26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709135-59.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MBR ENGENHARIA LTDA REU: ROSENIR FERNANDES DA SILVA SENTENÇA MBR ENGENHARIA LTDA ajuíza ação contra ROSENIR FERNANDES DA SILVA.

As partes comunicam ao juízo que transacionaram e apresentam os termos do ajuste ao Id 208788149.

A causa versa sobre direito disponível e as partes são plenamente capazes.

O ajuste apresentado foi subscrito pelo representante da parte autora e seu advogado digitalmente, no momento de inserção do termo neste PJe, com poderes para transigir (ID 199216307) e assinado digitalmente pela parte ré, com assinatura avançada que equivale ao reconhecimento de firma.

Não verifico nenhuma causa impeditiva da homologação.

Quanto ao pedido para suspensão processual, esta não é possível, tendo em vista que o processo de conhecimento restringe-se ao art. 313, II do CPC, cujo prazo não poderá ser superior a 6 meses, conforme dispõe o § 4º do art. 313 do CPC.

O acordo celebrado entre as partes tem previsão para pagamentos em dez meses.

Ademais, a parte ré não foi citada.

Pelo exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO.

Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Partes isentas do recolhimento de custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários, conforme pactuado.

O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por ausência de interesse recursal.

Arquivem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711674-75.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA ERCILENE HOLANDA BRANDAO MOTA, M.

D.

H.

B.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIA ERCILENE HOLANDA BRANDAO MOTA REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA A parte autora promoveu o pagamento dos honorários sucumbenciais antes de apreciado o pedido de cumprimento de sentença (Id 198785502).

Intimada, a parte ré manifestou concordância com o pagamento realizado (Id 203457419).

Em virtude do noticiado pagamento, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO objeto do título executivo judicial, no que diz respeito ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte ré, nos moldes dos arts. 924, II do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sem custas relativas à fase de cumprimento e sem honorários, dado o cumprimento voluntário da obrigação antes do processamento do cumprimento de sentença.

O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por ausência de interesse recursal.

Quanto a petição de Id 202797847, fica a parte autora intimada a comprovar o recolhimento das custas iniciais e apresentar planilha demonstrativa do débito.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
01/08/2023 07:43

Baixa Definitiva
01/08/2023 07:43

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 14:46

Decorrido prazo de ANTONIA ERCILENE HOLANDA BRANDAO MOTA - CPF: *64.***.*71-20 (APELADO), ANTONIA ERCILENE HOLANDA BRANDAO MOTA - CPF: *64.***.*71-20 (REPRESENTANTE LEGAL), M. D. H. B. M. - CPF: *40.***.*64-97 (APELADO) e TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
17/06/2023 00:05

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 16/06/2023 23:59.
13/06/2023 21:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:07

Publicado Acórdão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
18/05/2023 18:08

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.***.***/0013-23 (APELANTE) e provido em parte
18/05/2023 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/04/2023 11:24

Recebidos os autos
31/03/2023 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
31/03/2023 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2023 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/03/2023 16:02

Expedição de Certidão.
22/03/2023 16:02

Recebidos os autos
22/03/2023 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
20/03/2023 13:16

Recebidos os autos
20/03/2023 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/03/2023 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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