TJDFT - 0712007-48.2023.8.07.0020

10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANE BRAGA DE QUEIROZ OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

05/07/2025 10:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/07/2025 11:33

Juntada de Petição de petição

02/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

30/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025 16:14

Recebidos os autos

27/06/2025 16:14

Recurso Especial não admitido

27/06/2025 07:58

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/06/2025 07:57

Juntada de Certidão

27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANE BRAGA DE QUEIROZ OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.

25/06/2025 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2025 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2025 02:16

Publicado Certidão em 03/06/2025.

03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

30/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025 14:12

Juntada de Certidão

30/05/2025 14:12

Juntada de Certidão

30/05/2025 14:11

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/05/2025 15:52

Recebidos os autos

29/05/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/05/2025 17:32

Juntada de Petição de recurso especial

09/05/2025 15:41

Juntada de Petição de petição

01/05/2025 10:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 29/04/2025.

29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

25/04/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025 17:23

Juntada de Certidão de julgamento

24/04/2025 17:22

Cancelada a movimentação processual

24/04/2025 17:22

Desentranhado o documento

24/04/2025 13:53

Conhecido o recurso de ALEX BRAGA DE QUEIROS OLIVEIRA - CPF: *30.***.*29-04 (AGRAVANTE), MANUELA OLIVEIRA RAMOS - CPF: *42.***.*63-51 (AGRAVANTE) e WELLINGTON BRAGA DE QUEIROS OLIVEIRA - CPF: *25.***.*68-91 (AGRAVANTE) e não-provido

23/04/2025 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025 20:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/04/2025 11:29

Juntada de Petição de petição

31/03/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/03/2025 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025 15:03

Expedição de Intimação de Pauta.

27/03/2025 14:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/03/2025 17:59

Juntada de Certidão

19/03/2025 12:20

Juntada de Petição de petição

26/02/2025 17:08

Recebidos os autos

26/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição

13/02/2025 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

11/12/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024 19:23

Recebidos os autos

09/12/2024 19:23

Indeferido o pedido de WELLINGTON BRAGA DE QUEIROS OLIVEIRA - CPF: *25.***.*68-91 (APELADO)

29/11/2024 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

29/11/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.

28/11/2024 19:09

Juntada de Petição de petição

28/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.

28/11/2024 11:25

Deliberado em Sessão - Retirado

27/11/2024 14:47

Recebidos os autos

27/11/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024 14:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

26/11/2024 12:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/11/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/11/2024 17:29

Juntada de Petição de petição

22/11/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024 17:03

Expedição de Intimação de Pauta.

21/11/2024 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2024 18:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024 13:42

Deliberado em Sessão - Retirado

30/10/2024 22:18

Juntada de Petição de petição

29/10/2024 10:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/10/2024 12:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/10/2024 09:58

Juntada de Petição de petição

24/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2024 19:38

Recebidos os autos

10/09/2024 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

10/09/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/08/2024 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2024 09:34

Juntada de Petição de agravo

12/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024 13:05

Juntada de Certidão

10/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CRISTIANE BRAGA DE QUEIROZ OLIVEIRA em 09/08/2024 23:59.

19/07/2024 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2024 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024.

19/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANE BRAGA DE QUEIROZ OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.

17/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024 14:55

Juntada de ato ordinatório

17/07/2024 14:28

Juntada de Petição de agravo interno

10/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

06/07/2024 03:05

Juntada de entregue (ecarta)

05/07/2024 19:25

Recebidos os autos

05/07/2024 19:25

Outras Decisões

03/07/2024 09:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

03/07/2024 09:49

Juntada de Certidão

02/07/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/06/2024 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2024 15:05

Expedição de Mandado.

20/06/2024 15:24

Recebidos os autos

20/06/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024 09:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

14/06/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024 09:43

Juntada de Certidão

13/06/2024 21:18

Juntada de Petição de petição

28/05/2024 07:41

Juntada de Petição de petição

22/05/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

17/05/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024 12:06

Expedição de Certidão.

16/05/2024 18:54

Recebidos os autos

16/05/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

13/05/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/05/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024 18:58

Juntada de Certidão

03/05/2024 18:41

Recebidos os autos

03/05/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

29/04/2024 12:27

Recebidos os autos

29/04/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

26/04/2024 18:14

Recebidos os autos

26/04/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/04/2024 18:14

Distribuído por sorteio