11/03/2024 16:00

Arquivado Provisoramente
28/02/2024 04:22

Decorrido prazo de GILMAR VILELA DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:22

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:26

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703325-73.2019.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILMAR VILELA DA SILVA EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo.

No presente caso, a ciência se deu em 23/10/2023, conforme resultado infrutífero da pesquisas aos sistemas à disposição do juízo, conforme ID. 74721302.

Não havendo esse termo nos autos, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, a partir do transcurso do prazo de suspensão disposto no art. 921, inciso III, §1º, do CPC, ou seja, 01 (um) ano a contar desta decisão que determina a suspensão.

O prazo prescricional da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é quinquenal, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil.

Dessa forma, a prescrição intercorrente se encerrará em 23/10/2028, durante o qual os autos serão ARQUIVADOS (CPC, art. 921, §4º).

Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Por fim, findo o prazo do arquivamento, na forma dos artigos 10 e 921, §5º, do CPC, intimem-se as partes a se manifestarem sobre a prescrição intercorrente no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, certifique-se e voltem conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
26/01/2024 22:58

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:16

Recebidos os autos
25/01/2024 16:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/01/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/01/2024 16:39

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:22

Decorrido prazo de GILMAR VILELA DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
05/12/2023 03:09

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 15:45

Recebidos os autos
01/12/2023 15:45

Indeferido o pedido de GILMAR VILELA DA SILVA - CPF: *81.***.*95-34 (EXEQUENTE)
20/11/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/11/2023 04:04

Decorrido prazo de GILMAR VILELA DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 02:52

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:37

Recebidos os autos
16/10/2023 15:37

Outras decisões
06/10/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/09/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 12:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/09/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/09/2023 03:40

Decorrido prazo de GILMAR VILELA DA SILVA em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 14:22

Expedição de Mandado.
30/08/2023 02:24

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703325-73.2019.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILMAR VILELA DA SILVA EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA DESPACHO Antes de analisar o ingresso de terceiro interessado, proceda-se ao cumprimento da decisão Id 165858479, efetuando a intimação por Oficial de Justiça.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2023 08:38

Recebidos os autos
28/08/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/08/2023 14:03

Juntada de Certidão
12/08/2023 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/08/2023 13:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/08/2023 08:49

Decorrido prazo de GILMAR VILELA DA SILVA em 09/08/2023 23:59.
03/08/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:16

Decorrido prazo de GILMAR VILELA DA SILVA em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 18:25

Expedição de Mandado.
24/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703325-73.2019.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILMAR VILELA DA SILVA EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Feito paralisado por mais de 30 dias diante da inércia da parte exequente em promover o andamento do feito.

Nos termos do art. 485, §1°, do CPC, intime-se a parte autora pessoalmente: Por Oficial de justiça, bem como por DJE, na pessoa do seu patrono, para suprir a falta, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo por abandono processual No caso de nova inércia, de tudo seja certificado e, em seguida, façam-se os autos conclusos para extinção por abandono processual art. 485, inciso III, do CPC.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAROLINE SANTOS LIMA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
19/07/2023 20:51

Recebidos os autos
19/07/2023 20:50

Outras decisões
06/06/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/06/2023 12:31

Expedição de Certidão.
01/06/2023 01:18

Decorrido prazo de GILMAR VILELA DA SILVA em 31/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 11:15

Recebidos os autos
15/05/2023 11:15

Outras decisões
12/04/2023 15:12

Juntada de Certidão
12/04/2023 15:11

Juntada de Certidão
22/03/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/03/2023 00:25

Publicado Despacho em 22/03/2023.
21/03/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 18:20

Recebidos os autos
17/03/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 00:57

Decorrido prazo de GILMAR VILELA DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/02/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:41

Publicado Certidão em 27/01/2023.
26/01/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
30/12/2022 18:37

Expedição de Certidão.
06/07/2022 18:23

Expedição de Certidão.
30/06/2022 19:19

Juntada de Certidão
04/04/2022 18:23

Juntada de Certidão
30/03/2022 17:28

Expedição de Carta.
12/01/2022 13:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/11/2021 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 09:55

