12/09/2025 02:47

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 09:52

Juntada de Petição de substabelecimento
11/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Sentença proferida pelo Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS.
10/09/2025 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
08/09/2025 11:27

Recebidos os autos
08/09/2025 11:27

Julgado improcedente o pedido
29/08/2025 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
27/08/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/08/2025 18:44

Recebidos os autos
14/08/2025 22:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
19/07/2025 03:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO SIMIAO DE BARROS em 18/07/2025 23:59.
10/07/2025 23:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/07/2025 09:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:43

Recebidos os autos
25/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:43

Outras decisões
11/06/2025 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/06/2025 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2025 17:49

Recebidos os autos
10/06/2025 17:48

Outras decisões
10/06/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:53

Recebidos os autos
01/07/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/07/2024 13:53

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 03:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:39

Expedição de Certidão.
17/06/2024 22:30

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2024 22:26

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 10:39

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO SIMIAO DE BARROS em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 18:10

Juntada de Petição de apelação
14/05/2024 22:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 02:46

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:06

Recebidos os autos
24/04/2024 17:06

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/04/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 12:49

Desapensado do processo #Oculto#
25/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:00

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:40

Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA em 22/03/2024 23:59.
06/03/2024 13:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/03/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711882-86.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Direitos da Personalidade (7949) Requerente: RAIMUNDO SIMIAO DE BARROS Requerido: OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo civil brasileiro adotou como sistema de valoração das provas o da persuasão racional, também chamado sistema do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é livre para formar seu convencimento desde que baseado nos elementos constantes dos autos.

Neste passo, avaliando que as provas produzidas mostram-se suficientes para o deslinde do feito, e que eventuais alegações não influenciarão na convicção já formada, pode o magistrado dispensar a produção de provas que repute desnecessárias.

Com efeito, o artigo 370, parágrafo único do Código de Processo Civil estabelece que o magistrado pode dispensar a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias, pois cabe ao julgador avaliar os elementos constantes nos autos e a utilidade da prova pretendida.

Aliás, ao dispensar a produção de provas inúteis, o magistrado prima pela celeridade processual, agindo, portanto, no interesse das próprias partes.

In casu, a prova oral requerida pela parte autora na petição de id 185041529 não se mostra indispensável para a solução do litígio, uma vez que se trata de matéria de direito e os documentos que acompanham os autos são suficientes para dirimir a controvérsia posta em juízo, de modo que indefiro o pedido de dilação probatória.

Transcorrido o prazo para impugnação da presente decisão, declaro superada a fase instrutória.

Ao MP.

Retornando, anote-se a conclusão para julgamento.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024 14:27:31.

Documento assinado e datado eletronicamente pelo Magistrado.
27/02/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:57

Recebidos os autos
27/02/2024 16:57

Outras decisões
26/02/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/02/2024 20:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:03

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:56

Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:40

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
19/12/2023 15:14

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:58

Juntada de Petição de impugnação
07/12/2023 03:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:04

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 14:17

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:08

Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:34

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 14:16

Juntada de Petição de substabelecimento
06/11/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:38

Publicado Ata em 06/11/2023.
04/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/10/2023 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
30/10/2023 15:22

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/10/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/10/2023 14:32

Recebidos os autos
30/10/2023 14:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/10/2023 14:22

Juntada de Certidão
28/10/2023 22:41

Recebidos os autos
28/10/2023 22:41

Gratuidade da justiça não concedida a RAIMUNDO SIMIAO DE BARROS - CPF: *00.***.*80-78 (AUTOR).
28/10/2023 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/10/2023 17:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2023 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 16:29

Expedição de Mandado.
12/10/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:02

Recebidos os autos
11/10/2023 17:02

Indeferido o pedido de RAIMUNDO SIMIAO DE BARROS - CPF: *00.***.*80-78 (AUTOR)
11/10/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/10/2023 15:05

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/10/2023 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
11/10/2023 14:49

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:48

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 14:26

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
10/10/2023 18:29

Recebidos os autos
10/10/2023 18:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/10/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:53

Recebidos os autos
10/10/2023 16:53

Não Concedida a Medida Liminar
10/10/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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