59.
-
17/10/2019 17:26
Decorrido prazo de MAIKELL ROSA DOS REIS em 16/10/2019 23:59:59.
-
17/10/2019 17:26
Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA RIOS em 16/10/2019 23:59:59.
-
17/10/2019 17:25
Decorrido prazo de MAIKELL ROSA DOS REIS em 16/10/2019 23:59:59.
-
17/10/2019 17:25
Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA RIOS em 16/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 09:34
Publicado Despacho em 04/10/2019.
-
04/10/2019 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/10/2019 20:32
Recebidos os autos
-
01/10/2019 20:32
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2019 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
01/10/2019 17:23
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
26/09/2019 15:15
Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 25/09/2019 23:59:59.
-
21/09/2019 08:13
Decorrido prazo de MAIKELL ROSA DOS REIS em 20/09/2019 23:59:59.
-
21/09/2019 08:13
Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA RIOS em 20/09/2019 23:59:59.
-
21/09/2019 08:12
Decorrido prazo de MAIKELL ROSA DOS REIS em 20/09/2019 23:59:59.
-
21/09/2019 08:12
Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA RIOS em 20/09/2019 23:59:59.
-
15/09/2019 00:37
Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 13/09/2019 23:59:59.
-
10/09/2019 13:54
Juntada de Certidão
-
09/09/2019 05:49
Publicado Decisão em 09/09/2019.
-
07/09/2019 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/09/2019 17:01
Juntada de Certidão
-
04/09/2019 18:09
Recebidos os autos
-
04/09/2019 18:09
Decisão interlocutória - recebido
-
04/09/2019 17:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
04/09/2019 17:43
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2019 07:36
Publicado Decisão em 04/09/2019.
-
03/09/2019 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/08/2019 17:35
Recebidos os autos
-
30/08/2019 17:35
Decisão interlocutória - recebido
-
30/08/2019 13:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
30/08/2019 10:11
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2019 01:26
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
23/08/2019 11:27
Publicado Despacho em 23/08/2019.
-
23/08/2019 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/08/2019 14:12
Recebidos os autos
-
19/08/2019 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2019 13:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
19/08/2019 12:51
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2019 06:31
Publicado Despacho em 30/07/2019.
-
29/07/2019 09:02
Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 26/07/2019 23:59:59.
-
29/07/2019 07:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/07/2019 16:32
Decorrido prazo de MAIKELL ROSA DOS REIS em 24/07/2019 23:59:59.
-
28/07/2019 16:32
Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA RIOS em 24/07/2019 23:59:59.
-
26/07/2019 12:31
Juntada de Certidão
-
19/07/2019 10:17
Publicado Despacho em 19/07/2019.
-
18/07/2019 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/07/2019 14:08
Recebidos os autos
-
17/07/2019 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2019 13:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
16/07/2019 23:01
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
05/07/2019 17:04
Juntada de Certidão
-
04/07/2019 19:39
Recebidos os autos
-
04/07/2019 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2019 18:42
Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
04/07/2019 17:35
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2019 06:44
Publicado Decisão em 30/05/2019.
-
30/05/2019 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/05/2019 17:31
Juntada de Certidão
-
28/05/2019 13:00
Recebidos os autos
-
28/05/2019 13:00
Decisão interlocutória - recebido
-
28/05/2019 12:48
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2019 12:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
28/05/2019 11:22
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2019 19:01
Recebidos os autos
-
27/05/2019 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2019 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
27/05/2019 17:08
Juntada de Certidão
-
25/05/2019 09:34
Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 24/05/2019 23:59:59.
-
25/05/2019 09:08
Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA RIOS em 23/05/2019 23:59:59.
-
25/05/2019 09:02
Decorrido prazo de MAIKELL ROSA DOS REIS em 23/05/2019 23:59:59.
-
24/05/2019 17:46
Recebidos os autos
-
24/05/2019 17:46
Decisão interlocutória - indeferimento
-
24/05/2019 17:09
Juntada de Certidão
-
24/05/2019 16:49
Juntada de Certidão
-
24/05/2019 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
-
24/05/2019 12:15
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2019 08:32
Publicado Decisão em 21/05/2019.
-
20/05/2019 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/05/2019 07:27
Recebidos os autos
-
17/05/2019 07:27
Decisão interlocutória - indeferimento
-
16/05/2019 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
15/05/2019 19:28
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2019 07:48
Publicado Decisão em 10/05/2019.
