24/05/2024 17:46

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 11:14

Juntada de Certidão
23/05/2024 11:14

Juntada de Alvará de levantamento
17/05/2024 16:46

Transitado em Julgado em 16/05/2024
16/05/2024 03:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:41

Publicado Sentença em 24/04/2024.
23/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
21/04/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:59

Recebidos os autos
19/04/2024 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/03/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:40

Juntada de Certidão
09/02/2024 03:40

Decorrido prazo de JORGE OLIVEIRA SANTOS em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711944-35.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JORGE OLIVEIRA SANTOS DECISÃO Converto em penhora o bloqueio efetuado sobre o valor de R$ 352,55, já transferido para conta judicial, correspondente ao saldo apurado nas contas bancárias da parte autora, para pagamento dos honorários sucumbenciais, acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente, em virtude do não pagamento voluntário no prazo assinalado.

Intime-se a parte devedora da penhora (art. 854, §3° do CPC), advertindo-a de que eventual manifestação quanto à nulidade da penhora poderá ser deduzida por simples petição nos autos.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Em não havendo manifestação da parte devedora, fica a parte credora intimada a dizer se dá quitação do débito no prazo de 5 (cinco) dias.

Advirta-se de que o silêncio será tido como concordância e implicará a extinção do feito pelo pagamento.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01
29/01/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:22

Recebidos os autos
29/01/2024 16:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/01/2024 13:39

Juntada de Certidão
16/01/2024 18:35

Juntada de Certidão
15/01/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:19

Recebidos os autos
12/01/2024 16:19

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
20/12/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/12/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:40

Recebidos os autos
23/11/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/11/2023 12:47

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2023 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
09/10/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 03:36

Decorrido prazo de JORGE OLIVEIRA SANTOS em 05/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:25

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 18:09

Recebidos os autos
08/09/2023 18:09

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (REQUERIDO).
06/09/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/09/2023 19:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/09/2023 04:09

Processo Desarquivado
05/09/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 20:40

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 03:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:05

Decorrido prazo de JORGE OLIVEIRA SANTOS em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:22

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:26

Juntada de Certidão
31/07/2023 14:07

Recebidos os autos
27/06/2023 05:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/06/2023 05:20

Expedição de Certidão.
23/06/2023 18:38

Recebidos os autos
23/06/2023 18:38

Outras decisões
23/06/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/06/2023 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:43

Juntada de Certidão
07/06/2023 10:43

Juntada de Petição de recurso inominado
25/05/2023 00:16

Publicado Sentença em 25/05/2023.
24/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 16:44

Recebidos os autos
22/05/2023 16:44

Indeferida a petição inicial
16/05/2023 05:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/05/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:22

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
13/04/2023 14:48

Recebidos os autos
13/04/2023 14:48

Determinada a emenda à inicial
11/04/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/04/2023 18:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/03/2023 02:32

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 18:43

Recebidos os autos
10/03/2023 18:43

Determinada a emenda à inicial
03/03/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/03/2023 18:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/03/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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