TJDFT - 0711742-40.2022.8.07.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            31/07/2025 19:20 Juntada de Ofício entre órgãos julgadores 
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                                            13/03/2025 13:52 Juntada de Ofício entre órgãos julgadores 
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                                            18/02/2025 14:31 Juntada de Petição de certidão 
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                                            11/02/2025 02:26 Publicado Decisão em 10/02/2025. 
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                                            07/02/2025 02:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 
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                                            07/02/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711742-40.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO BARBOSA SILVA EXECUTADO: UNIMED SEGURADORA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o julgamento definitivo dos agravos de instrumento n. 0714315-83.2024.8.07.0000 e n. 0713066-97.2024.8.07.0000.
 
 ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
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                                            05/02/2025 18:59 Recebidos os autos 
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                                            05/02/2025 18:59 Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente 
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                                            29/01/2025 16:52 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER 
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                                            29/01/2025 03:21 Decorrido prazo de DIEGO BARBOSA SILVA em 28/01/2025 23:59. 
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                                            28/01/2025 21:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/01/2025 14:48 Publicado Intimação em 21/01/2025. 
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                                            22/01/2025 14:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 
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                                            12/01/2025 19:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/01/2025 18:54 Recebidos os autos 
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                                            07/01/2025 18:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/12/2024 10:49 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER 
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                                            16/12/2024 10:44 Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            13/12/2024 17:09 Juntada de Ofício entre órgãos julgadores 
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                                            27/08/2024 17:18 Expedição de Certidão. 
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                                            27/08/2024 02:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 
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                                            27/08/2024 02:38 Publicado Decisão em 27/08/2024. 
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                                            27/08/2024 02:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 
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                                            26/08/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711742-40.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO BARBOSA SILVA EXECUTADO: UNIMED SEGURADORA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente insiste na liberação dos valores bloqueados, apresentando os mesmos argumentos.
 
 Indefiro o levantamento dos valores até que fique comprovada a revogação da ordem liminar (ID 192065080) ou o trânsito em julgado do recurso.
 
 Retornem-se os autos à suspensão.
 
 ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
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                                            23/08/2024 15:08 Recebidos os autos 
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                                            23/08/2024 15:08 Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente 
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                                            23/08/2024 15:08 Indeferido o pedido de DIEGO BARBOSA SILVA - CPF: *18.***.*78-90 (EXEQUENTE) 
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                                            12/08/2024 17:15 Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos 
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                                            12/08/2024 17:14 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER 
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                                            12/08/2024 17:13 Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            12/08/2024 17:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/07/2024 10:58 Expedição de Certidão. 
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                                            26/07/2024 02:22 Publicado Intimação em 26/07/2024. 
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                                            26/07/2024 02:22 Publicado Decisão em 26/07/2024. 
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                                            25/07/2024 04:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 
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                                            25/07/2024 04:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 
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                                            25/07/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711742-40.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO BARBOSA SILVA EXECUTADO: UNIMED SEGURADORA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
 
 Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a decisão hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
 
 Percebe-se que, na verdade, o embargante pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível.
 
 Ademais, não parece constar do voto ou acórdão juntado pelo exequente a revogação da ordem liminar (ID 192065080), nem há notícia que o requerente interpôs recurso de embargos de declaração no Tribunal ou ocorreu o trânsito em julgado.
 
 Com isso, não é possível proceder com a liberação de recursos nesse momento.
 
 Ante o exposto, visto que não existe a presença de qualquer dos vícios elencados no art. 1022 do CPC, REJEITO os embargos de declaração.
 
 Intime-se.
 
 ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
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                                            10/07/2024 17:10 Recebidos os autos 
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                                            10/07/2024 17:10 Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente 
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                                            10/07/2024 17:10 Embargos de declaração não acolhidos 
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                                            03/07/2024 03:05 Publicado Decisão em 03/07/2024. 
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                                            02/07/2024 12:59 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER 
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                                            02/07/2024 10:13 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            02/07/2024 04:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 
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                                            02/07/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711742-40.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO BARBOSA SILVA EXECUTADO: UNIMED SEGURADORA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a decisão no agravo de instrumento que deferiu pedido liminar para obstar o levantamento dos valores bloqueados até o julgamento final do mérito, INDEFIRO o pedido de levantamento.
 
 Prossiga-se com o processo suspenso até julgamento definitivo do agravo de instrumento.
 
 INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
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                                            29/06/2024 13:39 Recebidos os autos 
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                                            29/06/2024 13:39 Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente 
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                                            29/06/2024 13:39 Indeferido o pedido de DIEGO BARBOSA SILVA - CPF: *18.***.*78-90 (EXEQUENTE) 
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                                            28/06/2024 12:59 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER 
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                                            28/06/2024 12:59 Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            26/06/2024 20:38 Juntada de Petição de mandado de internação definitiva 
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                                            24/04/2024 02:49 Publicado Decisão em 24/04/2024. 
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                                            24/04/2024 02:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 
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                                            22/04/2024 13:48 Recebidos os autos 
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                                            22/04/2024 13:48 Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente 
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                                            17/04/2024 14:15 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER 
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                                            17/04/2024 13:30 Recebidos os autos 
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                                            17/04/2024 11:48 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER 
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                                            11/04/2024 14:04 Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            11/04/2024 14:03 Expedição de Certidão. 
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                                            05/04/2024 12:07 Recebidos os autos 
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                                            05/04/2024 12:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/04/2024 04:13 Decorrido prazo de UNIMED SEGURADORA S/A em 04/04/2024 23:59. 
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                                            04/04/2024 12:45 Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores 
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                                            04/04/2024 02:57 Publicado Certidão em 04/04/2024. 
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                                            04/04/2024 02:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 
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                                            03/04/2024 15:45 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER 
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                                            02/04/2024 19:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/04/2024 17:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/04/2024 16:00 Expedição de Certidão. 
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                                            02/04/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711742-40.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO BARBOSA SILVA EXECUTADO: UNIMED SEGURADORA S/A DESPACHO A ordem de bloqueio foi integralmente cumprida.
 
 Dê-se ciência ao exequente.
 
 Intime-se o executado sobre a indisponibilidade, para se manifestar no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, § 3º).
 
 Caso apresentada impugnação, intime-se o exequente a se manifestar em 5 dias.
 
 Em caso de inércia do executado, faça-se nova conclusão para extinção da execução pela satisfação da obrigação.
 
