07/12/2023 17:03

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:36

Publicado Portaria em 01/12/2023.
30/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 07:52

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 17:41

Juntada de portaria
28/11/2023 16:59

Juntada de Certidão
28/11/2023 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2023 16:58

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2023 14:52

Expedição de Mandado.
28/11/2023 14:45

Transitado em Julgado em 13/11/2023
28/11/2023 12:26

Juntada de Certidão
28/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 17:19

Recebidos os autos
27/11/2023 17:19

Outras decisões
27/11/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
27/11/2023 15:31

Juntada de Certidão
27/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 16:19

Recebidos os autos
24/11/2023 16:19

Outras decisões
24/11/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 09:04

Juntada de portaria
22/11/2023 15:24

Recebidos os autos
22/11/2023 15:24

Outras decisões
22/11/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/11/2023 13:19

Recebidos os autos
21/11/2023 13:19

Outras decisões
20/11/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:53

Publicado Portaria em 20/11/2023.
20/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
16/11/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:49

Juntada de portaria
16/11/2023 13:46

Recebidos os autos
16/11/2023 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
13/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/11/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:53

Publicado Portaria em 27/10/2023.
27/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 15:37

Juntada de portaria
25/10/2023 15:30

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
02/10/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:37

Publicado Sentença em 02/10/2023.
01/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
28/09/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:28

Recebidos os autos
27/09/2023 11:28

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
25/09/2023 11:09

Juntada de Certidão
25/09/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:54

Decorrido prazo de CLARIMUNDO CAMPOS PINTO em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:44

Decorrido prazo de CLARIMUNDO CAMPOS PINTO em 19/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:30

Publicado Intimação em 15/09/2023.
16/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0732921-35.2019.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: BRAZ CAMPOS PINTO HERDEIRO: CLARIMUNDO CAMPOS PINTO INVENTARIADO(A): GERALDA DE OLIVEIRA CAMPOS PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a impugnação de ID 170166441, uma vez que a dívida de honorários médicos de fato não foi objeto de habilitação de crédito nestes autos, ao passo que mera menção à dívida não significa o deferimento de seu suporte pelo espólio.

Ademais, preceitua o art. 643 do CPC que não havendo concordância de todas as partes sobre o pedido de pagamento feito pelo credor, será o pedido remetido às vias ordinárias, o que deve ocorrer no caso.

Defiro que sejam juntados aos autos o saldo atualizado da conta judicial vinculada, em seguida, intime-se o inventariante para apresentar o esboço de partilha no prazo de dez dias.

Apresentado o esboço, intimem-se o herdeiro Clarimundo e a Fazenda Pública.

I.

Brasília-DF, 8 de Setembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
13/09/2023 06:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0732921-35.2019.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: BRAZ CAMPOS PINTO HERDEIRO: CLARIMUNDO CAMPOS PINTO INVENTARIADO(A): GERALDA DE OLIVEIRA CAMPOS PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a impugnação de ID 170166441, uma vez que a dívida de honorários médicos de fato não foi objeto de habilitação de crédito nestes autos, ao passo que mera menção à dívida não significa o deferimento de seu suporte pelo espólio.

Ademais, preceitua o art. 643 do CPC que não havendo concordância de todas as partes sobre o pedido de pagamento feito pelo credor, será o pedido remetido às vias ordinárias, o que deve ocorrer no caso.

Defiro que sejam juntados aos autos o saldo atualizado da conta judicial vinculada, em seguida, intime-se o inventariante para apresentar o esboço de partilha no prazo de dez dias.

Apresentado o esboço, intimem-se o herdeiro Clarimundo e a Fazenda Pública.

I.

Brasília-DF, 8 de Setembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
11/09/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 07:06

Juntada de Certidão
08/09/2023 14:24

Recebidos os autos
08/09/2023 14:24

Outras decisões
06/09/2023 01:31

Decorrido prazo de BRAZ CAMPOS PINTO em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
29/08/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 02:37

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0732921-35.2019.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: BRAZ CAMPOS PINTO HERDEIRO: CLARIMUNDO CAMPOS PINTO INVENTARIADO(A): GERALDA DE OLIVEIRA CAMPOS PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuidam-se de embargos de declaração manejados sob o ID 166376386, onde o embargante Braz Campos Pinto aduz a existência de omissão na decisão de ID n. 165240499, sob o argumento de que não foi apreciado o pedido de restituição de R$ 2.865,00 (dois mil oitocentos e sessenta e cinco mil reais), conforme comprovado nos autos, nos Ids 117094926, 128300230 e 128300230, bem como requerendo esclarecimentos sobre o suporte de honorários advocatícios e de custo de honorário médico.