-
10/05/2019 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/05/2019 18:30
Recebidos os autos
-
07/05/2019 18:30
Decisão interlocutória - recebido
-
07/05/2019 12:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
07/05/2019 12:29
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
26/04/2019 16:53
Juntada de Certidão
-
23/04/2019 11:38
Recebidos os autos
-
23/04/2019 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2019 16:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
15/04/2019 16:25
Juntada de Certidão
-
09/04/2019 15:01
Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 08/04/2019 23:59:59.
-
09/04/2019 15:01
Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 08/04/2019 23:59:59.
-
05/04/2019 00:05
Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 03/04/2019 23:59:59.
-
01/04/2019 03:09
Publicado Despacho em 01/04/2019.
-
29/03/2019 14:56
Recebidos os autos
-
29/03/2019 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2019 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/03/2019 16:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
-
28/03/2019 15:00
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2019 14:43
Recebidos os autos
-
27/03/2019 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2019 13:21
Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
27/03/2019 00:04
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
19/03/2019 15:37
Juntada de Certidão
-
18/03/2019 14:39
Juntada de Certidão
-
15/03/2019 10:02
Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 14/03/2019 23:59:59.
-
15/03/2019 10:02
Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 14/03/2019 23:59:59.
-
07/03/2019 15:30
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2019 04:31
Publicado Decisão em 18/02/2019.
-
16/02/2019 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/02/2019 17:14
Recebidos os autos
-
13/02/2019 17:14
Decisão interlocutória - recebido
-
06/02/2019 17:18
Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 05/02/2019 23:59:59.
-
06/02/2019 16:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
06/02/2019 01:20
Decorrido prazo de MAIKELL ROSA DOS REIS em 04/02/2019 23:59:59.
-
06/02/2019 01:20
Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA RIOS em 04/02/2019 23:59:59.
-
05/02/2019 18:39
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2019 05:02
Publicado Despacho em 30/01/2019.
-
30/01/2019 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/01/2019 06:42
Publicado Despacho em 29/01/2019.
-
28/01/2019 13:27
Recebidos os autos
-
28/01/2019 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2019 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/01/2019 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
25/01/2019 17:17
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
25/01/2019 17:04
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2019 16:33
Recebidos os autos
-
25/01/2019 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2019 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
25/01/2019 15:14
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2019 09:26
Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA RIOS em 24/01/2019 23:59:59.
-
25/01/2019 09:26
Decorrido prazo de MAIKELL ROSA DOS REIS em 24/01/2019 23:59:59.
-
05/12/2018 04:52
Publicado Despacho em 05/12/2018.
-
05/12/2018 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/12/2018 10:36
Recebidos os autos
-
03/12/2018 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2018 18:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
30/11/2018 17:26
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2018 04:46
Publicado Despacho em 19/11/2018.
-
16/11/2018 06:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/11/2018 02:40
Publicado Despacho em 16/11/2018.
-
15/11/2018 16:27
Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 14/11/2018 23:59:59.
-
15/11/2018 06:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/11/2018 14:15
Recebidos os autos
-
14/11/2018 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2018 15:33
Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
13/11/2018 15:31
Juntada de Petição de especificação de provas
-
12/11/2018 15:27
Recebidos os autos
-
12/11/2018 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2018 18:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
09/11/2018 17:41
Juntada de Petição de réplica
-
25/10/2018 16:01
Juntada de Certidão
-
22/10/2018 17:19
Juntada de Certidão
-
22/10/2018 02:46
Publicado Decisão em 22/10/2018.
-
19/10/2018 06:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/10/2018 14:03
Recebidos os autos
-
17/10/2018 14:03
Decisão interlocutória - recebido
-
17/10/2018 13:07
Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
17/10/2018 12:31
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2018 12:54
Juntada de Certidão
-
09/10/2018 04:55
Publicado Despacho em 09/10/2018.
-
08/10/2018 05:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/10/2018 14:19
Recebidos os autos
-
05/10/2018 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2018 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
03/10/2018 16:27
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2018 16:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/09/2018 16:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/09/2018 15:12
Recebidos os autos
-
26/09/2018 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2018 16:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
24/09/2018 16:40
Expedição de Certidão.
-
24/09/2018 16:39
Juntada de Certidão
-
20/09/2018 09:47
Decorrido prazo de MAIKELL ROSA DOS REIS em 19/09/2018 23:59:59.
-
20/09/2018 09:47
Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA RIOS em 19/09/2018 23:59:59.
-
20/09/2018 09:47
Decorrido prazo de Cubo Alimentos e Bebidas Ltda em 19/09/2018 23:59:59.
-
12/09/2018 05:10
Publicado Decisão em 12/09/2018.
