TJDFT - 0711972-07.2021.8.07.0005

1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GESSIVALDO RODRIGUES DE SOUZA

CPF *09.***.*05-04

Advogados

CAIO CESAR ROQUE

OAB: 62881/DF

CPF *37.***.*56-28

HERIO THIAGO CESAR SAMPAIO DE OLIVEIRA

OAB: 64239/DF

CPF *47.***.*43-50

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 13:37

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 17:27

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2025 17:25

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 17:25

    Outras decisões

  • 12/05/2025 16:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 12/05/2025 16:03

    Processo Desarquivado

  • 12/05/2025 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2024 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 02:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.

  • 25/11/2024 15:30

    Juntada de comunicação

  • 19/11/2024 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 16:30

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 16:25

    Juntada de comunicação

  • 19/11/2024 16:14

    Transitado em Julgado em 25/03/2024

  • 19/11/2024 15:10

    Expedição de Carta.

  • 14/11/2024 21:37

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 21:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 13/11/2024 15:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 13/11/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 13:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 10/05/2024 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 02:56

    Publicado Decisão em 16/04/2024.

  • 15/04/2024 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

  • 14/04/2024 20:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 16:18

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/04/2024 12:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 10/04/2024 19:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2024 04:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 17:03

    Julgado procedente o pedido

  • 14/03/2024 11:23

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

  • 14/03/2024 11:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 16:15, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 14/03/2024 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 11:21

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 17:54

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 17:31

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 20/02/2024 03:06

    Publicado Certidão em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 15/02/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 18:12

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 15/02/2024 15:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 15/02/2024 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2024 20:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 20:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2024 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2024 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2024 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 18:17

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 18:13

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2023 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 02:38

    Publicado Certidão em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 25/10/2023 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 11:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 16:15, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 23/10/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 13:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/10/2023 12:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 20/10/2023 20:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/10/2023 23:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 07:48

    Publicado Certidão em 21/09/2023.

  • 20/09/2023 10:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 11/09/2023 15:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 23:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 09:09

    Publicado Certidão em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 09:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 22/08/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 20:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 17:56

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/08/2023 08:44

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 08:44

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 01/08/2023 16:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 01/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 19:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 17:54

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 17/07/2023 12:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 17/07/2023 07:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 20:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 00:21

    Publicado Certidão em 13/07/2023.

  • 12/07/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 10/07/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 16:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 10/07/2023 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 01:01

    Publicado Despacho em 07/07/2023.

  • 06/07/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 04/07/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 18:53

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 18:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 04/07/2023 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 12:50

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 26/05/2023 12:45

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 20/07/2022 20:53

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 20:53

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 11/07/2022 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2022 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2022 15:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

  • 23/06/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 15:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/06/2022 15:40

    Desentranhado o documento

  • 23/06/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 14:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/06/2022 14:15

    Desentranhado o documento

  • 23/06/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 19:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2022 00:26

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

  • 08/03/2022 21:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2022 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2022 00:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 00:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.

  • 27/01/2022 00:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2022 23:59:59.

  • 14/01/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/01/2022 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2021 06:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2021 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 16:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

  • 24/11/2021 16:57

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 23/11/2021 18:29

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 18:23

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2021 12:26

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 18/11/2021 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2021 15:09

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 18/11/2021 15:08

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 18/11/2021 15:08

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 18/11/2021 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2021 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2021 08:34

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 17:50

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 17/11/2021 16:31

    Juntada de laudo

  • 17/11/2021 04:27

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 16/11/2021 23:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 23:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 23:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia

  • 16/11/2021 23:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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