Contrarrazões sob o ID 169393919.

Observa-se que a os embargos manejados se baseiam em inconformismo, uma vez que não foi demonstrada a omissão, contradição e obscuridade.

Os honorários advocatícios já foram objeto de análise na decisão vergastada, além disso, os honorários médicos devem ser objeto de ação própria e não há habilitação de crédito neste sentido.

Assim, rejeito os embargos de ID n. 166376386.

Concedo o prazo de dez dias para a apresentação do esboço de partilha.

Apresentado o esboço, intimem-se os demais herdeiros e a Fazenda Pública.

Cumpra-se.

I.

Brasília-DF, Quarta-feira, 23 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
23/08/2023 18:03

Recebidos os autos
23/08/2023 18:03

Embargos de declaração não acolhidos
23/08/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
22/08/2023 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2023 08:03

Publicado Certidão de Disponibilização em 17/08/2023.
17/08/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 07:33

Publicado Intimação em 15/08/2023.
15/08/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 13:52

Recebidos os autos
14/08/2023 13:52

Outras decisões
14/08/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 06:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0732921-35.2019.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: BRAZ CAMPOS PINTO HERDEIRO: CLARIMUNDO CAMPOS PINTO INVENTARIADO(A): GERALDA DE OLIVEIRA CAMPOS PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Junte-se o saldo atualizado das contas judiciais vinculadas, em seguida, intime-se o inventariante para apresentar esboço de partilha nos termos técnicos do art. 651 e 653 do CPC, indicando-se os herdeiros, os quinhões, o autor da herança, os bens e o ID dos documentos que comprovam a titularidade, bem como as dívidas e forma de quitá-las, existindo-se numerários a levantar, deverá ser especificado cada quinhão em valor, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021.

Prazo de quinze dias.

Apresentado o documento acima, intimem-se os demais herdeiros e a Fazenda Pública.

I.

Brasília-DF, Terça-feira, 08 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
10/08/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:46

Decorrido prazo de BRAZ CAMPOS PINTO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:55

Juntada de Certidão
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de CLARIMUNDO CAMPOS PINTO em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de BRAZ CAMPOS PINTO em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 16:42

Recebidos os autos
08/08/2023 16:42

Outras decisões
08/08/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/08/2023 12:17

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:01

Juntada de Certidão
02/08/2023 16:10

Expedição de Ofício.
02/08/2023 06:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 00:37

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0732921-35.2019.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico que se encontra à disposição do inventariante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, o alvará de levantamento ID 167022155, assinado eletronicamente, ficando a parte intimada a imprimir o documento por seus próprios meios para as providências cabíveis.

Sobradinho/DF, 31 de julho de 2023.

DANILO FERREIRA LOPES Técnico Judiciário
31/07/2023 15:53

Juntada de Certidão
31/07/2023 13:30

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0732921-35.2019.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: BRAZ CAMPOS PINTO HERDEIRO: CLARIMUNDO CAMPOS PINTO INVENTARIADO(A): GERALDA DE OLIVEIRA CAMPOS PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a restituição de pagamentos efetuados pelo inventariante, no valor de R$2.865,00 (dois mil oitocentos e sessenta e cinco mil reais), conforme comprovado nos autos, nos Ids 117094926, 128300230 e 128300230.

Expeça-se alvará e aguarde-se o prazo de prestação de contas determinado.

I.

Brasília-DF, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
26/07/2023 17:20

Recebidos os autos
26/07/2023 17:20

Outras decisões
26/07/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
26/07/2023 00:31

Publicado Portaria em 26/07/2023.
25/07/2023 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0732921-35.2019.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) a imprimir o alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 21 de julho de 2023.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
21/07/2023 17:27

Juntada de portaria
21/07/2023 17:24

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2023 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0732921-35.2019.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: BRAZ CAMPOS PINTO HERDEIRO: CLARIMUNDO CAMPOS PINTO INVENTARIADO(A): GERALDA DE OLIVEIRA CAMPOS PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeçam-se em favor do inventariante alvarás para levantamento dos valores informados na petição de ID 165251749.

Concedo o prazo de quinze dias para a prestação de contas, quanto ao pagamento do imposto e das taxas condominiais.

Apresentadas as contas, intime-se a Fazenda Pública.

I.

