12/02/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 16:26

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA SERPA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de CARMEM MOREIRA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:04

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
07/01/2025 20:47

Recebidos os autos
07/01/2025 20:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/01/2025 19:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/12/2024 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de CARMEM MOREIRA DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
13/11/2024 20:49

Recebidos os autos
13/11/2024 20:49

Indeferido o pedido de CARMEM MOREIRA DA SILVA - CPF: *84.***.*79-68 (EXEQUENTE)
13/11/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/11/2024 15:29

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2024 10:02

Juntada de Petição de substabelecimento
22/08/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
19/08/2024 20:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/08/2024 13:36

Recebidos os autos
02/08/2024 13:36

em cooperação judiciária
01/08/2024 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
23/07/2024 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2024 19:01

Recebidos os autos
05/07/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/06/2024 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 02:53

Decorrido prazo de CARMEM MOREIRA DA SILVA em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 12:42

Juntada de Certidão
26/04/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/04/2024 09:54

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
22/04/2024 16:13

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/04/2024 13:28

Recebidos os autos
17/04/2024 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
12/04/2024 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2024 14:22

Recebidos os autos
10/04/2024 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/03/2024 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/03/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2024 03:51

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA SERPA em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0711754-72.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARMEM MOREIRA DA SILVA EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA SERPA D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
20/02/2024 14:10

Recebidos os autos
20/02/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/02/2024 10:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/02/2024 04:03

Decorrido prazo de CARMEM MOREIRA DA SILVA em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 05:19

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA SERPA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
25/01/2024 15:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2023 19:43

Expedição de Carta.
17/12/2023 19:41

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:29

Recebidos os autos
31/08/2023 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/08/2023 09:43

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:54

Decorrido prazo de CARMEM MOREIRA DA SILVA em 17/08/2023 23:59.
07/08/2023 10:51

Expedição de Certidão.
28/07/2023 21:20

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:14

Decorrido prazo de CARMEM MOREIRA DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
14/07/2023 16:21

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:56

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2023 01:27

Decorrido prazo de CARMEM MOREIRA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:23

Publicado Sentença em 03/07/2023.
30/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 19:54

Recebidos os autos
28/06/2023 19:54

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2023 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/06/2023 22:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 13:10

Expedição de Certidão.
15/06/2023 22:12

Recebidos os autos
15/06/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/06/2023 20:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 15:52

Juntada de Petição de réplica
07/06/2023 15:36

Juntada de Certidão
29/05/2023 20:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2023 20:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2023 20:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2023 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2023 22:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 22:32

Expedição de Certidão.
09/05/2023 22:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2023 16:49

Recebidos os autos
09/05/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
09/05/2023 15:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2023 08:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/03/2023 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 17:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/03/2023 17:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/03/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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