15/07/2025 16:01

Recebidos os autos
15/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:18

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/06/2025 14:17

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
13/06/2025 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:19

Recebidos os autos
27/05/2025 07:19

Recurso Especial não admitido
26/05/2025 12:42

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/05/2025 12:42

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:13

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:12

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:12

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/04/2025 09:10

Recebidos os autos
03/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/04/2025 09:10

Transitado em Julgado em 03/04/2025
02/04/2025 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:18

Publicado Ementa em 18/03/2025.
18/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:58

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
13/03/2025 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2025 02:20

Publicado Intimação de Pauta em 14/02/2025.
16/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:32

Juntada de intimação de pauta
12/02/2025 18:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2025 14:14

Recebidos os autos
31/01/2025 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
31/01/2025 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:34

Recebidos os autos
29/01/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
27/01/2025 12:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
27/01/2025 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/12/2024.
10/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:59

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
05/12/2024 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2024 12:13

Recebidos os autos
04/11/2024 14:22

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
04/11/2024 14:14

Recebidos os autos
16/10/2024 11:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
16/10/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:11

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:06

Juntada de Certidão
17/09/2024 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 09/09/2024.
08/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 13:43

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:57

Recebidos os autos
05/09/2024 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
04/09/2024 14:13

Recebidos os autos
04/09/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/09/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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