Recebidos os autos
24/09/2021 09:55

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2021 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/08/2021 19:31

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:53

Decorrido prazo de GILMAR VILELA DA SILVA em 12/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:56

Publicado Decisão em 05/07/2021.
03/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
03/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 14:20

Recebidos os autos
01/07/2021 14:20

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2021 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/06/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:50

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
08/06/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 13:12

Recebidos os autos
04/06/2021 13:12

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2021 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/05/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
05/05/2021 17:36

Recebidos os autos
05/05/2021 17:36

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2021 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/03/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 03/03/2021.
02/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 16:45

Recebidos os autos
26/02/2021 16:44

Decisão interlocutória - indeferimento
04/02/2021 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/02/2021 20:24

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:44

Publicado Certidão em 21/01/2021.
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 18:04

Juntada de Certidão
14/12/2020 14:19

Juntada de Petição de impugnação
08/12/2020 03:07

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 07/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de GILMAR VILELA DA SILVA em 03/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 03:11

Publicado Decisão em 23/11/2020.
21/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
21/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 13:30

Recebidos os autos
19/11/2020 13:30

Decisão interlocutória - deferimento
12/11/2020 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/11/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2020.
22/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
20/10/2020 08:33

Recebidos os autos
20/10/2020 08:33

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2020 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/10/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 18:41

Expedição de Certidão.
16/09/2020 17:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 15/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 17:12

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 24/08/2020.
24/08/2020 02:33

Publicado Certidão em 24/08/2020.
23/08/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 13:50

Recebidos os autos
20/08/2020 00:15

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2020 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/08/2020 18:58

Juntada de Certidão
19/08/2020 18:43

Expedição de Termo.
19/08/2020 17:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/08/2020 13:43

Publicado Decisão em 13/08/2020.
13/08/2020 11:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/08/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2020 14:24

Recebidos os autos
07/08/2020 18:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/08/2020 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/08/2020 16:43

Transitado em Julgado em 15/07/2020
29/07/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 15/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de GILMAR VILELA DA SILVA em 14/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 02:25

Publicado Sentença em 24/06/2020.
24/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 12:24

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante - (em diligência)
22/06/2020 09:56

Recebidos os autos
22/06/2020 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2020 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/06/2020 19:47

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
16/06/2020 19:46

Expedição de Certidão.
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de GILMAR VILELA DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
08/06/2020 02:25

Publicado Certidão em 08/06/2020.
06/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 15:59

Expedição de Certidão.
02/06/2020 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2020 02:55

Publicado Sentença em 26/05/2020.
26/05/2020 02:55

Publicado Sentença em 26/05/2020.
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 18:00

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante - (em diligência)
21/05/2020 16:32

Recebidos os autos
21/05/2020 16:32

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2020 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/05/2020 11:52

Publicado Decisão em 14/05/2020.
14/05/2020 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 18:40

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
13/05/2020 18:39

Recebidos os autos
13/05/2020 12:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
12/05/2020 12:39

Recebidos os autos
12/05/2020 12:39

Decisão interlocutória - indeferimento
11/05/2020 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/05/2020 15:35

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:12

Publicado Decisão em 04/05/2020.
20/04/2020 17:04

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 11:32

Recebidos os autos
07/04/2020 11:32

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2020 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/03/2020 17:45

Juntada de Petição de réplica
05/03/2020 03:11

Publicado Certidão em 05/03/2020.
04/03/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 18:59

Expedição de Certidão.
20/02/2020 03:18

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 19/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 14:36

Juntada de Petição de contestação
12/02/2020 02:13

Decorrido prazo de GILMAR VILELA DA SILVA em 10/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 17:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/01/2020 19:48

Publicado Decisão em 21/01/2020.
07/01/2020 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/12/2019 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 18:50

Recebidos os autos
19/12/2019 18:50

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2019 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/12/2019 15:19

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
27/11/2019 08:34

Publicado Decisão em 27/11/2019.
27/11/2019 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 12:02

Recebidos os autos
25/11/2019 12:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/11/2019 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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