 Oportunamente, será expedido ofício de transferência da quantia bloqueada e também da determinada na sentença id 174843586. (datado e assinado eletronicamente)
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                                            01/04/2024 21:28 Juntada de Petição de impugnação 
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                                            26/03/2024 17:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/03/2024 16:59 Recebidos os autos 
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                                            26/03/2024 16:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/03/2024 02:55 Publicado Certidão em 25/03/2024. 
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                                            23/03/2024 03:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 
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                                            21/03/2024 18:48 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER 
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                                            21/03/2024 17:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/03/2024 16:57 Expedição de Certidão. 
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                                            21/03/2024 16:40 Recebidos os autos 
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                                            04/12/2023 12:26 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            04/12/2023 12:25 Expedição de Certidão. 
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                                            04/12/2023 10:03 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            27/11/2023 02:28 Publicado Certidão em 27/11/2023. 
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                                            25/11/2023 03:55 Decorrido prazo de DIEGO BARBOSA SILVA em 24/11/2023 23:59. 
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                                            24/11/2023 02:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 
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                                            23/11/2023 03:29 Decorrido prazo de UNIMED SEGURADORA S/A em 22/11/2023 23:59. 
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                                            22/11/2023 17:32 Expedição de Certidão. 
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                                            22/11/2023 12:06 Juntada de Petição de apelação 
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                                            30/10/2023 02:40 Publicado Sentença em 30/10/2023. 
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                                            28/10/2023 02:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 
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                                            26/10/2023 13:37 Recebidos os autos 
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                                            26/10/2023 13:37 Embargos de Declaração Acolhidos 
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                                            25/09/2023 14:08 Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA 
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                                            23/09/2023 03:57 Decorrido prazo de UNIMED SEGURADORA S/A em 22/09/2023 23:59. 
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                                            22/09/2023 17:40 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            20/09/2023 21:01 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            19/09/2023 18:42 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            18/09/2023 02:38 Publicado Despacho em 18/09/2023. 
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                                            16/09/2023 02:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 
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                                            14/09/2023 14:34 Recebidos os autos 
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                                            14/09/2023 14:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/09/2023 00:38 Publicado Sentença em 13/09/2023. 
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                                            13/09/2023 00:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 
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                                            12/09/2023 17:03 Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA 
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                                            11/09/2023 21:46 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            11/09/2023 17:34 Juntada de Certidão 
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                                            11/09/2023 16:35 Recebidos os autos 
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                                            11/09/2023 16:35 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            06/09/2023 01:38 Decorrido prazo de DIEGO BARBOSA SILVA em 05/09/2023 23:59. 
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                                            30/08/2023 15:35 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER 
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                                            29/08/2023 00:45 Publicado Despacho em 29/08/2023. 
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                                            29/08/2023 00:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 
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                                            28/08/2023 09:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/08/2023 08:20 Recebidos os autos 
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                                            25/08/2023 08:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/08/2023 14:35 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER 
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                                            17/08/2023 14:35 Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            17/08/2023 11:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/07/2023 18:00 Recebidos os autos 
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                                            18/07/2023 18:00 Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente 
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                                            17/07/2023 00:20 Publicado Decisão em 17/07/2023. 
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                                            15/07/2023 00:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023 
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                                            13/07/2023 15:54 Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER 
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                                            13/07/2023 08:25 Recebidos os autos 
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                                            13/07/2023 08:24 Embargos de declaração não acolhidos 
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                                            11/07/2023 18:55 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER 
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                                            11/07/2023 15:11 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            06/07/2023 00:25 Publicado Decisão em 06/07/2023. 
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                                            05/07/2023 00:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 
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                                            03/07/2023 21:51 Recebidos os autos 
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                                            03/07/2023 21:50 Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente 
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                                            20/06/2023 16:42 Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores 
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                                            20/06/2023 16:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/06/2023 13:20 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER 
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                                            17/06/2023 11:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/06/2023 19:10 Juntada de Petição de impugnação 
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                                            15/06/2023 13:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/06/2023 00:29 Publicado Decisão em 15/06/2023. 
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                                            15/06/2023 00:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023 
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                                            13/06/2023 16:30 Recebidos os autos 
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                                            13/06/2023 16:30 Indeferido o pedido de UNIMED SEGURADORA S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-06 (EXECUTADO) 
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                                            07/06/2023 00:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/06/2023 00:33 Publicado Decisão em 07/06/2023. 
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                                            07/06/2023 00:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023 
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                                            06/06/2023 17:48 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER 