-
11/09/2018 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/09/2018 10:02
Recebidos os autos
-
09/09/2018 10:02
Decisão interlocutória - recebido
-
06/09/2018 13:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
05/09/2018 21:44
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2018 13:55
Decorrido prazo de MAIKELL ROSA DOS REIS em 03/09/2018 23:59:59.
-
04/09/2018 13:55
Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA RIOS em 03/09/2018 23:59:59.
-
28/08/2018 02:45
Publicado Certidão em 28/08/2018.
-
27/08/2018 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/08/2018 17:36
Expedição de Certidão.
-
23/08/2018 17:36
Juntada de Certidão
-
23/08/2018 17:31
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
10/08/2018 14:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/08/2018 19:00
Recebidos os autos
-
08/08/2018 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2018 18:13
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2018 16:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
-
08/08/2018 16:16
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2018 12:34
Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 07/08/2018 23:59:59.
-
07/08/2018 18:09
Recebidos os autos
-
07/08/2018 18:09
Decisão interlocutória - recebido
-
06/08/2018 21:34
Juntada de Petição de contestação
-
06/08/2018 21:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
-
06/08/2018 21:20
Juntada de Petição de réplica
-
03/08/2018 08:46
Decorrido prazo de MAIKELL ROSA DOS REIS em 02/08/2018 23:59:59.
-
03/08/2018 08:46
Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA RIOS em 02/08/2018 23:59:59.
-
20/07/2018 05:44
Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 19/07/2018 23:59:59.
-
17/07/2018 03:12
Publicado Decisão em 17/07/2018.
-
16/07/2018 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/07/2018 02:49
Publicado Decisão em 16/07/2018.
-
13/07/2018 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/07/2018 18:00
Recebidos os autos
-
12/07/2018 18:00
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
12/07/2018 12:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
12/07/2018 12:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/07/2018 16:32
Recebidos os autos
-
11/07/2018 12:50
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2018 11:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
10/07/2018 23:22
Juntada de Petição de contestação
-
29/06/2018 03:21
Publicado Decisão em 29/06/2018.
-
28/06/2018 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/06/2018 05:51
Publicado Decisão em 28/06/2018.
-
28/06/2018 05:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/06/2018 18:34
Audiência conciliação cancelada - 17/12/2018 14:30
-
26/06/2018 16:36
Recebidos os autos
-
26/06/2018 16:36
Decisão interlocutória - recebido
-
26/06/2018 12:35
Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
18/06/2018 19:07
Juntada de Certidão
-
18/06/2018 19:04
Juntada de Certidão
-
18/06/2018 03:59
Publicado Intimação em 18/06/2018.
-
16/06/2018 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/06/2018 13:02
Expedição de Carta.
-
15/06/2018 13:02
Expedição de Carta.
-
14/06/2018 11:08
Audiência conciliação designada - 17/12/2018 14:30
-
13/06/2018 05:15
Publicado Decisão em 13/06/2018.
-
13/06/2018 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/06/2018 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2018 22:38
Recebidos os autos
-
08/06/2018 22:38
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/06/2018 16:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
-
08/06/2018 15:11
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2018 15:59
Decorrido prazo de PANELINHAS DO BRASIL FRANCHISING LTDA em 05/06/2018 23:59:59.
-
05/06/2018 03:38
Publicado Despacho em 05/06/2018.
-
04/06/2018 06:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/05/2018 18:19
Audiência conciliação cancelada - 04/06/2018 08:20
-
30/05/2018 17:33
Recebidos os autos
-
30/05/2018 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2018 14:18
Juntada de Certidão
-
30/05/2018 14:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
28/05/2018 15:39
Publicado Certidão em 28/05/2018.
-
26/05/2018 04:06
Decorrido prazo de PANELINHAS DO BRASIL FRANCHISING LTDA em 25/05/2018 23:59:59.
-
25/05/2018 06:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/05/2018 17:31
Juntada de Certidão
-
23/05/2018 17:25
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
18/05/2018 16:17
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
18/05/2018 16:15
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
17/05/2018 17:02
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
04/05/2018 02:55
Publicado Decisão em 04/05/2018.
-
03/05/2018 06:01
Publicado Intimação em 03/05/2018.
-
03/05/2018 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/05/2018 07:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/04/2018 17:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/04/2018 17:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/04/2018 17:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/04/2018 17:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/04/2018 16:41
Audiência conciliação designada - 04/06/2018 08:20
-
30/04/2018 15:30
Recebidos os autos
-
30/04/2018 15:30
Decisão interlocutória - recebido
-
27/04/2018 16:36
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
-
27/04/2018 16:36
Juntada de Certidão
-
27/04/2018 16:21
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
-
27/04/2018 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2018
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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