TJDFT - 0711849-05.2023.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

PATRICIA DE ARAUJO SERENO

CPF *34.***.*65-15

Advogados

ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES

OAB: 13440/DF

CPF *86.***.*22-00

RONAN SALVIANO CUSTODIO

OAB: 51680/DF

CPF *18.***.*22-39

AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR

CPF *89.***.*19-20

Polo Passivo

Partes

MARCUS PAULO DA SILVA CARDOSO

CPF *14.***.*48-80

Advogados

MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA

OAB: 61021/DF

CPF *52.***.*20-02

RITA NOGUEIRA MACHADO

OAB: 40793/PE

CPF *16.***.*70-17

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 17:45

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 17:45

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 21/05/2025 16:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 21/05/2025 15:55

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 08/05/2025 17:05

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 17:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 29/07/2024 17:50

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 14:00

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/07/2024 01:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 19:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

  • 26/07/2024 19:46

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2024 03:38

    Publicado Sentença em 19/07/2024.

  • 19/07/2024 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

  • 17/07/2024 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 17:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/07/2024 15:52

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

  • 05/07/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 15:43

    Desentranhado o documento

  • 04/07/2024 19:16

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 11:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

  • 27/06/2024 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2024 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2024 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2024 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 15:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

  • 19/06/2024 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2024 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2024 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 14:59

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/05/2024 14:48

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

  • 28/05/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 14:41

    Desentranhado o documento

  • 28/05/2024 14:40

    Desentranhado o documento

  • 27/05/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 11:33

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

  • 13/05/2024 19:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 03:26

    Publicado Certidão em 07/05/2024.

  • 07/05/2024 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 03/05/2024 13:00

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 10:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2024 03:05

    Publicado Certidão em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 24/04/2024 14:13

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2024 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 15:40

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 20:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2024 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2024 20:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 18:51

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 18:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 16:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 08/04/2024 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 17:50

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 12:50

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2024 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2024 19:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2024 08:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2024 19:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 16:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 16:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 03/10/2023 15:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 14:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 03/10/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 02:53

    Publicado Decisão em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 27/09/2023 20:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 12:27

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 12:27

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 26/09/2023 14:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE

  • 25/09/2023 20:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 02:45

    Publicado Despacho em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 16:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE

  • 21/09/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 02:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 01:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 01:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 01:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 01:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 15:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 16:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE

  • 05/09/2023 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 00:30

    Publicado Certidão em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 31/08/2023 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 21:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 02:45

    Publicado Certidão em 28/08/2023.

  • 26/08/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 25/08/2023 09:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 10:08

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 10:02

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 14:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 09/05/2023 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 00:22

    Publicado Decisão em 08/05/2023.

  • 06/05/2023 20:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 04/05/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 23:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 19:25

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 19:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/04/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 15:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 24/04/2023 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 00:50

    Publicado Despacho em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 14/04/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 20:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 10/04/2023 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2023 11:22

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 16:30

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 28/03/2023 16:16

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 28/03/2023 07:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 07:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 14:28

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 22/03/2023 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 20:19

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 20:19

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 20/03/2023 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 19:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 19:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 12:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 13/03/2023 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 11/03/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 12:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 03/03/2023 10:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

  • 03/03/2023 09:12

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 07:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

  • 03/03/2023 07:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 03/03/2023 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 07:16

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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