Brasília-DF, 18 de Julho de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
18/07/2023 14:18

Recebidos os autos
18/07/2023 14:18

Outras decisões
18/07/2023 00:52

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/07/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:00

Recebidos os autos
13/07/2023 15:00

Outras decisões
13/07/2023 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/07/2023 16:05

Juntada de Petição de impugnação
11/07/2023 01:51

Decorrido prazo de BRAZ CAMPOS PINTO em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 00:17

Publicado Portaria em 03/07/2023.
30/06/2023 15:00

Recebidos os autos
30/06/2023 15:00

Outras decisões
30/06/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
30/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:10

Juntada de portaria
28/06/2023 17:03

Expedição de Alvará.
23/06/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 14:50

Recebidos os autos
14/06/2023 14:50

Outras decisões
14/06/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
14/06/2023 07:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 14:44

Recebidos os autos
13/06/2023 14:44

Outras decisões
07/06/2023 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/06/2023 01:13

Decorrido prazo de BRAZ CAMPOS PINTO em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:55

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 13:38

Recebidos os autos
11/05/2023 13:38

Indeferido o pedido de BRAZ CAMPOS PINTO - CPF: *84.***.*05-15 (INVENTARIANTE)
28/04/2023 02:47

Decorrido prazo de BRAZ CAMPOS PINTO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 06:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
19/04/2023 00:46

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 01:10

Decorrido prazo de CLARIMUNDO CAMPOS PINTO em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 07:31

Juntada de portaria
13/04/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:24

Publicado Intimação em 10/04/2023.
05/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 17:23

Juntada de Certidão
03/04/2023 09:57

Expedição de Ofício.
03/04/2023 06:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 27/03/2023.
26/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
21/03/2023 17:44

Recebidos os autos
21/03/2023 17:44

Outras decisões
03/03/2023 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
02/03/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:40

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 07:12

Juntada de Certidão
24/02/2023 16:57

Expedição de Alvará.
17/02/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 16:29

Recebidos os autos
15/02/2023 16:29

Outras decisões
15/02/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
15/02/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:50

Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 14:37

Juntada de Certidão
08/02/2023 18:39

Juntada de Certidão
07/02/2023 11:06

Expedição de Ofício.
02/02/2023 14:50

Recebidos os autos
02/02/2023 14:50

Outras decisões
31/01/2023 03:56

Decorrido prazo de BRAZ CAMPOS PINTO em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:00

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
23/01/2023 06:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
20/01/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 15:27

Juntada de Certidão
13/01/2023 15:26

Juntada de Certidão
10/01/2023 15:23

Juntada de Certidão
19/12/2022 14:22

Recebidos os autos
19/12/2022 14:22

Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/12/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 16:18

Recebidos os autos
07/12/2022 16:18

Decisão interlocutória - deferimento
06/12/2022 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/12/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:14

Publicado Intimação em 25/11/2022.
26/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
03/11/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 15:15

Recebidos os autos
31/10/2022 15:15

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
03/10/2022 14:35

Juntada de Certidão
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CLARIMUNDO CAMPOS PINTO em 15/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
17/08/2022 16:04

Recebidos os autos
17/08/2022 16:04

Decisão interlocutória - indeferimento
04/08/2022 15:29

Juntada de Petição de réplica
23/06/2022 15:27

Juntada de Certidão
21/06/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de BRAZ CAMPOS PINTO em 08/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de CLARIMUNDO CAMPOS PINTO em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:56

Publicado Portaria em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 15:57

Expedição de Portaria.
03/06/2022 15:28

Expedição de Alvará.
03/06/2022 11:57

Expedição de Portaria.
01/06/2022 08:31

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de BRAZ CAMPOS PINTO em 16/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de BRAZ CAMPOS PINTO em 10/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:46

Publicado Portaria em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 17:25

Expedição de Portaria.
03/05/2022 13:19

Expedição de Alvará.
02/05/2022 19:43

Expedição de Portaria.
29/04/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:40

Publicado Decisão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 17:20

Recebidos os autos
08/04/2022 17:20

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/03/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:40

Decorrido prazo de BRAZ CAMPOS PINTO em 16/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 12:24

Juntada de Certidão
14/03/2022 14:31

Expedição de Ofício.
09/03/2022 13:30

Publicado Portaria em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2022 17:22

Expedição de Portaria.
04/03/2022 16:01

Expedição de Alvará.
04/03/2022 11:55

Expedição de Portaria.
03/03/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 12:15

Juntada de Certidão
11/02/2022 17:25

Expedição de Portaria.
11/02/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 20:26

Juntada de Certidão
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de BRAZ CAMPOS PINTO em 09/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 14:23

Juntada de Certidão
07/02/2022 14:03

Expedição de Alvará.
07/02/2022 13:45

Expedição de Portaria.
02/02/2022 08:05

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:24

Publicado Portaria em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de BRAZ CAMPOS PINTO em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 18:33

Expedição de Portaria.
25/01/2022 19:28

Juntada de Certidão
25/01/2022 18:04

Expedição de Alvará.
21/01/2022 07:18

Publicado Portaria em 21/01/2022.
17/01/2022 18:05

Expedição de Portaria.
13/01/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
05/01/2022 16:21