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                                            06/06/2023 16:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/06/2023 15:57 Recebidos os autos 
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                                            05/06/2023 15:57 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            05/06/2023 10:30 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER 
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                                            05/06/2023 10:19 Expedição de Certidão. 
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                                            03/06/2023 11:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/06/2023 01:29 Decorrido prazo de UNIMED SEGURADORA S/A em 02/06/2023 23:59. 
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                                            12/05/2023 08:43 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            12/05/2023 00:51 Publicado Decisão em 12/05/2023. 
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                                            12/05/2023 00:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023 
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                                            11/05/2023 01:57 Publicado Certidão em 11/05/2023. 
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                                            11/05/2023 01:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023 
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                                            10/05/2023 16:00 Recebidos os autos 
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                                            10/05/2023 16:00 Outras decisões 
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                                            10/05/2023 14:08 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER 
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                                            09/05/2023 17:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/05/2023 13:34 Expedição de Certidão. 
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                                            09/05/2023 13:27 Transitado em Julgado em 04/05/2023 
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                                            08/05/2023 22:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/05/2023 03:26 Decorrido prazo de UNIMED SEGURADORA S/A em 04/05/2023 23:59. 
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                                            13/04/2023 15:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/04/2023 00:37 Publicado Sentença em 11/04/2023. 
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                                            10/04/2023 00:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023 
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                                            03/04/2023 15:58 Recebidos os autos 
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                                            03/04/2023 15:58 Julgado procedente o pedido 
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                                            08/11/2022 09:54 Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER 
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                                            08/11/2022 02:22 Publicado Despacho em 08/11/2022. 
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                                            07/11/2022 02:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022 
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                                            04/11/2022 07:27 Recebidos os autos 
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                                            04/11/2022 07:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/10/2022 17:02 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER 
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                                            10/10/2022 17:02 Expedição de Certidão. 
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                                            05/10/2022 00:39 Decorrido prazo de UNIMED SEGURADORA S/A em 04/10/2022 23:59:59. 
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                                            13/09/2022 01:06 Publicado Certidão em 13/09/2022. 
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                                            12/09/2022 00:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022 
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                                            09/09/2022 13:43 Expedição de Certidão. 
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                                            08/09/2022 21:59 Juntada de Petição de impugnação 
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                                            18/08/2022 02:26 Publicado Certidão em 17/08/2022. 
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                                            18/08/2022 02:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022 
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                                            12/08/2022 18:55 Expedição de Certidão. 
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                                            10/08/2022 03:14 Decorrido prazo de UNIMED SEGURADORA S/A em 09/08/2022 23:59:59. 
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                                            08/08/2022 19:55 Juntada de Petição de contestação 
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                                            12/07/2022 17:22 Recebidos os autos do CEJUSC 
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                                            12/07/2022 17:22 Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília 
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                                            12/07/2022 17:22 Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/07/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            12/07/2022 16:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/07/2022 12:31 Recebidos os autos 
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                                            07/07/2022 12:31 Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação 
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                                            30/06/2022 13:14 Recebidos os autos 
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                                            30/06/2022 13:09 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER 
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                                            30/06/2022 13:09 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            30/06/2022 13:07 Expedição de Certidão. 
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                                            19/05/2022 14:27 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            18/05/2022 20:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/05/2022 00:31 Publicado Certidão em 18/05/2022. 
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                                            17/05/2022 01:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022 
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                                            13/05/2022 17:52 Expedição de Certidão. 
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                                            13/05/2022 04:46 Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta) 
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                                            06/05/2022 00:17 Decorrido prazo de DIEGO BARBOSA SILVA em 05/05/2022 23:59:59. 
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                                            19/04/2022 18:21 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            18/04/2022 00:39 Publicado Certidão em 18/04/2022. 
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                                            12/04/2022 00:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022 
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                                            08/04/2022 18:43 Expedição de Certidão. 
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                                            08/04/2022 18:31 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            08/04/2022 10:55 Publicado Decisão em 08/04/2022. 
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                                            08/04/2022 10:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022 
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                                            06/04/2022 05:44 Recebidos os autos 
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                                            06/04/2022 05:44 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            05/04/2022 13:02 Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER 
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                                            05/04/2022 10:41 Juntada de Petição de emenda à inicial 
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                                            05/04/2022 10:38 Juntada de Petição de emenda à inicial 
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                                            05/04/2022 10:34 Juntada de Petição de emenda à inicial 
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                                            05/04/2022 10:31 Juntada de Petição de emenda à inicial 
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                                            05/04/2022 10:13 Distribuído por sorteio 
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                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/04/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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