TJDFT - 0711715-17.2023.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Ana Maria Cantarino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2024 18:50
Baixa Definitiva
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08/04/2024 18:49
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 18:49
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 18:49
Transitado em Julgado em 05/04/2024
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05/04/2024 02:18
Publicado Ementa em 05/04/2024.
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05/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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04/04/2024 15:18
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 00:00
Intimação
APELAÇÕES CÍVEIS.
AÇÃO CIVIL EX DELICTO.
DANO MORAL.
VALOR DA INDENIZAÇÃO.
MANUTENÇÃO. 1.
Para a fixação do quantum devido a título de danos morais, deve-se utilizar os critérios gerais, bem como o grau de culpa da parte ofensora e o seu potencial econômico, a repercussão social do ato lesivo e a natureza do direito violado, além dos critérios da compensação (extensão do dano) e da punição (valoração da conduta do agente, caráter pedagógico). 2.
Se o valor da indenização por danos morais arbitrado pelo Juízo de primeiro grau é razoável e proporcional, o mero inconformismo da parte não é causa suficiente para sua majoração, sobretudo quando não verificado ser irrisório ou demasiado. 3.
Recurso conhecido e não provido. -
02/04/2024 15:34
Conhecido o recurso de EGIDIO CHINI - CPF: *94.***.*52-34 (APELANTE) e não-provido
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02/04/2024 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/02/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 17:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/01/2024 09:02
Recebidos os autos
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24/01/2024 13:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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23/01/2024 20:46
Recebidos os autos
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23/01/2024 20:46
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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23/01/2024 16:33
Recebidos os autos
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23/01/2024 16:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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23/01/2024 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2024
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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