TJDFT - 0711853-76.2022.8.07.0016

28/08/2023 16:08

Baixa Definitiva

28/08/2023 16:07

Transitado em Julgado em 24/08/2023

28/08/2023 16:06

Juntada de Certidão

04/07/2023 17:53

Juntada de Certidão

30/06/2023 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/06/2023 15:17

Juntada de Certidão

29/06/2023 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/06/2023 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/06/2023 16:04

Juntada de Certidão

29/06/2023 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUGEP

29/06/2023 14:51

Juntada de Certidão

29/06/2023 12:26

Recebidos os autos

29/06/2023 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/06/2023 12:26

Juntada de Certidão

29/06/2023 00:05

Decorrido prazo de DANIEL CABRAL BARBOZA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023 00:05

Decorrido prazo de NEOENERGIA S.A em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023 00:05

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023 15:04

Juntada de Petição de petição

06/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

02/06/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023 08:25

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2023 13:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

23/05/2023 12:04

Recebidos os autos

23/05/2023 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

22/05/2023 20:19

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2023 00:05

Decorrido prazo de DANIEL CABRAL BARBOZA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023 00:05

Decorrido prazo de NEOENERGIA S.A em 12/05/2023 23:59.

12/05/2023 15:58

Juntada de Certidão

12/05/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023 15:23

Juntada de ato ordinatório

12/05/2023 14:54

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

12/05/2023 14:51

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023 14:51

Desentranhado o documento

12/05/2023 14:50

Expedição de Certidão.

12/05/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023 00:06

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 11/05/2023 23:59.

03/05/2023 18:11

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

03/05/2023 15:43

Juntada de Petição de agravo

03/05/2023 15:30

Juntada de Petição de petição

19/04/2023 00:07

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

17/04/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023 22:22

Negativa de Seguimento

12/04/2023 13:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

04/04/2023 17:16

Recebidos os autos

04/04/2023 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

03/04/2023 20:03

Juntada de Petição de petição

26/03/2023 04:37

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/03/2023 00:06

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 16/03/2023 23:59.

13/03/2023 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2023 16:13

Juntada de mandado

11/03/2023 00:12

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023 00:11

Decorrido prazo de NEOENERGIA S.A em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023 00:10

Decorrido prazo de DANIEL CABRAL BARBOZA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DANIEL CABRAL BARBOZA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023 00:05

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023 00:05

Decorrido prazo de NEOENERGIA S.A em 10/03/2023 23:59.

10/03/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023 16:42

Juntada de ato ordinatório

09/03/2023 18:14

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

09/03/2023 15:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/02/2023 00:07

Publicado Ementa em 14/02/2023.

14/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

10/02/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023 15:24

Recebidos os autos

07/02/2023 15:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

06/02/2023 18:58

Recebidos os autos

06/02/2023 16:21

Conhecido o recurso de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido

06/02/2023 16:21

Conhecido o recurso de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido

03/02/2023 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2022 18:56

Recebidos os autos

03/11/2022 18:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

19/10/2022 10:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

19/10/2022 00:07

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 18/10/2022 23:59:59.

14/10/2022 14:43

Juntada de Certidão

13/10/2022 17:36

Recebidos os autos

13/10/2022 17:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

21/09/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022 19:01

Expedição de Certidão.

21/09/2022 18:17

Recebidos os autos

21/09/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022 17:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

21/09/2022 17:32

Recebidos os autos

21/09/2022 17:32

Recebidos os autos

21/09/2022 17:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

20/09/2022 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

20/09/2022 17:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2022 00:06

Publicado Despacho em 19/09/2022.

17/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

15/09/2022 11:26

Recebidos os autos

15/09/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022 15:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

14/09/2022 15:37

Recebidos os autos

14/09/2022 15:37

Recebidos os autos

13/09/2022 22:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

12/09/2022 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

12/09/2022 12:29

Juntada de Certidão

08/09/2022 17:01

Recebidos os autos

08/09/2022 17:01

Distribuído por sorteio