Expedição de Portaria.
30/12/2021 16:35

Expedição de Alvará.
17/12/2021 16:41

Expedição de Portaria.
15/12/2021 02:24

Publicado Portaria em 15/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 15:43

Expedição de Portaria.
01/12/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 14:29

Expedição de Portaria.
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de BRAZ CAMPOS PINTO em 19/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 22:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/11/2021 12:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:23

Publicado Decisão em 25/10/2021.
24/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 17:52

Expedição de Alvará.
21/10/2021 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021 19:58

Recebidos os autos
20/10/2021 19:58

Outras decisões
28/09/2021 13:22

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
13/09/2021 21:44

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de BRAZ CAMPOS PINTO em 09/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:36

Publicado Portaria em 01/09/2021.
04/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 12:56

Expedição de Portaria.
23/08/2021 17:07

Expedição de Alvará.
23/08/2021 17:06

Expedição de Ofício.
17/08/2021 15:28

Juntada de Certidão
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
10/08/2021 14:50

Recebidos os autos
10/08/2021 14:50

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
14/07/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 12:26

Juntada de Certidão
06/07/2021 02:56

Publicado Portaria em 05/07/2021.
03/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 16:43

Expedição de Portaria.
01/07/2021 14:52

Expedição de Alvará.
01/07/2021 13:25

Expedição de Portaria.
01/07/2021 13:16

Desentranhamento
01/07/2021 13:16

Recebidos os autos
01/07/2021 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
29/06/2021 02:45

Publicado Despacho em 29/06/2021.
28/06/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
23/06/2021 13:50

Recebidos os autos
23/06/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
20/04/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:46

Publicado Portaria em 20/04/2021.
19/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
15/04/2021 18:15

Expedição de Portaria.
12/04/2021 15:31

Juntada de Certidão
08/04/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 17:22

Expedição de Certidão.
30/03/2021 02:38

Publicado Despacho em 30/03/2021.
29/03/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 18:27

Expedição de Ofício.
25/03/2021 15:01

Recebidos os autos
25/03/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 02:34

Publicado Certidão em 08/02/2021.
05/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
03/02/2021 17:26

Expedição de Certidão.
03/02/2021 17:22

Recebidos os autos
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de BRAZ CAMPOS PINTO em 13/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
28/10/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 02:27

Publicado Portaria em 28/10/2020.
27/10/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
23/10/2020 17:46

Expedição de Portaria.
10/10/2020 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2020 13:35

Expedição de Certidão.
09/06/2020 11:37

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 02:23

Publicado Despacho em 25/05/2020.
23/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 14:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/05/2020 13:47

Recebidos os autos
20/05/2020 13:47

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 12:45

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 20:15

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/02/2020 15:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 02:52

Decorrido prazo de BRAZ CAMPOS PINTO em 13/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2020 15:52

Juntada de portaria
31/01/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 03:04

Publicado Decisão em 23/01/2020.
23/01/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 16:32

Expedição de Portaria.
21/01/2020 16:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/01/2020 16:12

Expedição de Certidão.
15/01/2020 12:55

Recebidos os autos
15/01/2020 12:55

Decisão interlocutória - indeferimento
08/01/2020 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
03/12/2019 16:18

Decorrido prazo de BRAZ CAMPOS PINTO em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 16:17

Decorrido prazo de BRAZ CAMPOS PINTO em 02/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 17:38

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 00:03

Decorrido prazo de BRAZ CAMPOS PINTO em 26/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2019 15:24

Expedição de Portaria.
22/11/2019 15:24

Juntada de portaria
21/11/2019 16:56

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 13:03

Juntada de Petição de substabelecimento
08/11/2019 11:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 06:48

Publicado Portaria em 08/11/2019.
08/11/2019 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 13:14

Expedição de Portaria.
06/11/2019 13:14

Juntada de portaria
06/11/2019 13:11

Juntada de Certidão
05/11/2019 11:00

Publicado Portaria em 05/11/2019.
05/11/2019 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 17:24

Publicado Portaria em 04/11/2019.
04/11/2019 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 17:22

Publicado Decisão em 04/11/2019.
04/11/2019 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 17:52

Expedição de Portaria.
31/10/2019 17:52

Juntada de portaria
31/10/2019 13:50

Expedição de Termo.
30/10/2019 19:35

Expedição de Portaria.
30/10/2019 19:35

Juntada de portaria
29/10/2019 17:31

Juntada de Petição de substabelecimento
29/10/2019 16:39

Recebidos os autos
29/10/2019 16:39

Decisão interlocutória - recebido
29/10/2019 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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