14/04/2025 22:56

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
14/04/2025 22:56

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/04/2025 17:40

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/04/2025 15:34

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:44

Recebidos os autos
09/04/2025 14:44

Processo Reativado
06/04/2025 21:48

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
06/04/2025 21:48

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/04/2025 15:54

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
05/02/2025 16:19

Recebidos os autos
05/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/02/2025 16:19

Recebidos os autos
05/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/02/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/02/2025 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/02/2025 09:41

Recebidos os autos
05/02/2025 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/02/2025 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:36

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/01/2025 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:08

Recebidos os autos
12/11/2024 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/11/2024 15:08

Recebidos os autos
12/11/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/11/2024 15:08

Recurso Especial não admitido
12/11/2024 08:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/11/2024 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/11/2024 08:12

Recebidos os autos
12/11/2024 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/11/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 19:45

Juntada de Certidão
16/10/2024 19:42

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/10/2024 19:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
16/10/2024 17:03

Recebidos os autos
16/10/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2024 17:03

Transitado em Julgado em 15/10/2024
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 16:16

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 13/09/2024.
13/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:33

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
05/09/2024 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024 15:46

Recebidos os autos
02/08/2024 14:18

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
02/08/2024 12:03

Recebidos os autos
29/07/2024 14:40

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
06/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:31

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:17

Recebidos os autos
26/06/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 18:47

Juntada de Ofício
19/06/2024 16:39

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:22

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
03/06/2024 14:25

Juntada de comunicações
20/05/2024 16:45

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:58

Expedição de Ofício.
15/05/2024 16:28

Recebidos os autos
15/05/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 18:18

Recebidos os autos
02/05/2024 18:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/04/2024 18:58

Recebidos os autos
11/04/2024 18:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/03/2024 11:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
05/03/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:36

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/02/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 13:59

Recebidos os autos
28/02/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/02/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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